Apenas 5 blocos dos 92 blocos ofertados para exploração de petróleo e gás natural foram arrematados no leilão desta quinta-feira (7) da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), realizado no Rio de Janeiro. Entre as áreas que não receberam proposta está o litoral de Santa Catarina, que tinha cerca de 50 blocos dentro da chamada bacia de Pelotas. A licitação marcou o início da oferta de uma nova área de exploração no Brasil, com blocos mais distantes da costa. Os lotes próximos a Fernando de Noronha também ficaram foram. Os 92 blocos exploratórios ofertados estavam distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nove empresas se inscreveram para participar da disputa, mas apenas duas fizeram ofertas. Apesar de inscrita, a Petrobras não fez nenhuma proposta.
Apesar do número reduzido, o resultado foi comemorado pela ANP. Foram arrematados 2 blocos do setor SS-AP4, na Bacia de Santos, e 3 blocos no setor SS-AUP4, também na Bacia de Santos. Os blocos das outras 3 bacias ofertados não atraíram investidores. O leilão garantiu aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões. Esta foi a 17ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para acontecer no ano passado, mas adiada em razão da pandemia da Covid-19.
Coordenadora da Frente Ambientalista Parlamentar da Alesc, a deputada Paulina (sem partido) comemorou o fato de os blocos da costa de SC não estarem entre os arrematados .“ Foi uma vitória para Santa Catarina e um dia histórico para a nossa economia. Nosso litoral, nosso turismo, nossa pesca ficaram livres da exploração de petróleo e gás”, afirmou, emocionada. “Nossa economia, nossa fauna marinha, pesca e tainha seguem em segurança”, afirmou. Movimentos ambientalistas realizaram atos em frente ao hotel onde foi realizado o leilão. Para especialistas, essa ação afugentou interessados, que acabaram desistindo do leilão.
BR-101
A comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) projeto do senador Esperidião Amin (PP) que denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns”, o trecho da BR-101 que atravessa SC. A catarinense de Forquilhinha era médica, especializada em pediatria e saúde pública e dedicou a vida a ações sociais. Em 2010, foi uma das vítimas de um terremoto de grandes proporções no Haiti. Pelo projeto, que ainda vai para a Câmara, a rodovia deixará de homenagear o ex-governador paulista Mário Covas nos quilômetros que cortam SC.
Código Ambiental
Deputados que formam a Comissão Mista que elabora a revisão do Código Estadual do Meio Ambiente na Alesc definiram as datas das oito audiências públicas para ouvir sugestões de entidades e da sociedade. Os parlamentares voltam a se reunir no dia 20 de outubro, às 17 horas, para análise das propostas recebidas pelos membros da comissão. O relatório final está marcado para 23 de novembro, quando será apresentado um projeto de lei. As audiências públicas aconteceram nestas datas: 28/10, 9 h – Chapecó; 14h30 – Concórdia; 29/10 , 9 h – Rio das Antas; 15h – Lages; 11/11, 9 h – Rio do Sul; 16h – Joinville; 12/11, 9 h – Região Sul (local a ser definido) e dia 18/11, 10h – Assembleia Legislativa.
Prova de vida
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei de autoria do senador Jorginho Mello (PL) que dá aos beneficiários da previdência social alternativas para fazerem a prova de vida e que deixa suspenso a necessidade da comprovação até 31 de dezembro. O texto prevê que aposentados e pensionistas possam realizar a prova de vida através de atestados médicos, envio de formulários ao INSS ou até mesmo por vídeos chamadas. “Esta lei busca dar maior dignidade para os aposentados que estão expostos a riscos na porta dos bancos”, disse Jorginho.
Ligações proibidas
A oferta e contratação de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica será proibida em SC. O projeto de lei do deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB) foi aprovado na Alesc. Segundo Vampiro, esse tipo de contratação desrespeita os direitos do consumidor. “Não são poucos os relatos de contratação equivocada de empréstimos por aposentados e pensionistas, que resultam em processos judiciais e prejuízos para os envolvidos. É mais proteção para essas pessoas!”, destaca.
