Pelo Estado 22/11: Obra será liberada, mas não poderá ser usada

É para inglês ver a entrega de uma primeira parte do Contorno Viário de Florianópolis, maior obra em execução hoje no país, ainda em dezembro, certo? Isto porque, de acordo com o diretor-superintendente da Arteris Litoral Sul, Cesar Sass, o que será “entregue” é a conclusão da obra do viaduto de intersecção com a BR-101 em Biguaçu, que é o primeiro acesso do Contorno para quem vem do Norte do Estado. Contudo, ainda não será possível utilizá-lo porque ele faz parte da obra como um todo. Ou seja, essa entrega não irá ajudar em muito a vida dos catarinenses por hora e, na prática, a obra continua atrasada.

Outro passo que será dado ainda em dezembro será a interligação de todos os trechos dos 50km de obra. Este, sim, trará algum benefício a quem mora ali no entorno, já que isto permitirá que os caminhões que carregam cargas, materiais e equipamentos para a obra trafeguem por ali sem a necessidade de passar por dentro dos municípios, gerando ainda mais tráfego.

Depois de quase 12 anos de atraso, a nova previsão de entrega da obra para a população ficou para o primeiro semestre de 2024. Será que vai desta vez?

Vale ressaltar (aliás, é o que mais preocupa a todos), que este Contorno Viário beneficiará muito mais que os moradores da região, ele será uma importante via de escoamento da produção catarinense, dando celeridade, diminuindo custos e aumentando a competitividade dos produtos de Santa Catarina no mercado. Em suma, quanto mais se atrasa, mais dinheiro se perde.

Em 2023, o canteiro do Contorno Viário chegou a ser visitado pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em sua passagem por SC. Logo após a passagem dele pelo Estado, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou um pacote de investimentos que contemplava estas obras.

Para esclarecimento, o objetivo do Contorno Viário é desviar o tráfego de longa distância do eixo principal da BR-101. A futura rodovia deverá ser um corredor expresso de 50 quilômetros, com pista dupla, seis acessos por trevos, quatro túneis duplos, sete pontes e mais de 20 passagens em desnível.

Paraná e Santa Catarina

Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, estabeleceram um grupo de trabalho para estudar as melhores formas de minimizar os efeitos das cheias do Rio Iguaçu, que afetam os dois estados. O grupo vai envolver os técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Por conta da cheia no Rio Iguaçu, o município catarinense de Porto União teve uma série de problemas com vários moradores desabrigados. Na cidade vizinha de União da Vitória, no sul do Paraná, cerca de 40% da área ficou alagada.

Há três semanas, técnicos do IAT fizeram uma inspeção terrestre e aérea dos locais atingidos pela enchente em União da Vitória e as informações estão amparando a publicação do Termo de Referência que vai permitir a contratação da empresa responsável por apontar o caminho mais viável para a obra de contenção das cheias no município que já dura cerca de 40 dias e ainda deixa pessoas desabrigadas.

Listas tríplices

Em uma sessão extraordinária desta segunda-feira (20), os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) escolheram as listas tríplices para os cargos de juiz efetivo e substituto, ambos na categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Na eleição para juiz efetivo, os advogados mais votados foram Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Ana Cristina da Rosa Grasso e Adriano Tavares da Silva. Para o cargo de juiz substituto, os mais votados foram Felipe Ximenes de Melo Malinverni, Juliano Caporal Menegotto e Leonardo Borchardt.

As listas serão encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a escolha final.

SCGÁS

Entre ontem e hoje, 21 e 22, foi realizado em Florianópolis o ESG Summit Brazil, evento que reúne mais de 200 líderes da vertical ESG. A SCGÁS apoia a mais recente edição do fórum, e marca presença através da participação do Diretor Presidente Otmar Müller e da Gerente de Análise de Risco e Conformidade Naiara Augusto na programação. Com 29 anos de história, a Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGÁS, é a Concessionária de Distribuição de Gás Natural Canalizado do Estado de Santa Catarina. Em 2022, a SCGÁS investiu R$ 101 milhões em redes de distribuição, e distribuiu em 1.977 mil m³ / dia aos clientes dos segmentos Industrial Comercial, Residencial e GNV. Com o passar dos anos a companhia se consolidou. O avanço é justificado pela atratividade do Gás Natural como fonte energética e por seus inúmeros diferenciais competitivos oferecidos a cada público consumidor, destaque para eficiência, segurança, versatilidade e responsabilidade ambiental.

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que visa extinguir a contribuição previdenciária de 14% de aposentados e pensionistas do funcionalismo público estadual que supere um salário mínimo nacional. Conforme o relator, deputado Pepê Collaço (PP), o PLC propõe retornar à limitação da contribuição dos servidores inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS), apenas aos valores que superem o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje fixado em R$ 7.507,49.

Turismo

O Ministério do Turismo anunciou, esta semana, que serão destinados R$ 500 milhões via o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A expectativa é que o recurso ajude empreendedores do setor já com foco na alta temporada que se aproxima. Ao todo, 18 instituições financeiras, espalhadas nas cinco regiões do país, entre elas o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), irão receber os recursos e possibilitar que empresas do setor de turismo registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) acessem recursos para realização de reforma e modernização; aquisição de equipamentos ou ainda para capital de giro.

O presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing, afirma que o recurso anunciado deve ajudar no fortalecimento dos empreendimentos turísticos no Sul do Brasil.