Em Santa Catarina, a esperança de ocupar uma cadeira na Câmara Municipal aumentou em algumas cidades do Estado. Isto porque em nove municípios catarinenses o número de vagas cresceu após a contagem do Censo 2022. Ao todo, 40 cidades estariam aptas a incluir esta nova vaga, porém, como o processo não é automático, somente as nove entraram com o pedido, são elas: Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Barra Velha, Correia Pinto, Governador Celso Ramos, Ilhota, Palhoça, Penha e São Francisco do Sul. Cada uma delas ganhou, pelo menos, duas cadeiras, totalizando 22 vagas. Serão 22 candidatos que ficariam de fora este ano.
Enquanto isso, também por conta dos dados do último Censo, um projeto de lei proposto pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB/SC), avançou esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O PL defende uma redistribuição das cadeiras no parlamento e deve beneficiar Santa Catarina com mais quatro vagas.
Pezenti defende a correção do número de representantes por Estado automaticamente no ano anterior a cada eleição, a partir de 2027, conforme previsto na Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993.
O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), destacou que o STF deu prazo até 30 de junho do ano que vem para que o Congresso faça a redistribuição, caso contrário, o TSE tomará as medidas cabíveis.
Mais deputados, mais projetos, mais emendas, mais verba e mais desenvolvimento para Santa Catarina! Pelo menos é isso que o povo espera.
CPI e Impeachment
Senadores e deputados de direita pediram a abertura de uma CPI e de um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes após a divulgação de mensagens que apontam pedidos do ministro do STF à Justiça Eleitoral para produção de relatórios que embasassem decisões contra bolsonaristas no inquérito das fakes news no Supremo Tribunal Federal.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi um dos que pediu que a conduta do ministro fosse averiguada pelo Senado Federal.
Sem frente de esquerda
Em Florianópolis, quem torcia por uma frente de esquerda formada por PT e PSOL já pode desistir. Ambos os partidos já registraram suas candidaturas à prefeitura separadamente. Marquito (PSOL) virá em chapa pura com Claudia Barbosa, filha do poeta Cláudio Alvim Barbosa. Já Lela, pré-candidato do PT, tem como vice uma indicação do PSB, Ana Carolina de Andrade.
Já em Joinville, o sonho da esquerda unida foi consolidado. Carlito Merss (PT) terá como vice Mário Dutra, presidente estadual do Psol.
Operação Pactum
Mais uma operação do Gaeco é deflagrada mirando fraudadores de licitações públicas. Contudo, desta vez, os alvos são empresários acusados de associação criminosa e fraude à licitação. Eles se uniam para concorrer às licitações em comum acordo, não gerando concorrência entre eles. As investigações da Operação Pactum apontam que havia um rodízio entre as empresas para qual “ganharia” o processo, burlando o caráter competitivo do certame. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e empresas dos investigados nas cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino, e Coronel Vivida-PR. O denunciante foi a prefeitura de Concórdia.
Novos Talentos
O Governo do Estado inaugurou nesta terça-feira, 13, o novo espaço onde acontecerão as aulas das crianças e adolescentes de escolas públicas estaduais que participam do programa Novos Talentos do projeto SC Games. O local é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC) e faz parte da iniciativa educacional voltada para capacitação de crianças e adolescentes na área de desenvolvimento de games. A inauguração marca a retomada das aulas presenciais do programa Novos Talentos.
IPI nos importados
A Receita Federal do Brasil tem intensificado a fiscalização sobre contribuintes que deixaram de recolher o IPI na saída de produtos importados, respaldados por decisões judiciais transitadas em julgado, que garantem o direito ao não recolhimento do imposto nessas operações. Contudo, a questão desta incidência não está livre de equívocos. De acordo com o advogado Ricardo Anderle, sócio do Núcleo Tributário da Menezes Niebuhr, diversos pontos precisam ser observados, como a necessidade de recomposição da cadeia de crédito de IPI, alíquotas aplicáveis e aplicabilidade do tema 906 do STF ao encomendante de mercadorias do exterior, haja vista que este não é importador.
Clique aqui para ver a coluna Pelo Estado
Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
Contato: peloestado@gmail.com
