O Projeto de Lei (PL) 369/2021, que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina esta semana, pode render ao estado R$ 189 milhões com a venda de imóveis. A ideia é criar Pagi-SC (Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis) que tem como meta principal cuidar da gestão do patrimônio imobiliário do Estado, composto atualmente por 9 mil itens. Para isso, o Executivo poderá vender imóveis, permutá-los por outros ou por área construída, ou cedê-los com a possibilidade de estabelecer contrapartidas por parte dos beneficiários, como construir, reformar ou prestar serviços. O PL indica que 18 imóveis poderão ser negociados pelo governo assim que a proposta for aprovada pela Alesc.
A maior parte desses imóveis está localizada na Grande Florianópolis, mas há ainda São João Batista, Rio do Sul, Balneário Camboriú, Seara, Concórdia, Presidente Getúlio, Joinville e Mafra. O mais caro é um terreno na Capital avaliado em R$ 103 milhões. Há duas salas comerciais situadas no Edifício Manchester, em Joinville, avaliadas em quase R$ 1,5 milhão, cada. O projeto estabelece que a venda dos imóveis deverá ocorrer por leilão. Caso não haja interessados, o governo vai disponibilizar os bens por venda direta, que poderá ser intermediada por corretores.
Parte dos recursos obtidos com a venda, de acordo com o projeto, será destinado ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC). O objetivo é dar mais liquidez ao fundo que atua como garantia na atração de investimentos privados para a infraestrutura do estado, diminuindo os riscos para os parceiros da iniciativa privada. O PL 369/2021 será analisado por três comissões permanentes da Alesc antes de seguir para votação em plenário: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Luto
Tereza Fontana Colombo, mãe do ex-governador Raimundo Colombo, morreu em Lages na madrugada desta sexta (1/10) por falência múltipla de órgãos. Ela estava em casa, com a família. Dona Terezinha, como era conhecida, completaria 100 no próximo dia 22 de outubro. Ela foi casada com Casemiro Colombo, falecido em 23 de setembro de 2012, aos 89 anos, vítima de parada cardíaca. Juntos, os dois tiveram 10 filhos, três homens e sete mulheres. O velório e o enterro aconteceram nesta, no Cemitério Cruz das Almas, em Lages.
ITCMD revogado
O governador Carlos Moisés anunciou a revogação do decreto 1482/2021, que alterava a regulamentação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e informou que vai criar um grupo de trabalho para discutir o tema. Entidades como a Fiesc e a Facisc pediam a revogação. “A sociedade catarinense não aceita aumento de impostos principalmente num momento em que ainda estamos nos recuperando dos malefícios de uma pandemia”, disse o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves. O ITCMD é um imposto estadual devido por pessoa física ou jurídica que recebe bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.
Apoio político
A Convenção da Assembleia de Deus em SC decidiu dar apoio incondicional a pré-candidatura do deputado Kennedy Nunes ao Senado Federal. Kennedy faz parte da igreja desde a sua infância e é conhecido por suas atividades parlamentares iniciadas aos 18 anos em Joinville no combate a pedofilia, liberação das drogas, aborto e ideologia de gêneros. Além do apoio a pré-candidatura ao Senado do deputado Kennedy Nunes, a convenção ratificou a reeleição da deputada federal, Geovânia de Sá e do deputado estadual, Ismael dos Santos.
Amin, revoltado
O senador Esperidião Amin (PP) cobrou a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional sobre a retirada de R$ 4 milhões do PLN 15 que seriam destinados às obras da BR-285, no Sul de SC. Lembrando que o relatório não estava disponível, motivo que incomodou o parlamentar. “É um insulto ao povo de Santa Catarina, saber depois de votar – porque antes de votar eu não sabia. Este relatório é um retrato da deslealdade e da desonestidade de quem o fez. Isto é uma falcatrua. Foi feito à sorrelfa, traiçoeiramente e debochadamente”, desabafou.
