Logo que saiu o Censo Demográfico 2022, do IBGE, ficou claro que algumas cidades e estados cresceram mais que outros. E Santa Catarina está no grupo daqueles que tiveram sua população aumentada significativamente, o que sugere que o Estado precisa de mais recursos e, para isto, de mais representantes. Ainda quando os dados foram divulgados, o deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB) já se manifestou a favor de uma revisão na distribuição das vagas da Câmara Federal. Assim como ele, outros parlamentares queriam esta revisão, afinal, enquanto uns perdem, outros ganham.
E em meio ao debate, na última semana, o Superior Tribunal Federal acabou decidindo fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação. Ou seja, os congressistas devem aprovar a lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.
De acordo com o relator do projeto, Ministro Luiz Fux, o novo cálculo deverá levar em consideração o número máximo de parlamentares, que é de 513, e os dados do último Censo, de 2022.
Com isto, Santa Catarina passa a ter quatro representantes a mais em Brasília, aumentando a representatividade do Estado frente ao Governo Federal e elevando também o valor disponibilizado para emendas parlamentares.
Mas a revisão só passa a valer para as eleições de 2026, até lá, os outros estados devem se articular para ver como ganhar ou “não perder” nessa dança das cadeiras.
Os resultados do Censo 2022 também dão margem para que 40 municípios de Santa Catarina aumentem o número de vereadores nas respectivas câmaras. Mas, para que isto aconteça, é necessário que a Lei Orgânica dos respectivos municípios seja alterada.
Não deu!
A minirreforma que Jorginho Mello (PL) queria promover no seu colegiado, na última semana, não contava com a Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de Florianópolis que impediu a vereadora Maryanne Mattos (PL), que seria um reforço do PL para o governador, de assumir o cargo.
Pela lei municipal, só pode se afastar do cargo quem for assumir uma secretaria municipal, regional, estadual ou ser diretor de autarquia, fundação, ou ainda se tornar ministro ou outro cargo equivalente. Mas ela não tem autorização para se tornar uma secretária-adjunta.
Assim, antes mesmo de Maryanne pegar o bastão, ele já foi repassado para Joana Mahfuz Vicini, que é policial penal, assim como o novo Secretário Carlos Alves, já foi coordenadora de Execução Penal e gerente de Revisões Criminais no sistema prisional, atuou no Presídio Masculino Regional de Florianópolis e no Complexo Penitenciário do Estado.
Eleições municipais
Rodrigo Minotto (PDT), presidente do partido em Santa Catarina, anunciou na última semana a chegada de mais um nome importante para a legenda, ex-vereadora de Florianópolis pelo MDB, Maria da Graça Oliveira Dutra, que irá disputar as eleições municipais de 2024. A articulação foi capitaneada pelo ex-vereador Tiago Silva.
Um por dia
Mais um prefeito preso na Operação Mensageiro entra com o pedido de renúncia na Câmara Municipal. Desta vez, foi o prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), cuja carta será lida na sessão de hoje. Depois disso, o cargo será automaticamente passado para a vice-prefeita, Ana Claudia Quege (PP), que desempenha a função interinamente desde abril, quando Shimoguiri foi preso.
CPI das Americanas
A CPI das Americanas conta com a participação de catarinenses em Brasília. O relator é o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) e, na reta final da comissão, ele conta com o apoio dos advogados catarinenses Ricardo Fretta e Zulmar Duarte, da Duarte Fernandes Advogados, nas discussões sobre propostas legislativas para evitar a repetição deste tipo de fraude.
BRDE
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) publicou, nesta segunda-feira (28), as demonstrações financeiras correspondentes ao primeiro semestre de 2023. Diante do cenário econômico enfrentado com a desaceleração do crédito no mercado financeiro, além das fontes de recursos já utilizadas, o BRDE iniciou a operacionalização de novos recursos captados junto a instituições multilaterais internacionais. Com essa performance, a carteira de crédito do BRDE apresentou consistente aumento de 12,7% em comparação ao mesmo período de 2022, no primeiro semestre deste ano, nos três estados do Sul e Mato Grosso do Sul.
Porto de Itajaí
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou na última semana o edital de arrendamento transitório do Porto de Itajaí. O processo prevê um contrato de concessão de 24 meses, sem a possibilidade de rescisão antes do previsto. O edital, que abrange os berços 01 e 02, prevê o pagamento pelo arrendatário de R$ 60,63 por cada contêiner movimentado e R$ 5,33 por tonelada de carga geral movimentada. Os interessados terão até o dia 11 de setembro para apresentarem suas propostas para o arrendamento transitório. Se não houver recursos, a empresa vencedora será conhecida no dia 19.
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