A audiência pública sobre o Universidade Gratuita terminou com definições importantes. Os deputados estaduais vão se reunir a partir de abril para tratar de mudanças significativas no programa, que podem ser implementadas já no segundo semestre. Entre as medidas de urgência estão a redução de contrapartida para alunos trabalhadores de 20 horas semanais para 4 e a inclusão de cursos autorizados, não apenas os credenciados, como é hoje.
O evento foi realizado nessa quinta-feira, 21, no plenarinho da Assembleia Legislativa, unindo a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia foi trazer questionamentos recebidos de alunos. Os ajustes serão incluídos em um projeto de lei que começa a ser discutido já em abril, com previsão de serem implementados no segundo semestre.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, destacou a importância desse debate. “Trouxe à tona uma realidade que a população não tem conhecimento. Os deputados se comprometeram, junto com o governo, as universidades comunitárias e o setor privado, a fazerem as alterações necessárias”, destaca.
Mais um assunto ainda deve ser debatido é o índice de carência, que conta a renda bruta, prejudicando alguns participantes. Outro exemplo é o uso do faturamento das propriedades rurais, o que dificulta o acesso para filhos de pequenos produtores.
Carminatti afirma que é preciso garantir acesso ao programa para quem de fato precisa, que não é possível brincar com dinheiro público, defende Carminatti.
Participaram também da audiência o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Camilo Martins (Podemos), o coordenador do Fórum em Defesa das Universidades Comunitárias, Napoleão Bernardes (PSD), e o deputado Maurício Eskudlark (PL).
A presidente do sistema Acafe, Luciane Ceretta, também esteve na audiência, junto com a pró-reitora de Ensino da Udesc, Gabriela Mager.
Prefeito de Criciúma ameaça cortar luz durante evento
Tem gerado polêmica a decisão do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), de não
permitir a realização dos shows das bandas Planet Hemp, Criolo e outros artistas locais que se apresentariam no URB Music Tour, evento musical que faz parte da programação da etapa de Criciúma do STU National.
Em suas redes, Salvaro fez questão de deixar claro que o evento, que será realizado no Skate Park do Parque Municipal Prefeito Altair Guidi, será um evento esportivo e musical para a família. Caso os artistas queiram fazer qualquer tipo de apologia às drogas, criminalização ou sexualidade, ele mandará cortar a luz do local e acabará com a festa. Isto porque, apesar de não ter dinheiro público no evento, ele será realizado em espaço público.
O prefeito ainda mandou mais um recado, que as próximas eleições estão batendo a porta e quem não concordar com sua postura, que proteste nas urnas.
Os comentários rechaçando a postura do prefeito nas redes sociais estão se multiplicando, mas, isto parece não assustá-lo. Salvaro botou a cara a tapa e está pagando pra ver.
Julgamento marcado
Foi marcado para o dia 4 de abril, no Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento do senador Jorge Seif (PL) por suposto abuso de poder econômico durante a campanha das eleições de 2020.
O processo foi aberto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que acusa Seif de usar um helicóptero que teria sido emprestado irregularmente pelo empresário Luciano Hang durante participação de eventos de campanha, o que teria dado uma vantagem estratégica em relação aos demais candidatos, uso da estrutura da Havan para promoção de Seif e financiamento de propaganda eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia arquivado o caso, mas, em Brasília, teve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Se Jorge Seif tiver o mandato cassado, é possível que sejam realizadas novas eleições para o Senado agora em outubro.
Suinocultura
Na busca por soluções para o ICMS da suinocultura catarinense, o Deputado Altair Silva (PP) realizou uma audiência na Secretaria de Estado da Fazenda, com a participação do Secretário Cleverson Siewert, presidente da ACCS Losivanio de Lorenzi e outras autoridades. O objetivo foi encontrar formas de auxiliar os suinocultores catarinenses dando melhores condições e incentivos aos produtores, para que sigam produzindo e investindo em sua propriedade.. Essa iniciativa representa um passo significativo para a melhoria das condições de trabalho e competitividade dos produtores de suínos em Santa Catarina. A busca por soluções para questões tributárias é fundamental para garantir a sustentabilidade e o crescimento da suinocultura no estado.
Engordamento do PL
Com o aval do governador Jorginho Mello, o PL vem angariando nomes em todo o Estado para as próximas eleições. Só nesta última quarta-feira, 20, foram mais de 250 filiações de pré-candidatos a vereador de Camboriú, Tijucas, Balneário Piçarras, São José, Penha, Forquilhinha e Biguaçu.
Em São José, os vereadores Alexandre Cidade e Jandir da Rosa, o Pastor Xandão, formalizaram sua entrada no partido. O ex-delegado da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Norberto Koerich, também filiou-se ao PL. Em Biguaçu, o ex-prefeito Ramon Wollinger e a vereadora Salete Cardoso se juntaram ao partido do governador. Nesta sexta-feira, 22, haverá evento do partido em Lages. Em Forquilhinha, o secretário de Administração e Finanças Ricardo Ximenes, a primeira dama do município Cleu Cavassini Gonçalves, o secretário adjunto de Cultura, Esporte e Turismo Jaison da Rosa, Jonas Soares, chefe de gabinete do prefeito assinaram ficha ao PL
Menor tarifa de gás
Após novas atualizações da tarifa do gás natural no Brasil, a SCGÁS se torna a segunda menor tarifa industrial do país para consumo a partir de 10 mil m³/dia e a terceira menor para consumo a partir de 100 mil m³/dia. Os dados se referem ao início de março e são disponibilizados publicamente pelas próprias distribuidoras. A companhia catarinense já é destaque com a menor tarifa para o setor industrial da região Sul.
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