Em ato simbólico realizado na manhã desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado entregou o Projeto de Lei que reajusta a tabela do magistério catarinense, num investimento de mais de R$ 1,27 bilhão – a ser aplicado a partir de janeiro de 2022. O PL pretende repor as perdas da inflação de 2019 e 2020 e também assegurar a descompactação da carreira, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Conforme números do Centro Executivo, o reajuste vai beneficiar 19.520 servidores ativos, 27.955 inativos e 30.208 admitidos em caráter temporário, totalizando 77.683. Os reajustes previstos são de 10% a 23% para os primeiros quatro níveis; 28% para mestrado e 56% para doutorado. Com isso, o salário final da carreira de um professor doutor passa dos atuais R$ 7.084 para R$ 11.086, após a aprovação da proposta. A considerar que a remuneração mínima para o profissional com 40 horas de trabalho e ensino superior é de R$ 5 mil, a demanda da valorização dos níveis parecer ser atendida.
Na apresentação do projeto, o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro destacou que a proposta valoriza quem está há mais tempo na profissão, além de estimular os demais. Para a progressão da carreira, Vampiro lembrou que o governo prevê um auxílio financeiro de R$ 40 por hora para que os professores participem de formações. No caso de 20 horas, o valor pago pode chegar a R$ 800. O objetivo é criar uma política permanente de formação continuada, reunindo ações que atualmente são pontuais.
Os parlamentares Volnei Weber (MDB), vice-presidente da comissão mista instaurada na Alesc para discutir o tema; e a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto; ressaltaram o esforço realizado no Parlamento por sete deputados de diferentes partidos, que produziu um relatório de 31 páginas, fruto de mais de 60 dias de trabalho.
Fiesc
A Fiesc entregará a Ordem do Mérito Industrial de SC em solenidade nesta sexta-feira (22), em Florianópolis. Serão condecorados Fernando Cestari de Rizzo (Tupy, de Joinville), Gelson Dalla Costa (Apti Alimentos, de Chapecó), Júlio André Ruas Tedesco (in memoriam – Grupo Tedesco, de Balneário Camboriú), Sirivaldo José Barbieri (Pioneiro Baterias, de Água Doce), Salézio José Martins (Grupo Kyly, de Pomerode), Ricardo Minatto Brandão (Brametal, de Criciúma), além de Vicente Donini, do Grupo Marisol, de Jaraguá do Sul, que receberá a comenda nacional, da CNI.
Gestação múltipla
Por unanimidade de votos, a CCJ da Alesc apresentou nesta terça-feira (19) parecer favorável ao PL 358/2021, que estabelece lei específica para a concessão do benefício assistencial pago a famílias carentes com caso de gestação múltipla. A proposta, de autoria do Governo do Estado, amplia de 12 para 18 anos a idade máxima para o recebimento do auxílio. Conforme o texto, o valor mensal de R$ 508,60 será pago a famílias com caso de gestação em que tenham nascido três ou mais crianças. O auxílio também poderá ser concedido nos casos que envolvam crianças nascidas em outros estados, desde que o fato tenha ocorrido por recomendação médica e a família resida em Santa Catarina.
Facisc (1)
A Facisc e as 148 associações que integram o Sistema estão movimentando os deputados federais catarinenses para que não aprovem a emenda feita no Senado ao PL 2510/2019, que define o conceito de área urbana consolidada. O projeto foi aprovado na última semana com alterações contrárias às necessidades municipais. “Avaliamos como uma proposta desastrosa. Tínhamos a esperança que o texto fosse adequado ao que estava proposto. Acreditamos que a Câmara vai derrubar esta emenda”, alerta o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves.
Facisc (2)
Segundo a Facisc a proposta aprovada no Senado Federal desmerece o pacto federativo e desvaloriza atuação do poder público municipal. “Não podemos deixar que as decisões relativas ao meio ambiente sejam centralizadas em Brasília”, destaca o presidente da entidade. A Federação pede aos deputados federais que seja aprovado o texto original que considera as realidades locais. “Os municípios são os verdadeiros conhecedores e vivenciam as necessidades ambientais locais”, finaliza Sérgio Rodrigues Alves.
