Pelo Estado 19/07: Governador “aperta” usuários de drogas com sanção de lei estadual

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou “em aberto” a punição para quem porta até 40 gramas de maconha, o Governador Jorginho Mello (PL) sancionou esta semana uma lei que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina.

O texto é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no começo do mês. A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques. Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.

De acordo com o autor da proposta, a ideia é que aquelas pessoas que se sentem incomodadas em presenciar o consumo de drogas façam a denúncia e a polícia vá para abordar.

Vale lembrar que algumas drogas, como a maconha, são usadas para fins medicinais. Porém, quem a usa com essa finalidade, faz em locais específicos e de forma controlada, não em parques e praças, em meio a famílias, crianças, idosos, desrespeitando completamente as leis vigentes.

Pode ser que, agora, doendo no bolso, essa “turma” passe a agir com mais respeito. Porque, quem é criminoso, traficante, dificilmente se expõe desta forma.

Republicanos

Quem duvida é doido! Quando o comando do Republicanos passou para as mãos do deputado federal Jorge Goetten, em Santa Catarina, por manobra do governador Jorginho Mello (PL), para evitar o burburinho, foi divulgado que as alianças firmadas seriam mantidas, pelo menos, num primeiro momento. Parece que este momento já acabou, tanto que nesta quarta-feira, 17, o partido já anunciou apoio ao deputado federal e pré-candidato a prefeito de Criciúma, Ricardo Guidi (PL). Até então, o Republicanos iria apoiar Vaguinho (PSD), o candidato do atual prefeito Clésio Salvaro (PSD).

E assim, começam a mexer nas pedras do tabuleiro. E o jogo ainda não acabou!

Biguaçu

Em Biguaçu, os partidos de oposição, PSD, PL, PP, UB e PRD, se juntaram com uma chapa majoritária e lançaram Tuta (PSD) como pré-candidato a prefeito do município. Sua vice será a ex-vereadora Salete Cardoso (PL), que chegou a ter seu mandato cassado. Até o mês passado, Salete estava inelegível, contudo, a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de um processo disciplinar que Salete respondia do período em que era Secretária Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.

A outra opção seria o ex-prefeito Ramon Wollinger, porém o desempenho dele, de acordo com uma pesquisa feita na cidade, não foi tão bom.

Agora, o atual prefeito Salmir Silva (MDB) e vice Alexandre Martins (PODEMOS) encontraram um cenário complicado.

Posse

No dia 5 de agosto, o advogado Sérgio Graziano, de Criciúma, será empossado como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). Sua nomeação foi feita no dia 4 de agosto, pelo presidente Lula, que nomeou, em todo país, 16 novos juízes.

IPVA

A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) reforça a importância do Projeto de Lei 189/2023, que visa elevar o percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado para a manutenção e conservação da malha viária estadual. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc. Com a aprovação do PL, o índice de aplicação de recursos obrigatórios nas estradas passaria para 30%. O PL, de autoria do deputado Fabiano da Luz, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano, antes de ir a Plenário.

Recesso

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina entrou em recesso na última quinta-feira, 18. Durante o período, estarão suspensas as atividades parlamentares, como reunião das comissões, sessões ordinárias, audiências públicas, entre outras. O recesso encerra no dia 31 de julho, com o retorno das atividades no dia 1º de agosto.

Agricultura

A agricultura catarinense recebeu investimentos que superam R$ 107,1 milhões do Governo do Estado em políticas públicas de apoio aos agricultores e municípios no primeiro semestre de 2024. Os recursos foram repassados pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) em ações e programas que incentivam investimentos e permanência no campo.