Pelo Estado 31/05: Os pontos críticos do Universidade Gratuita

Os pontos críticos do Universidade Gratuita

A coluna volta a falar sobre o programa Universidade Gratuita. Afinal, um projeto com este impacto tem diversos pontos a serem discutidos e questionados. A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) pressiona o governo do Estado e parlamentares desde antes da entrega do projeto na Alesc, eles querem a mudança do texto, com a justificativa de que não garante isonomia entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e tira do estudante a liberdade de escolher onde quer estudar. Lembrando que as IES da rede privada e particular estão presentes em 110 municípios do estado.

De acordo com o presidente da Associação, Cesar Lunkes, a desigualdade de tratamento aos alunos pode gerar um impacto negativo na oferta de ensino regional e na arrecadação dos municípios, além de dificultar o acesso da população carente ao ensino superior. Lunkes também elenca alguns dos pontos mais críticos do projeto que são:

Programa desigual, com investimento de R$ 1,2 bilhão para atender 75 mil estudantes de 14 instituições ligadas à Acafe (17% do alunado de SC), deixando de fora 300 mil alunos das 84 instituições do ensino privado particular.

Impacto negativo na oferta regional de ensino superior no Estado, com a possibilidade de fechamento das IES, principalmente em regiões que mais necessitam.

Desconsideração em relação à importância e ao impacto das IES privadas particulares na arrecadação dos municípios, já que essas contribuem com milhões em impostos mensais aos cofres públicos.

Direcionamento dos recursos públicos para instituições e não para os alunos. Dinheiro público deve ir para CPF e não CNPJ, é para ajudar o estudante carente, independentemente de qual instituição ele estuda.

Aplicação de dinheiro público para alterar a dinâmica de mercado com interferência do Governo do Estado no sistema concorrencial de educação superior catarinense.

E mesmo com toda a polêmica, o governador Jorginho Mello (PL) parece não estar muito inclinado a realizar grandes mudanças no papel, já que a ideia vem sendo construída desde 2019. Ainda esta semana, a PE entrevista o secretário de Educação, Aristides Cimadon, para saber o quanto o governo está disposto a atender às reivindicações da Ampesc.

Campanha de combate à violência

Em mais uma reunião do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar, realizada ontem, na Alesc, os grupos de trabalho temáticos, formados para debaterem o assunto, apresentaram a prévia da campanha “Protegendo o presente para cuidar do futuro”, que foi coordenada pela Diretoria de Comunicação da Alesc e será veiculada nas emissoras de televisão do Estado a partir do começo de junho. Durante o encontro também foi apresentada uma proposta para a realização de missões nacionais e internacionais a locais que viveram o mesmo trauma de violência escolar. A ideia é entender como lidaram com a tragédia e as formas de combate e superação encontradas. A previsão é de que na segunda quinzena de junho comecem as visitas nacionais (RJ/SP) e, na segunda quinzena de julho, iniciem as visitas internacionais (EUA/Colômbia). As discussões sobre a segurança escolar seguem na quinta-feira,1º, em Lages e em Chapecó na sexta-feira, 2.

Obras na Br-101

A Federação das Indústrias (FIESC) participa hoje de uma reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para debater obras urgentes no trecho norte da BR-101. O encontro foi organizado pelo senador Esperidião Amin (PP). Recentemente, a Federação enviou ofício à ANTT e aos parlamentares catarinenses alertando sobre o risco de colapso da rodovia. Na manifestação, assinada pelo presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, a entidade chamou a atenção para o fato de que, além de intensa atividade econômica no entorno da rodovia, ali também está instalado um dos mais importantes complexos portuários da América do Sul.

Plano 1000

Nos próximos dias, o governador Jorginho Mello pretende visitar todas as regiões do estado para definir com os prefeitos quais as obras prioritárias que podem ser pagas com os recursos do Plano 1000, cujo repasse havia sido suspenso a pedido do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A informação foi dada pelo secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, durante Audiência Pública na Alesc.

Turismo Sustentável

A cidade de Bombinhas vai atrair a atenção internacional entre os dias 5 e 7 de junho para falar de turismo sustentável. Especialistas da América Latina, Europa e América do Sul participam da Conferência latino-americana Green Destinations. Bombinhas foi escolhida por ser referência no assunto.

Tainha

O Governo do Estado de Santa Catarina pediu a revisão das cotas da pesca da tainha e a Justiça aceitou o ajuizamento de Ação Civil Pública pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Agora, a União tem até a próxima quinta-feira, 1, para se manifestar a respeito do pedido feito para que sejam revistos os limites estabelecidos para a pesca da tainha na safra de 2023. Há meses, o Governo de Santa Catarina trava uma batalha com o Ministério da Pesca e Aquicultura para tentar reverter as restrições impostas por Brasília à captura da tainha para a safra de 2023.