A Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu na manhã desta terça-feira (30) o projeto de lei que trata do novo Plano de Progressão e Valorização das Carreiras da Polícia Civil. A proposta foi entregue pelo secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni Júnior; e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB). O projeto de lei pretende organizar os cargos efetivos e a evolução funcional do policial civil com os objetivos de valorizar os profissionais, incentivar a qualificação, democratizar as oportunidades de crescimento e promover a valorização do sistema do mérito, além de racionalizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Pontos que ficaram pendentes durante a tramitação da Reforma da Previdência estadual, que motivou, inclusive, manifestações contundentes dos policiais civis, que chegaram a interromper o trânsito em uma das pontes de Florianópolis, num ato de protesto. Com a chegada desta proposta, a expectativa é que a demanda da categoria seja atendida. Um sinal de entendimento foram as presenças no evento desta terça de Vivian Garcia Selig, presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de SC); e de Elmar Schmitt Osório, presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de SC). Ambos elogiaram o texto. “A matéria vai trazer um pouco de dignidade para os policiais civis e delegados. Esperamos entrar em 2022 com uma nova mentalidade, com uma modernização e uma possibilidade de crescimento profissional”, disse Vivian. “A nossa percepção do projeto é que ele vem valorizar a carreira. Quem está há muitos anos na carreira sabe da importância disso. Pedimos que o Parlamento tenha sensibilidade para avaliar e aprovar esse projeto”, reforçou Elmar.
A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Estão abrangidos Agentes de Polícia, Escrivães de Polícia, Psicólogos Policiais e Delegados de Polícia.
Jorginho recebe Bolsonaro
Coube ao senador Jorginho Mello fazer o discurso de boas vindas ao presidente Jair Bolsonaro, que assinou nesta terça-feira (30), em Brasília, a filiação ao Partido Liberal (PL). “No manifesto de criação do PL, de 1985, está escrito que as bases do partido são fundamentadas no serviço à nossa pátria, com a força da família e com liberdade. Deus, pátria e família. O PL nunca esteve tão atual para recebê-lo. Seja bem vindo”. O PL será o nono partido de Bolsonaro. Em três décadas, ele passou por PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL. “Estou me sentindo em casa. Não estamos aqui lançando ninguém a cargo nenhum. A filiação é a passagem para que possamos pleitear algo lá na frente”, disse o presidente.
Eleição
Além do projeto da Polícia Civil, o governo deve encaminhar à Alesc propostas para a Saúde, IMA, e um substitutivo para o Magistério. As propostas chegam num momento de pré-definição do cenário eleitoral de 2022. Perguntado se uma coisa não pode atrapalhar a outra, o líder do MDB, deputado Valdir Cobalchini, foi claro: “Temos compromisso com a governabilidade. Não podemos antecipar o calendário eleitoral. Penso que independente da decisão política do governador, em 2022, devemos nos deter sobre o mérito dos projetos”.
Codesul 1
O governador Carlos Moisés (sem partido) é o novo presidente do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). A posse aconteceu nesta terça-feira (30) em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, em Curitiba. Ele sucede o paranaense Carlos Massa Ratinho Júnior. Moisés elogiou o trabalho do antecessor e destacou o modal ferroviário como tema de união na busca por soluções conjuntas. “É importante que haja esse diálogo e ações concretas para conectar as malhas ferroviárias”, disse Moisés.
Codesul 2
O conselho foi criado em 1961, por SC, RS e R Em 1992, o Mato Grosso do Sul também passou a fazer parte. Carlos Moisés destacou que os estados podem compartilhar experiências bem-sucedidas e citou como exemplo o Gente Catarina, programa focado na melhoria da qualidade de vida dos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. O ato de posse fez parte da reunião plenária do Codesul, que teve a presença de Ratinho Júnior (Paraná), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Reinaldo Azevedo (Mato Grosso do Sul), além de Moisés.
Comenda do Legislativo
A Alesc homenageou 33 pessoas e 8 entidades e empresas na noite desta segunda-feira (29), durante a sessão solene de entrega da Comenda do Legislativo Catarinense, a mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual. A solenidade, realizada no Plenário Deputado Osni Régis, teve como destaque as apresentações da Orquestra de Itapiranga, formada por 42 jovens músicos regidos pelo maestro Henrique Drebel.