O governador Carlos Moisés sancionou no dia 23 de agosto a lei que institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina (Ppaiae/SC). A iniciativa, de autoria da deputada Paulinha (sem partido) tem 32 artigos e pretende promover o ordenamento, o fomento e a fiscalização da pesca, com objetivo de alcançar, de forma sustentável, o desenvolvimento socioeconômico, cultural e profissional dos que a exercem, de suas comunidades tradicionais, bem como a conservação e a recuperação dos recursos pesqueiros.
O PL 27/2020 foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento na sessão do dia 27 de julho. “Entre tantas coisas maravilhosas, ele reconhece a mulher pesqueira e também os processos de pré e pós pesca como parte da cadeia produtiva ”, avalia Paulinha. “Santa Catarina lidera em nosso país a causa da pesca. Novamente somos pioneiros”. A atividade pesqueira é abraçada pela parlamentar, que tem sua raiz na pesca. Ela, entre outras demandas, é uma prioridade do seu mandato. Vice-presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, Paulinha liderou a iniciativa que resultou no Programa Inova Pesca em janeiro de 2021, rebatizado de SC+Pesca. “Foram muitas horas de trabalho e dedicação para a construção do Inova Pesca! Quando começamos, ninguém acreditava que conseguiríamos”, avaliou. Ela destaca ainda que foram garantidos R$40 milhões para a atividade da pesca. “ Programa criado e institucionalizado”.
Ao todo, 35 cidades vão receber recursos para financiar trapiches, galpões, carrinhos de puxada, fábricas de gelo, enfim, uma série de atividades ligadas ao setor. “Assim como fizemos em Bombinhas, conseguimos levar esse programa para o Estado”, disse a parlamentar sem esconder a satisfação de estar legando um novo momento para o setor em Santa Catarina.
Bolsa de estudos
Cerca de 15% dos jovens catarinenses completam 16 anos sem ter concluído sequer o ensino fundamental. O Plano Estadual de Educação prevê que não passe dos 5%. Para alterar essa realidade, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou PL que cria o programa de bolsa permanência aos estudantes do ensino médio das escolas estaduais de SC. Se aprovado, contemplará jovens de famílias em pobreza ou extrema pobreza com meio salário mínimo por mês. Em contrapartida, os estudantes terão de desenvolver atividades em diversas áreas.
Planalto Norte
Após uma reunião de deputados com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o deputado estadual Silvio Dreveck (PP) anunciou na Alesc investimentos no sistema viário do Planalto Norte. Segundo relato de Dreveck, o governo do Estado tem recursos mas carece de projetos de engenharia. Porém, as obras começaram a sair do papel. “Começando pela SC-477, já estão contratados projetos de engenharia entre Canoinhas e Papanduva, passando por Major Vieira”, disse o deputado. Dreveck também anunciou a contratação da obra que liga a BR-116 a Itaiópolis e outra conquista é a contratação do projeto de engenharia na ligação entre Joinville e São Bento do Sul.
EM e ELA
As presidentes da Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla da Grande Florianópolis (Aflorem), Suelen Alves, e da Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica em Santa Catarina (Arela/SC), Larissa Ouriques, se reuniram com o deputado Maurício Eskudlark (PL) para solicitar a realização de audiência pública apoio implantação de centro de referência de atendimento de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Esclerose Múltipla (EM) no HU – UFSC.
Corrida de cães
Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa rejeitou projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL) que proibia a realização de corrida de cães no estado. Na justificativa da proposta, o autor argumentou que as competições causam danos físicos e psíquicos aos animais envolvidos. Em alguns casos, os cães recebem substâncias para melhorar o desempenho. A prática, de acordo com Marcius, já foi proibida em outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O PL foi rejeitado por 17 votos a três, além de três abstenções.
