Pelo Estado 28/09: SEF apresenta as contas do Governo

Esta semana, o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, participou de um encontro com dirigentes da Fecomércio para apresentar um panorama das contas públicas e os próximos projetos da pasta. Na reunião, Cleverson mostrou que o crescimento da arrecadação em 2023 nos primeiros oito meses não ultrapassou a barreira dos 3%, número significativamente inferior ao do último ano.

Ele explicou que o número já era previsto e, por isso, que desde o início da sua gestão, Jorginho Mello (PL) vem buscando equilibrar a balança financeira do governo. Eis aí o motivo pelo qual a Cleverson desenvolveu tão minuciosamente o Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) para buscar R$ 2,1 bilhões em novas receitas, garantir a economia de R$ 2,2 bilhões em despesas e folha e diminuir em 20% a burocracia.

Outro assunto que esteve em pauta para corroborar os ajustes pretendidos pelo Governo foi o programa Recupera Mais, que segue o propósito de ajuste fiscal promovido no Pafisc para tentar trazer aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão de um total aproximado de R$ 16 bilhões em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos.

Mas como é certo que toda regra tem sua exceção. Apesar de estar lutando para reduzir os gastos com a máquina pública, o Governo de Santa Catarina abriu, recentemente, concurso público para contratação de 45 novos servidores para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). Em junho, foram mais 60 vagas para a Polícia Civil e, em maio, 500 para a Polícia Militar. Investimento necessário, de acordo com o Governador.

Contraproposta

Apesar de já ter efetuado desde ontem em torno de 30 despesas de pronto pagamento, voltada para gastos das famílias da comunidade do Sapé com alimentação, locomoção e remédios, a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) admite estudar uma contraproposta feita pela comissão de moradores atingidos pelo rompimento do reservatório Monte Cristo. A despesa de pronto pagamento é calculada conforme o tamanho da família. Para uma família com até três integrantes, a Companhia propôs o valor em prestação única de um salário mínimo nacional de R$ 1.320. Já para uma família com número superior a três pessoas, a proposta é de R$ 1.521,00. Caso se chegue a um novo acordo, aqueles que já retiraram o valor poderão receber o novo valor acordado sem prejuízo. A contraproposta será apresentada em uma reunião extraordinária do colegiado.

Alargamento de Jurerê

O governador Jorginho Mello entregou na quarta-feira, 27, a licença ambiental para o alargamento da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O ato foi realizado no gabinete do prefeito da Capital, Topázio Neto.

OAB/SC quer defesa plena

A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, esteve na terça-feira, 26, em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, junto com o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, o vice-presidente, Rafael Horn, e os demais presidentes das OABs estaduais. A Ordem pediu a audiência para reforçar o pleito pelo direito à sustentação oral em julgamentos no STF, além de outros temas relativos às prerrogativas da advocacia. Relator dos inquéritos de 8 de janeiro, o ministro pautou os julgamentos para a modalidade virtual, enquanto a OAB requereu que fossem presenciais, posição da entidade para todos os julgamentos. Moraes afirmou que vai analisar o pleito. A Ordem defende que o direito à sustentação oral seja preservado, condição que assegura o devido processo legal e a plena defesa dos cidadãos representados.

PSD

O Presidente do PSD em Santa Catarina, Eron Giordani, e a secretária geral do partido, Marlene Fengler, compareceram esta semana no evento de filiação do PSD realizado em São José, no Clube Maré Alta. Recebidos pelo prefeito Orvino Coelho e pelo vice, Michel Schlemper, mais de 300 pessoas se filiaram ao PSD, reforçando o prestígio do atual prefeito e mostrando que Adeliana Dal Pont (PL) terá trabalho na concorrência com o ex-aliado.

Marco Temporal

O senador Esperidião Amin votou a favor do PL 2903/2023 que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Por 16 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto. A proposta segue agora para o Plenário. O senador afirma que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada em cima de um caso concreto de uma área urbanizada de Santa Catarina e tem pouco a ver com o sul da Bahia, Mato Grosso, e nada a ver com a Amazônia. De acordo com Amin, o próprio STF terá grandes dificuldades em modular as consequências de sua decisão.

Educação científica

As Escolas SESI, de ensino básico, localizadas em Santa Catarina promovem no sábado, 30, uma mostra de projetos desenvolvidos por estudantes dentro da metodologia STEAM, abordagem que integra conteúdos de Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática. Aberta ao público e com entrada gratuita, a 1ª Mostra Científico-Pedagógica (Mostra STEAM) será realizada nas cidades de Blumenau, Brusque, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul, São José, São Miguel do Oeste, Tijucas, Tubarão e Videira.

Turismo catarinense

A Secretaria de Estado do Turismo apresentou a nova marca de Santa Catarina na ABAV Expo 2023, um dos maiores eventos de turismo do Brasil. Esta é a oportunidade para Santa Catarina se mostrar como um produto turístico completo, destacando todas as suas estações e a diversidade de experiências que oferece. O evento reúne os principais players do setor e estabelece conexões com o principal canal de distribuição do turismo brasileiro: os agentes de viagens.