Nos últimos meses, a situação nas ruas de Florianópolis está insustentável e a cidade sofre com a chegada da violência e insegurança. Já houve a morte de um estudante, atacado por uma pessoa em situação de rua em um dos principais cartões postais da cidade, o Largo da Alfândega. Uma mulher foi agredida em uma tentativa de assalto quando transitava a noite pelas ruas do centro e, mais recentemente, uma outra sofreu tentativa de estupro em plena luz do dia.
Estas notícias estão se tornando corriqueiras na capital do estado que, nacionalmente, tem fama de ser tranquilo e seguro.
É perceptível que as políticas públicas não estão resolvendo e que as medidas precisam ser mais drásticas. Todas as ações para ressocialização disponibilizadas pela prefeitura como, a Passarela da Cidadania, o albergue municipal entre outras, já não dão conta de dissipar o mar de pessoas em situação de rua que, infelizmente, vêm se tornando cada vez mais agressivas.
Também não podemos colocar a responsabilidade somente nas costas do prefeito Topázio Neto (PSD), visto que já tivemos inúmeras denúncias de pessoas em situação de rua que são mandadas para as “férias” em Florianópolis e não retornam às suas cidades, sobrecarregando a assistência social do município e tirando a paz da população, que não pode ir e vir mais tão livremente por medo de assaltos, agressões e até estupro!
Cada município deve fazer a sua parte, porém, é preciso ter claro que será preciso uma força tarefa maior para tirar das ruas o contingente que delas não quer sair (Sim, alguns simplesmente preferem estar nas ruas).
Em dezembro, o Governo Federal sancionou uma lei instituindo a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), destinada a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade.
Apesar da boa intenção, precisamos saber no que tal lei difere das políticas já em andamento atualmente. Florianópolis já faz isso na prática, mas não está dando conta de parar o exército de transeuntes que pedem, dormem e vagam sem destino pelas ruas da cidade.
Visita internacional
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), recebeu a visita da embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, na Casa d’Agronômica. O objetivo do encontro foi garantir parcerias e a cooperação nas áreas de comércio e investimento; saúde, ciência e tecnologia; meio ambiente; agricultura; educação; direitos humanos; cooperação internacional e internacionalização; negócios internacionais; melhores práticas na resolução de problemas administrativos; e segurança pública. Além de colaborar para a definição de metas, parâmetros e resultados claros, visando o intercâmbio das melhores práticas, serviços e tecnologias. Também foi debatido o intercâmbio de especialistas e a promoção de visitas técnicas.
Durante o encontro, Jorginho Mello destacou a importância de manter a boa relação, principalmente, com países que já fazem negócios diretos com Santa Catarina.
Também estavam presentes a vice-governadora Marilisa Boehm; presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar; presidente do IMA, Sheila Meirelles; secretários de Estado; cônsul-geral dos EUA em Porto Alegre, Carrie Muntean e representantes do consulado em Porto Alegre, que responde pelas relações diplomáticas entre EUA e SC.
Teste da 3ª faixa na BR-101
A possibilidade de fazer um novo teste na BR-101, com a liberação do acostamento para o fluxo de veículos, foi debatido em reunião que contou com a participação da deputada estadual Paulinha, dos prefeitos da região e dos responsáveis pela manutenção e segurança da rodovia. Paulinha defendeu a necessidade de um novo teste de no mínimo 15 dias para avaliar a efetividade da medida. A ANTT, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Arteris Litoral Sul, empresa concessionária da rodovia, vão elaborar um ofício reforçando a necessidade de intervenções na rodovia. O documento também será avaliado pelo Ministério Público.
Combate às drogas
O vereador Willian Tonezi (Patriota), de Joinville, apresentou um projeto de lei para permitir multa e autos de infração a quem for flagrado usando drogas em praças ou vias públicas da cidade. Segundo um dos pontos levantados no texto, o escopo do combate seriam as drogas ilícitas por serem “aquelas capazes de causar dependência”. Ainda, que a multa seria variável conforme a localidade do flagrante, próximo de hospitais ou escolas, ela aumentaria. Quem for flagrado mais de uma vez em 12 meses teria a multa dobrada e os valores arrecadados seriam destinados a programas de prevenção às drogas ou entidades conveniadas da cidade. A ideia segue os passos de Balneário Camboriú, que na última semana fixou multa de R$ 412 a quem for flagrado usando substâncias ilegais pela cidade.
Universidade Gratuita
O governador Jorginho Mello sancionou o projeto de lei complementar (PLC) que destina os recursos do Programa Universidade Gratuita exclusivamente a cursos na modalidade presencial. A medida foi aprovada no fim de 2023 pela Assembleia Legislativa. A mudança é válida para as inscrições realizadas a partir de 2024. Os estudantes matriculados em cursos de ensino a distância contemplados pelo programa em 2023 terão direito ao benefício até a conclusão do curso, desde que cumpridos os requisitos para sua manutenção. A previsão é de que o investimento no Programa Universidade Gratuita supere R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos, contemplando até 70 mil estudantes de ensino superior que terão as mensalidades pagas integralmente pelo Governo de Santa Catarina.
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