Pelo Estado 16/05: Deputados catarinenses são contra nova demarcação

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina discutiu os efeitos que uma nova demarcação de terras, resultado da possível mudança no marco temporal, poderá causar na economia e cultura do estado.

A reunião, que contou com a participação dos deputados estaduais, representantes da Secretaria de Agricultura, Ministério Público, Fecoagro, Ocesc, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fiesc, Facisc, Fecam, Uvesc e Procuradoria Geral do Estado, foi um pedido do presidente da casa, deputado Mauro De Nadal (MDB), que pretende apresentar em Brasília o posicionamento do parlamento através de uma carta, que será entregue por uma comitiva aos ministros do Superior Tribunal Federal (STF). Seu conteúdo, data de entrega e quem irá representando SC também foi pauta da reunião, que iniciou às 16h e se estendeu até o início da noite.

O fato é que Nadal quer fazer uma grande mobilização para que os ministros conheçam a realidade do estado, porque essa decisão poderá afetar pequenos agricultores que trabalham em regime de subsistência.

No Oeste catarinense, por exemplo, uma área de 2,7 mil hectares foi gravada em 2007 como reserva indígena, afetando 131 pequenas propriedades de pequenos agricultores com terras de sucessão familiar escrituradas desde a primeira metade do século passado. Os agricultores locais chegaram a ingressar na Justiça Federal contra a Funai e a União e o processo foi considerado procedente.

Entre as áreas contestadas estão o Alto Vale, em Ibirama e Vitor Meireles, e na grande Florianópolis, em Palhoça, às margens da BR-101, no Morro dos Cavalos e bacia do Maciambu.

Em tempo, a presidente do STF, ministra Rosa Weber anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento do recurso que discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

Virou caso de justiça

A pesca da tainha começou oficialmente no dia 1 de maio, porém, nesta segunda-feira teve início a temporada de um tipo de pesca mais específica, que é a pesca com malha anilhada, modalidade que teve sua cota reduzida em 50% em relação ao ano passado após uma portaria publicada pelos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, que teve como justificativa a garantia de sustentabilidade e da atividade. O secretário executivo de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, solicitou em Brasília a revisão destes valores, mas o retorno foi negativo. Agora, o estado vai judicializar a questão e tentar, por meio de uma liminar, reverter a decisão, ampliando a cota e evitando um prejuízo milionário para o estado. Agora, o assunto está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Estado. Todas as informações já foram passadas ao procurador para apoiar tecnicamente o processo, tanto no aspecto da redução da cota do artesanal, quanto industrial. No entanto, é necessário aguardar os prazos da procuradoria.

5G em SC

O futuro do 5G em Santa Catarina foi pauta de reunião entre o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett e o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire. No encontro, realizado em Florianópolis, eles trataram de projetos de como levar internet banda larga para a área rural dos municípios catarinenses e fazer com que o desenvolvimento econômico seja potencializado no campo. Fett aproveitou a oportunidade para falar dos esforços do Governo do Estado e do quanto o governador Jorginho Mello tem como prioridade melhorar a conectividade e a qualidade da internet em Santa Catarina, em especial em apoio às famílias de agricultores que sofrem com a baixa qualidade da Internet ou inexistência de sinal em muitas localidades do Estado.

Fio Laranja

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, em conjunto com outras pastas, lança na próxima quinta-feira, 18, a campanha Fio Laranja que visa promover ações ao longo de um ano para conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade de todos de proteger as crianças e adolescentes catarinenses. A intenção é trabalhar em conjunto com várias frentes abordando o tema e capacitando os profissionais da rede de proteção à criança. A Assistência Social também trabalha em todo o estado com a prevenção desse tipo de violação por meios de todos os equipamentos da Assistência Social como Cras, por meio do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculo entre outros.

Comseg

O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) promove, na manhã desta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa, a sua segunda reunião de trabalho. Na ocasião, devem ser apresentadas as primeiras propostas e ações das mais de 30 entidades que compõem o colegiado, cujos representantes foram divididos em três eixos temáticos de trabalho: Estrutura Física e Humana das Escolas; Normas, Manuais e Programas; e Promoção da Participação da Comunidade Escolar. Cada subgrupo deverá apresentar um relatório final sobre as suas atividades no dia 25 de julho.

Confiança

A catarinense Orsegups, líder nacional no mercado de segurança eletrônica, celebra 51 anos de mercado. Para marcar a data, a empresa publicou um manifesto que destaca pontos como o investimento constante em inovação, o treinamento contínuo dos seus sete mil colaboradores e a atuação com a maior central de monitoramento do País. A empresa tem mais de 80 mil clientes e garante que proteção diária de mais de 1 milhão de pessoas.