“O Governo de Santa Catarina estima investir R$5,7 bilhões em obras de prevenção ao longo dos próximos 20 anos”
Fabiano de Souza, Secretário de Defesa Civil do Estado
Nos últimos meses, a Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina vem atuando exaustivamente para a contenção dos desastres naturais que assolam o nosso Estado e contribuído nas ações de resgate e recuperação do Rio Grande do Sul.
A Coluna conversou com o secretário Fabiano Souza, que está no comando da pasta e vem desenvolvendo durante sua gestão um trabalho de extrema importância. Confira:
Pelo Estado – A Secretaria está passando por uma reestruturação e passará a contar com com novas diretorias internas, que também irão auxiliar os municípios na construção de seus planos diretores. O senhor consegue nos passar mais informações sobre quais serão estas diretorias e quem são as pessoas que irão capitanear cada uma delas?
Fabiano Souza – Os Planos Diretores são de responsabilidade municipal, no entanto, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil através da Diretoria de Gestão de Riscos e da Gerência Territorial e Urbana com Resiliência, prestará apoio aos municípios interessados com base nos guias existentes para elaboração e revisão de planos diretores a partir da temática da Leitura de Território – Áreas de Risco a Vida. Mais especificamente, daremos apoio com bases cartográficas existentes em banco de dados estadual, mapas de risco (enchente, inundação, deslizamentos, entre outros), cartas de aptidão à urbanização, modelagens entre outros.
Pelo Estado – Como estão sendo realizados os trabalhos de monitoramento de chuvas nas principais regiões do Estado?
Fabiano Souza – A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil tem um sistema de monitoramento de 24 horas por dia, sete dias por semana. Em 2023, o governo do Estado inaugurou, em 17 de julho, o Radar Meteorológico do Litoral Norte, em Joinville. O equipamento tem um raio de 80km, abrangendo os municípios do Litoral Norte e alguns municípios do Baixo e Médio Vale do Itajaí.O investimento total do Radar Meteorológico por parte do Estado é de R$5 milhões. Atualmente, a rede de radares é composta pelo radar do Vale, instalado em 2014 no município de Lontras; o radar do Oeste, instalado em 2017 no município de Chapecó, ambos de Banda S com dupla polarização; o radar do Sul, instalado em 2018 no município de Araranguá, e o recém instalado radar do Litoral Norte.
Eles compõem a rede de radares de Santa Catarina, que abrange todos os 295 municípios catarinenses.
Em mais um investimento para a prevenção, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil inaugurou em 2023 uma rede de monitoramento de chuvas, níveis de rios e sobre a situação das barragens de contenção de cheias de Santa Catarina.
Essas informações foram cruciais para o monitoramento e alerta das inundações históricas que ocorreram entre outubro e novembro do ano passado.
Tanto a população, quanto às defesas civis dos municípios tiveram acesso às informações em tempo real, com atualização dos dados a cada 15 segundos.
Há também a previsão de construção de oito barragens de contenção de cheias, são elas: Barragem de Serra Velha e Serra dos Alves, em Agrolândia, Mirim Doce, em Taió, Perimbó, em Petrolândia, Braço do Trombudo e Botuverá que além de previsão de múltiplo uso, também é a maior em volume de reservatório. Todas essas barragens foram originárias do Plano de Gestão de Riscos desenvolvido pela Agência Japonesa, Jica. Como um todo, em obras estruturantes de médio e longo prazo, o Governo de Santa Catarina estima investir R$5,7 bilhões em obras de prevenção ao longo dos próximos 20 anos.
Pelo Estado – Sobre as regiões afetadas com as últimas enchentes aqui no Estado (no mês de maio), qual foi o maior desafio da Defesa Civil na assistência aos municípios e até às famílias mesmo?
Fabiano Souza – Como Secretaria de Proteção e Defesa Civil, a nossa assistência aos municípios vai dos avisos e alertas emitidos pelo nosso sistema de monitoramento até a assistência humanitária, solicitada pelos municípios atingidos. Apoiamos no pré e pós eventos adversos. É importante entender que a Defesa Civil estadual não trabalha nas pontas, ou seja, não faz o atendimento direto, esse é o papel da Defesa Civil municipal, a nossa missão é de articulação e apoio aos municípios.
Pelo Estado – Qual foi o papel da Defesa Civil nas operações de auxílio à tragédia do Rio Grande do Sul?
