Aécio Lúcio Costa Pereira foi o primeiro réu julgado e condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
O último voto foi da ministra Rosa Weber, presidenta do STF. Houve divergência nos votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Os dois não viram crime de abolição do estado democrático de direito, mas foram vencidos pela maioria dos ministros.
Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser ressarcido em conjunto com outros réus. Serão julgadas, ainda, mais de 1.300 pessoas pelos mesmos crimes.
Fazendo um comparativo, no Brasil, o crime hediondo é um dos atos passíveis de punição que possui tratamento mais severo pela Justiça, assim como crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, e tem pena de 4 a 12 anos de prisão. Ou seja, se Aécio tivesse cometido um homicídio, latrocínio, estupro de vulnerável ou qualquer outro ato semelhante, ele poderia ter sido condenado a menos tempo de reclusão.
Agora, imaginem isto se repetindo para os outros réus. Fica difícil entender os critérios para esta pena tão longa.
Duplicação da BR-116
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) quer que os recursos arrecadados com multas aplicadas às concessionárias sejam investidos em melhorias na BR-116. O pedido foi feito ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, em audiência, em Brasília, nesta semana. Ele também pediu celeridade nas obras de manutenção da BR-116, no trecho que atravessa Santa Catarina. Cobalchini também recebeu esta semana, em primeira mão, a notícia de que Ministério dos Transportes publicou o edital para contratação dos projetos de engenharia para a duplicação da BR-282 entre Lages e São Miguel do Oeste. Este projeto é uma das suas maiores bandeiras.
Abertura de cancelas
Por conta do atraso nas obras do Contorno Viário de Florianópolis, o deputado estadual Sérgio Guimarães (União Brasil) protocolou junto a Justiça Federal um mandado de segurança para que a Autopista Litoral Sul, libere as cancelas das praças de pedágio da BR 101, em Palhoça, na Grande Florianópolis, e Porto Belo, no Litoral Norte. Nada mais justo.
Uso consciente
No próxima segunda-feira, 8, será realizada a terceira edição do Fórum do Uso Consciente de GNV, em Florianópolis. O evento proporciona um encontro que debate vários temas relacionados ao Gás Natural Veicular, e terá a participação da SCGÁS, Companhia de Gás de Santa Catarina. O Fórum será realizado presencialmente, no Centro de Eventos do Square SC Business Center, e também será transmitido online. As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas pelo link: http://forumgnv.com.br/.
Exportações
No oitavo mês do ano, as exportações catarinenses alcançaram US$ 1,1 bilhão, queda de 10,6%, em relação ao mesmo período de 2022, quando o estado havia atingido seu maior montante mensal exportado na série histórica. Segundo análise do Observatório FIESC, além da base de comparação elevada, o desempenho na análise interanual também está associado à desaceleração da atividade econômica mundial, em especial da China.
Agências reguladoras
Após os graves estragos provocados pelo rompimento do reservatório da Casan, de dois milhões de litros de água que atingiu a comunidade Monte Cristo, na madrugada da última quarta-feira (6), em Florianópolis, a Alesc quer explicações sobre a metodologia aplicada pelas agências reguladoras no seu papel de fiscalizadora dos reservatórios da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Para a reunião, com data a ser definida, foram convidados o presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), João Grando, o diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, Adir Faccio e o presidente da Agência Intermunicipal de Serviços Públicos, Jorge Luiz Stolf.
Comac
A secretária de Saúde, Carmen Zanotto, e o secretário nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, estarão no Congresso das Associações, Consórcios e Municípios de Santa Catarina (COMAC-SC), nos dias 27 a 29 de setembro, em São José. O painel discutirá os desafios da saúde catarinense na atenção primária e os investimentos dos municípios
> Clique aqui para ver a coluna Pelo Estado
Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
Contato: peloestado@gmail.com
