Pelo Estado 25/10: Medidas emergenciais do Recupera Santa Catarina

Antes de entregar o governo ao desembargador João Henrique Blasi, por conta de uma viagem à América Central, Jorginho Mello (PL) anunciou um pacote de medidas para auxiliar as famílias e o próprio Estado após as chuvas de outubro, que causaram danos graves na infraestrutura e economia.

Chamado de Recupera Santa Catarina, o programa terá duas vertentes, uma econômica e outra social. A atuação em duas frentes, explicou o governador, busca acelerar a reconstrução dos lares das famílias catarinenses e também permitir a retomada das principais atividades comerciais e produtivas nas regiões mais prejudicadas pelas chuvas.

No total, serão investidos R$ 650 milhões no atendimento à população, com destaque para o pagamento do auxílio de R$ 20 mil, pago em parcela única pela Secretaria de Estado da Assistência Social, para todas as cidades que tiveram até 49 pessoas em abrigos e para a postergação do pagamento de ICMS para os contribuintes que tiveram seus negócios prejudicados nos municípios atingidos e o Pronampe Emergencial.

Fazendo parte do pilar social do programa, a Secretaria de Saúde irá realizar campanhas de orientação para cuidados contra doenças decorrentes das cheias. Já a Polícia Científica irá promover um mutirão itinerante para a emissão gratuita de carteira de identidade, a Secretaria de Planejamento irá buscar doações da iniciativa privada via FECAM e o Detran suspenderá o prazo dos processos por até 30 dias no Detran nos municípios afetados. Celesc e Casan participarão da ação suspendendo os cortes e parcelando débitos.

Já para trabalhar o viés econômico do projeto, a Secretaria da Fazenda, além de postergar o pagamento do ICMS, também irá suspender temporariamente a obrigatoriedade de utilização dos portos e aeroportos de SC para fins de fruição do benefício fiscal da importação e suspender as obrigações acessórias (DIME, EFD, Sintegra e CND).

O IMA vai prorrogar prazos de licenças e suspensão dos prazos processuais por 90 dias, e vai liberar licenças para obras emergenciais de prevenção e mitigação de cheias.

Badesc e BRDE trabalharão no andamento do Pronampe Emergencial e na concessão de linhas de crédito e revisão de operações vigentes. Já a Casa Civil vai prorrogar por 60 dias na prestação de contas dos municípios que receberam TEVs e convênios

Estima-se que a soma dos danos materiais e dos prejuízos públicos e privados no Estado seja de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e o governo já vem tomando medidas a médio e longo prazo para minimizar os danos, envolvendo todos os setores da estrutura governamental catarinense.

Presidente interino da Alesc

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauricio Eskudlark (PL), assumiu, no início da tarde desta terça-feira (24), a Presidência da Casa. O ato ocorreu na Sala da Presidência da Alesc. A transmissão do cargo é necessária já que o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal (MDB), integrará a comitiva do governador Jorginho Mello (PL) que irá ao Panamá para uma missão oficial voltada ao desenvolvimento dos portos e aeroportos catarinenses. O embarque do grupo ocorre ainda nesta terça-feira. Eskudlark permanecerá no exercício da Presidência da Alesc até o próximo domingo (29),

SCGÁS

Em setembro, Santa Catarina chegou ao marco de mais de 1.500 quilômetros de rede de Gás Natural, construídas ao longo dos 23 anos de operação da distribuidora estadual. O número reflete o compromisso da SCGÁS em atender o estado, impulsionando o desenvolvimento catarinense e expandindo os benefícios desta opção energética para o setor industrial, comercial, residencial e veicular. Em apenas um ano, houve um crescimento de cerca de 7% de toda a extensão de rede de distribuição de Gás Natural.

Desoneração

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores: Industrial (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos), serviços (tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação), transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário) e

construção (construção civil e pesada).

Vinhos

A Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do Mercosul, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizará nesta quarta-feira, 25, a partir das 17h30min, reunião para debater o potencial de crescimento do mercado de vinhos de Santa Catarina, bem como destacar os principais problemas ou entraves que prejudicam a evolução e crescimento do setor. O encontro, na Sala de Reuniões das Comissões, será conduzido pelo presidente da Comissão, o deputado Carlos Humberto, e contará com a participação do presidente da Vinhos de Altitude Produtores e Associados, Diego Censi, além de produtores e autoridades.

Videomonitoramento

Uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Alesc, teve como destaque o acatamento do Projeto de Lei de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio das redes pública e privada estadual. Os equipamentos deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento de imagens por um período mínimo de 60 dias. Na justificativa, a autora argumenta que a presença das câmeras contribuirá para “estabelecer uma atmosfera de transparência na escola”, e a “criação de um ambiente escolar seguro e saudável”. Com a decisão, o texto segue tramitando nas comissões de Finanças e Tributação; de Direitos Humanos e Família; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Educação e Cultura.