Pelo Estado Entrevista: Paulo Antônio Locatelli, presidente do GEDCLIMA

Pelo Estado Entrevista: Paulo Antônio Locatelli, presidente do GEDCLIMA

 “A principal causa dos desastres é a realização de atividades humanas de forma irresponsável, insustentável” 

Antônio Locatelli, presidente do GEDCLIMA

 

Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) é resultado de um termo de cooperação assinado pelo Ministério Público (MP) catarinense com o MP do Rio Grande do Sul. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e inibição dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.    

O presidente do grupo, Paulo Antônio Locatelli, explica um pouco mais sobre o trabalho, as causas e consequências desta formação. Confira:

 

Pelo Estado – O GEDCLIMA, que é um grupo intersetorial e multidisciplinar, se reuniu 

pela primeira vez essa semana. O grupo decidiu atuar para encontrar soluções 

para os municípios com maior risco a desastres climáticos no Estado. Como será 

essa atuação?

Antônio Locatelli – A primeira “missão” do grupo será a de trabalhar para diagnosticar as 

condições de enfrentamento que estes municípios com maior risco de desastres 

têm para lidar com o problema e a partir disso, atuar para criar ou aperfeiçoar 

suas estruturas. O GEDCLIMA vai estimular que providências já existentes na 

legislação sejam cumpridas, como por exemplo a incorporação nos planos 

diretores dos municípios catarinenses dos documentos do Estado de Santa 

Catarina sobre estudos e mapeamentos de áreas de risco (Lei Estadual n. 

16.601/2015). Também irá fomentar a elaboração de projetos para buscar 

financiamento junto ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para 

equipar as Defesas Civis Municipais e promover qualificação dos agentes 

públicos.

 

PE – O grupo decidiu, ainda, criar três subgrupos de trabalho. Um grupo para 

discutir a legislação, outro para tratar das questões científicas e um outro para 

deliberar sobre políticas públicas. Quais os objetivos de cada um desses 

subgrupos? 

Antônio Locatelli – A divisão em subgrupos tem como finalidade dinamizar os trabalhos. 

O grupo científico vai elaborar e reunir estudos sobre o enfrentamento das 

consequências das mudanças climáticas, para filtrar providências que podem ser 

adequadas à realidade de Santa Catarina. O grupo legislativo irá pesquisar e 

acompanhar as leis e normas do nosso Estado, mas também de outros e 

federais, inclusive internacionais, para angariar ideias que poderão ser efetivas. 

O grupo de políticas públicas trabalhará para estabelecer parcerias com 

organizações da sociedade civil e centros de pesquisa para elaborar planos de 

gerenciamento de desastres e ações e campanhas de mobilização para 

prevenção, recuperação, mitigação e adaptação. Os grupos, que se 

retroalimentarão de informações, se reunirão para desenvolver procedimentos 

eficazes para lidar com desastres, transparentes, acessíveis ao público e 

fundamentados em evidências científicas.

 

PE – Quais são hoje os principais problemas que provocam os desastres 

climáticos? 

Antônio Locatelli – O acréscimo na concentração de gases de efeito estufa na atmosfera 

é o maior problema. As mudanças climáticas são transformações a longo prazo 

nos padrões de temperatura e clima, causadas por fatores naturais e atividades 

humanas geradoras da emissão de gases de efeito estufa. O principal fator que 

provoca os desastres é a realização dessas atividades humanas de forma 

irresponsável, insustentável. 

 

PE – Quais as soluções? 

Antônio Locatelli – Prevenir novos e reduzir os riscos de desastres existentes, mediante 

a implementação de medidas econômicas, estruturais, legais, sociais, de saúde, 

culturais, educacionais, ambientais, tecnológicas, políticas e institucionais 

integradas e inclusivas que evitem e reduzam a exposição a riscos e 

vulnerabilidade a desastres, aumentem a preparação para resposta e 

recuperação e, assim, fortalecem a resiliência. Um exemplo prático de medida a 

ser adotada, e que será buscada pelo GEDCLIMA, é que o licenciamento 

ambiental incorpore de maneira mais efetiva as questões ligadas às mudanças 

climáticas para mitigar os efeitos, reduzir os impactos e tornar o mais sustentável 

possível as atividades humanas geradoras de gases de efeito estufa. A já 

mencionada estruturação das Defesas Civis dos Municípios, que está em 

andamento, também é um exemplo de providência na busca de lidar com a 

problemática. 

 

PE – Como surgiu a ideia de criar o GEDCLIMA? 

Antônio Locatelli – A ideia surgiu da assinatura de um Termo de Cooperação, em 

novembro de 2023, entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério 

Público de Santa Catarina, para envidar esforços conjuntos para o 

enfrentamento das questões decorrentes das mudanças climáticas em âmbito 

regional. Além disso, o Estado de Santa Catarina, pela sua geomorfologia e 

circulação atmosférica, situa-se em área propícia ao enfrentamento de situações 

decorrentes de intempéries climáticas, o que resulta na necessidade da 

implementação de ações estratégicas preventivas de mitigação dos impactos 

gerados.

 

PE – Qual o objetivo principal do GEDCLIMA? 

Antônio Locatelli – É fomentar a sinergia entre os órgãos públicos e a sociedade civil, 

visando à busca por soluções adequadas para enfrentar os eventos climáticos 

extremos e os desastres a eles relacionados, as instituições signatárias 

assumem o compromisso de fortalecer a integração e a atuação no contexto das 

mudanças climáticas e, por fim, buscar a consensualidade climática como 

instrumento de efetivação da Justiça Socioambiental. 

 

PE – Qual a importância de ter os diversos setores representados nesse grupo? 

Antônio Locatelli – O alcance e a diversidade na representatividade. Além disso, uma 

abordagem interdisciplinar, composta por profissionais de diversas 

especialidades, é capaz de proporcionar uma análise abrangente e sinérgica, 

levando em conta as questões ambientais, sociais, políticas e econômicas 

inerentes à questão em estudo. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 

  1. 12.187/2009) já determinou a necessidade da interação entre os governos 

federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio 

acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução 

de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima. A 

interdisciplinaridade promove a inovação, pois permite que diferentes 

perspectivas se unam para encontrar soluções.

Além disso, a constituição de um grupo especial interinstitucional, no âmbito do 

MPSC, tende a facilitar a fixação de metas e ações, a partir do apoio permanente, 

para a identificação das prioridades no tocante à realização de levantamento de 

dados, estudos e procedimentos de prevenção, mitigação, recuperação e 

adaptação aos desastres socioambientais e às mudanças climáticas;

PE – Como o grupo pode impactar em ações preventivas e de mitigação de 

desastres climáticos? 

Antônio Locatelli – Estimulando providências para o ordenamento da ocupação do solo 

urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação 

nativa, dos recursos hídricos e da vida humana, bem como para o combate da 

ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco.

 

PE – Quem são os integrantes do GEDCLIMA? 

Antônio Locatelli – As instituições integrantes são: o Ministério Público de Santa 

Catarina, o MPF, a Defesa Civil Estadual, a ALESC, o CBMSC, o TCE, a PM 

Ambiental em Florianópolis, a FECAM, o IMA, o Grupo de Pesquisa em Direito 

Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da UFSC, a FIESC, a 

EPAGRI/CIRAM, a Secretaria de Estado de Assistência Social, a PGE/SC e o 

Conselho Seccional de Santa Catarina da OAB. 

 

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PE_entrevista_08-04-2024

Produção e edição 

Por  Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC

Contato: peloestado@gmail.com