Fabiano Souza – A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, por meio do Governo do Estado, vem desde os primeiros dias da tragédia apoiando o Rio Grande do Sul. Nossos profissionais estão no estado vizinho com foco no auxílio das equipes de Santa Catarina em campo. O trabalho é de levar informações e monitoramento climático dedicado para as áreas de operação, necessidade de apoio operacional colaborativo, para facilitar a atuação integrada entre as instituições do estado em solo gaúcho. Nossos profissionais estão operando com uma unidade móvel enviada pela Defesa Civil ao estado vizinho. Além disso, a Defesa Civil de Santa Catarina vem ajudando na logística de envio de donativos ao Rio Grande do Sul. Até o momento, já ajudamos no envio de 2052 toneladas. Sem falar dos profissionais que atuaram, e atuam no estado vizinho, até agora já somam 677, entre Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica, Militar, Casan, Celesc e os profissionais da Defesa Civil do Estado.
Pelo Estado – Esta semana, a ministra Sônia Guajajara entrou na conversação sobre a manutenção da barragem de José Boiteux. Qual a situação da barragem hoje, o que será preciso para colocá-la em funcionamento total?
Fabiano Souza – É importante salientar que são dois momentos. O primeiro é a manutenção da barragem, que é deixar as duas comportas operantes. Essa manutenção, já estava programada com a Celesc, porém não conseguimos ainda esse acesso na comunidade indígena, por conta de uma intervenção federal.
Mas a Secretaria da Proteção e Defesa Civil já está com todo cronograma de manutenção pronto, assim que for liberado a operação inicia. A manutenção está programada para ser feita em uma das comportas, nós já temos ideia do que seja, possivelmente teremos que fazer a troca de um cilindro. A Secretaria também tem a previsão da recuperação da barragem, mas como envolve liberação federal, tudo precisa estar alinhado para o nosso trabalho acontecer.
Pelo Estado – E quais os riscos de mantê-la desativada?
Fabiano Souza – A barragem está ativa, em caso de necessidade será operada. Porém, hoje ela está com uma comporta aberta e outra fechada, mas é possível de ser operada.
Pelo Estado – Santa Catarina foi o estado que mais emitiu decretos de emergência e de calamidade pública por causa dos estragos causados pelas chuvas nos últimos 10 anos. Como a Defesa Civil irá atuar para mudar este cenário?
Fabiano Souza – Estamos trabalhando cada vez mais para mudar esse cenário. A preocupação com a prevenção inicia nesta gestão já no próprio nome da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, assim criada no ano passado com foco em ações de prevenção. Agora, no mês de maio, foi dada a ordem de serviço para a dragagem mecânica do Rio Itajaí-Açu, nos mais de 8 km de trecho urbano do rio e de seus afluentes na cidade de Rio do Sul. Um investimento de R$16 milhões em prevenção. Há mais de 40 anos as cidades da região esperavam por uma intervenção como essa no Vale do Itajaí.
Pelo Estado – Acaba de ser aprovado na Alesc um projeto de lei que trata de incentivo por desempenho de atividades finalísticas para os servidores em atuação na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina. Na sua opinião, qual a importância deste projeto?
Fabiano Souza – Essa medida legislativa visa qualificar ainda mais o trabalho da Proteção e Defesa Civil em Santa Catarina. Com a escalada de episódios e eventos adversos em nosso Estado, é premente que a Defesa Civil esteja estruturada e seja ainda mais reconhecida como órgão de prevenção e preparação para desastres, assistência e socorro às vítimas de calamidades, bem como de restabelecimento e reconstrução de localidades atingidas por sinistros, de forma a levar cada vez mais proteção à sociedade. Cumpre assinalar que a Secretaria de Proteção e Defesa Civil não dispõe de quadro próprio de efetivo, mas conta com a atuação de servidores e profissionais de outros órgãos do estado e mesmo da iniciativa privada, das mais variadas áreas do conhecimento. Daí que a referida medida de valorização profissional se revela de fundamental importância para atrair e reter os melhores talentos do mercado, que estejam à altura de todos os desafios que se colocam à Secretaria, como a estruturação e execução das obras estruturantes do Programa Proteção Levada a Sério, além das ações não estruturantes de educação e construção de uma cultura preventiva e mais resiliente das comunidades.
Objetiva-se, com isso, que a Secretaria passe a funcionar como um verdadeiro time, formado por servidores dotados de competências técnicas e habilidades comportamentais apropriadas para a difícil tarefa, e que estejam verdadeiramente engajados e comprometidos com as causas da proteção e defesa civil do Estado.
Como contrapeso, esse novo ordenamento estabelece um limitador no número de servidores civis cedidos e militares a serviço da SDC, estancando na raiz qualquer movimento de corrida por vagas na Secretaria. É importante lembrar que esse valor financeiro só será devido ao servidor no efetivo exercício da atividade na SDC, ou seja, tem caráter temporário e precário.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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