Pelo Estado 28/06: Recursos para Defesa Civil sub utilizados

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou que, de 2020 a 2023, Santa Catarina deixou de investir cerca de R$ 265 milhões em ações da Defesa Civil, verba que deveria ser destinada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil (SPDC). O dinheiro, não utilizado, poderia ter sido investido em ações do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar, o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, enfim, eram inúmeras sub pastas que poderiam ter executado inúmeras ações, caso tivessem tido acesso ao investimento.

Ainda de acordo com dados da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) do TCE/SC, o cenário atual não é muito diferente. No primeiro quadrimestre de 2024, foram executados 19,57% do valor previsto no orçamento, ou seja, neste ritmo, 2024, encerrará cerca de 60% abaixo do orçamento. Na ação de fiscalização, o TCE/SC verificou ainda que o Estado previu, no orçamento para 2024, recursos para a Secretaria de Proteção e Defesa Civil da ordem de R$ 3 milhões para a realização de sete obras voltadas à prevenção de eventos climáticos e meteorológicos, em contraste com os R$ 23,4 milhões orçados, em 2023, para 21 obras na bacia do Rio Itajaí. No entanto, nestas últimas, foi constatada ausência de valor empenhado, o que indicaria ausência de execução das ações.

Lembrando que Santa Catarina acaba de enfrentar uma crise por conta das chuvas no Estado, no final de 2023, que trouxe perdas milionárias para a economia. Não bastasse, também sentiu as consequências da enchente do RS. Isso é tudo muito recente. Por este motivo, os dados apontados são preocupantes, já que trata-se do estado que mais emitiu decretos de emergência e de calamidade pública por causa dos estragos causados pelas chuvas nos últimos 10 anos.

Felizmente, o Estado pode decidir mudar isso a qualquer momento, aumentar o ritmo das obras e tornar Santa Catarina um estado menos vulnerável aos desastres climáticos.

Bolsonaro em SC

A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, estará em Santa Catarina nesta sexta-feira, 28. Ela participará da inauguração da Casa do Autista, que terá o maior jardim neurossenssorial do Brasil e atenderá crianças com o espectro no nível um e dois. Dias depois, no dia 6 de julho, ela volta ao Estado acompanhada do marido, Jair Bolsonaro, para participar do maior encontro conservador do mundo, o CPAC (Conservative Political Action Conference), no Expocentro, também em Balneário Camboriú.

Posse

Carla Ayres foi empossada, esta semana, como deputada federal pelo PT. A parlamentar permanece no cargo pelo prazo de 120 dias, em substituição ao deputado Pedro Uczai (PT), assegurando o retorno de uma representação da Grande Florianópolis à Câmara Federal. Mas seus planos para o município, em nada mudou. Ela já anunciou sua pré-candidatura à reeleição como vereadora em Florianópolis, nas eleições de outubro.

Aeroporto

Empresários de Pinhalzinho e o prefeito em exercício Neuro Ozelame, junto com o secretário de Estado de Portos e Aeroportos, Beto Martins, e o deputado Marcos Vieira (PSDB) assinaram nesta quarta-feira (26) o convênio que libera R$ 8 milhões para a construção da pista e cercamento da área do Aeroporto municipal. A pista, que existe desde a década de 70, é de chão batido e até então cuidada pela associação do aeroclube e pela prefeitura municipal. Desde 2018 iniciaram as tratativas com o governo do Estado para modernizar o local e, em 2022, o secretário Beto Martins garantiu junto ao deputado Marcos Vieira que o aeroporto seria incluído no Plano Aeroportuário Catarinense.

Dano moral

O atraso no atendimento de serviços bancários, por si só, não gera automaticamente dano moral. Este foi o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, que poderá orientar a jurisprudência brasileira em casos similares. Ações com pedidos de indenização por dano moral é um dos temas que lidera o ranking de ações ajuizadas quando o assunto é direito do consumidor. Conforme explica o advogado Michel Scaff Junior, sócio do Núcleo de Relações de Consumo da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, o posicionamento recente do STJ, assim como de outros Tribunais, vêm restringindo cada vez mais as situações de presunção de dano. Nesses casos será necessário ao consumidor demonstrar a efetiva lesão para poder reclamar indenização por danos morais.

Prefeito na prisão

O TJSC determinou que o prefeito de Urussanga, Luis Gustavo Cancellier (PP), volte à prisão preventiva. Ele estava em prisão domiciliar desde o dia 17 de maio após sua defesa alegar sintomas de infarto. Luis Gustavo vai ficar preso na cela da área de enfermaria da Penitenciária Industrial de Joinville.

Já os outros envolvidos da Operação Terra Nostra, que investiga suposto superfaturamento na compra de um terreno para a construção do parque industrial III e de um imóvel, os vereadores Thiago Mutini (PP) e Elson Roberto Ramos (Republicanos), devem ser soltos. Eles vão usar tornozeleira eletrônica e devem pagar fiança, sendo R$ 14 mil para Thiago e R$ 56 mil para Elson.