Pelo Estado 17/11: Cadastro de pessoas em situação de rua

Na sessão desta quinta-feira, 16, foi discutido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a criação de um cadastro das pessoas em situação de rua no estado.

O tema foi inicialmente levado à tribuna pelo deputado Maurício Eskudlark (PL), que é autor de um projeto neste sentido, o PL 198/2021. O texto prevê a criação de um banco de dados de âmbito estadual reunindo informações como registro de identificação, formação educacional e profissional do morador de rua. Para o parlamentar, a criação deste registro aumentaria a segurança nas cidades, que contam com grande número de pessoas em situação de rua, auxiliando também na reinserção social dos mesmos. De acordo com a proposta, a responsabilidade pela manutenção do cadastro ficaria a cargo da Secretaria de Estado da Assistência Social, a qual caberia prestar apoio para inclusão e recolocação no mercado de trabalho dos moradores de rua.

Na última semana, um homem em situação de rua, recém saído da penitenciária, assassinou um estudante de 17 anos em um dos cartões postais do Estado, onde diariamente circulam centenas de pessoas, o Largo da Alfândega, na Capital. Será que a situação poderia ser evitada caso um projeto como este já estivesse em vigor? Será que se ele tivesse saído da cadeia tendo um lugar para ficar e uma recolocação no mercado de trabalho cometeria um crime como este? Pode ser que sim, afinal, não conhecemos a natureza humana, mas acredito que diminuiria as chances deste homem vir a reincidir no crime.

E devemos nos preparar para a temporada de Verão, quando as principais cidades turísticas do Estado ficam lotadas de “pedintes de veraneio”, que vêm somente para aproveitar a presença dos turistas. Tem morador de rua que tira mais que um trabalhador formal nesta época do ano.
E não estamos julgando se é certo ou não dar esmolas, porém, o fato é que precisamos urgentemente de políticas públicas que ajudem a combater este mar de “moradores” de rua em Santa Catarina. Caso contrário, será mais uma bela cidade a viver na insegurança.

Neste caso do estudante, uma mãe ficou sem seu filho, os colegas perderam um amigo e a cidade perdeu a confiança no ir e vir com segurança por suas ruas.

Estudo mostra a situação das Brs

A Federação das Indústrias (FIESC) apresentou nesta quinta-feira, dia 16, estudo que mostra a situação de trechos das BRs 470, 153, 282, 158 e 163. A análise, realizada pelo engenheiro Ricardo Saporiti, contempla 630 quilômetros percorridos, e foi realizada nos meses de agosto e setembro, ou seja, no período pré-chuvas — então a situação pode ter se agravado. Diante da perspectiva de o orçamento federal para 2024 prever somente R$ 400 milhões para infraestrutura, o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, alertou para a importância de destinar emendas parlamentares para garantir a continuidade dos projetos. O estudo das BRs avaliou fatores como: a conservação (eliminação de buracos e melhoramentos da qualidade do estado de conservação) e a restauração (adaptações do pavimento prolongando seu período de vida útil). Outro ponto analisado foi o Programa CREMA (contratação, restauração e manutenção do governo federal).

IMA

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, autorizou o chamamento de 41 aprovados no concurso público de 2019 do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – edital nº 01/IMA/2019 – que segue vigente até janeiro de 2024. Estima-se que através do incremento de pessoal, o órgão possa dar vazão aos processos de licenciamento represados e contribuir com a geração de cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos e o incremento de R$ 1 bilhão em impostos gerados por novos empreendimentos licenciados pelo Instituto.

Comportas fechadas

Com a previsão de altos volumes de chuva para o Estado, a Defesa Civil de Santa Catarina fechou todas as comportas da barragem Oeste de Taió e quatro das cinco comportas da barragem Sul de Ituporanga, ambas no Alto Vale do Itajaí. De acordo com o órgão, devido ao risco de inundação. Com todas as comportas e o canal extravasor fechados, a barragem de Taió está com 22% da capacidade. A barragem de Ituporanga está com quatro comportas fechadas e uma aberta, além do canal extravasor também fechado, com 19,6% da capacidade. A barragem Norte, de José Boiteux, estava com 42,54% da sua capacidade, com uma comporta aberta e outra fechada, totalizando 29,7 metros de água no reservatório.

Eleições no CRCSC

O presidente licenciado do CREA-SC, Kita Xavier, está na busca por sua reeleição, no pleito que será realizado nesta sexta-feira, 17. A inovação, segundo Kita Xavier, é o caminho para elevar as profissões representadas pelo Conselho a novos patamares. Hoje, o CREA-SC opera com 100% dos seus processos de forma digital, fruto do trabalho de uma equipe dedicada a encontrar soluções criativas para beneficiar profissionais, empresas e a sociedade em geral.

Crea SC

O presidente licenciado do CREA-SC, Kita Xavier, está na busca por sua reeleição, no pleito que será realizado nesta sexta-feira, 17. Desde o início de sua gestão, o foco na inovação tem sido a principal diretriz de Kita. Hoje, o CREA-SC opera com 100% dos seus processos de forma digital, fruto do trabalho incansável de uma equipe dedicada a encontrar soluções criativas para beneficiar profissionais, empresas e a sociedade em geral.

A inovação, segundo Kita Xavier, é o caminho para elevar as profissões representadas pelo Conselho a novos patamares.