Pelo Estado 27/09: Prestação de contas das TEVs

Desde que as Transferências Especiais Voluntárias (TEVs) foram instituídas para garantir aos municípios o repasse da verba para as obras que estavam paradas ou caminhavam a passos lentos por falta de recursos, o Governo do Estado de Santa Catarina já garantiu R$ 256,1 milhões para 161 municípios catarinenses. O valor corresponde a mais da metade dos R$ 425 milhões liberados aos prefeitos durante o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você. De acordo com informações do próprio governo, o Poder Executivo já realizou 357 das 588 TEVs mapeadas para pagamento e tem como meta concluir o repasse desses recursos ainda em setembro.

O novo modelo de envio de verba foi construído com o apoio da Assembleia Legislativa e seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TEV foi a saída que o governador Jorginho Mello (PL) encontrou para conseguir realizar o repasse das verbas que haviam sido prometidas na gestão anterior, conhecido como Pix do Moisés ou Plano 1000.

Inicialmente, do saldo de R$ 2,3 bilhões em transferências voluntárias a pagar aos municípios, o Poder Executivo calculou que R$ 900 milhões seriam repassados via TEV e outros R$ 1,4 bilhão por meio de convênios já celebrados.

O repasse de recursos via TEV está condicionado ao cumprimento de exigências por parte dos municípios. As prefeituras precisam comprovar, por exemplo, a regularidade perante o FGTS e a Previdência Social e estar em dia com a prestação de contas de recursos já recebidos. As orientações aos municípios estão disponíveis no Guia Prático TEV (link aqui) divulgado em 16 de agosto pelas secretarias da Fazenda e da Casa Civil.

Segurança nas escolas

O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) se reuniu na Assembleia Legislativa na manhã de terça-feira (26), para apresentar o relatório preliminar com as 72 propostas formuladas por mais de 30 entidades que integram o grupo. O projeto de 86 páginas resume as propostas e análises feitas ao longo de cinco meses de trabalho por três grupos temáticos: estrutura física e humana das escolas; criação de novas normas, manuais e programas; e estímulo ao envolvimento da comunidade escolar.

Conforme o presidente do Comseg, deputado Mauro De Nadal (MDB), o grupo tem até o dia 20 de outubro para analisar a proposta e sugerir possíveis alterações. A ideia é que a versão final do projeto de lei seja apresentada à sociedade no início de novembro.

Congresso dos municípios

Com presença confirmada de prefeitos, representantes do governo federal e estadual, incluindo o governador Jorginho Mello, começa nesta quarta-feira, 27, o Congresso dos Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC). Maior evento municipalista do estado, reunirá prefeitos, vices, secretários, servidores públicos, além de empresários e especialistas em debates voltados para a administração pública municipal. Com uma expectativa de reunir 5 mil pessoas, será realizado na Arena Opus, em São José.

Posse da diretoria

Na noite da segunda-feira, 25, a jornalista Deborah Almada foi empossada para seu segundo mandato como presidente da Associação Catarinense de Imprensa. A cerimônia, que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do Estado e secretários, foi realizada na Casa do Jornalista, em Florianópolis.

ACIC

O senador Esperidião Amin (PP) participou de uma reunião com lideranças empresariais e políticas da região Sul do Estado e os diretores da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) para falar sobre a Reforma Tributária e demandas da região, sobretudo, as relacionadas à infraestrutura, saúde e educação. Durante a visita à sede da entidade, Amin fez uma apresentação sobre a Reforma Tributária e recebeu da classe empresarial a demanda de intervir na precificação do gás natural, que atualmente tem uma das tarifas mais altas do Brasil, comprometendo a competitividade das indústrias catarinenses que utilizam o insumo.

Eleições 2024

O promotor Odair Tramontin, que se aposentou esta semana após 35 anos no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), é nome cotado para concorrer à prefeitura de Blumenau em 2024, lançado pelo Novo, embora o governador Jorginho Mello tivesse a pretensão de lançá-lo pelo seu partido, o PL. Sem Tramontin, o PL, agora, busca outro nome forte para encabeçar a chapa.

Casan

A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc vai receber nesta quarta-feira (27) o diretor-presidente da Casan, Edson Moritz da Silva, para prestar esclarecimentos aos deputados sobre o rompimento de reservatório no bairro de Monte Cristo, em Florianópolis. A companhia iniciou esta semana o repasse de valores referentes às despesas de pronto pagamento. Essa categoria de indenização, paga em parcela única, foi criada para auxiliar os moradores nos gastos com alimentos, remédios e locomoção.