Prometeu e cumpriu! Mas não sem enfrentar algumas brigas e muita polêmica. Uma das maiores ações do governo Jorginho Mello (PL) vai entrar em uma nova fase esta semana, aliás, na fase mais aguardada do programa Universidade Gratuita. De acordo com o anúncio feito por Jorginho no final de semana, as inscrições para o primeiro semestre de 2024 começam na quinta-feira, 14.
Os estudantes devem realizar seus cadastros no sistema e entregar os documentos comprobatórios na instituição em que estão matriculados até as 19h do dia 26 de março. O novo edital do programa foi publicado nesta quinta-feira, 7.
Durante o período de inscrição, caso surjam dúvidas no preenchimento do cadastro, os estudantes devem procurar a instituição de ensino superior (IES) na qual estão matriculados. Nessa mesma etapa, as instituições irão analisar as inscrições realizadas, receber e validar os documentos dos estudantes.
A previsão é de que a concessão dos benefícios aconteça entre os dias 10 e 22 de abril. Os contemplados irão receber os valores das mensalidades já pagas neste primeiro semestre de 2024 em retroativo.
Lembrando que as bolsas passaram a ser exclusivas para estudantes matriculados em cursos presenciais.
Ainda na semana passada, uma comitiva de dirigentes da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) esteve com o governador Jorginho Mello para tratar do FUMDES (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior). No encontro, o presidente da AMPESC, Cesar Lunkes, chegou a comentar que a grande preocupação era garantir que o programa estadual contemplasse os alunos de todos os sistemas de ensino privado em Santa Catarina. Pelo jeito, a divisão de verbas “75% x 25%” já está mais que acertada.
Contorno Viário cada vez mais perto
A Arteris Litoral Sul concluiu as obras civis do chamado trecho Sul A da futura rodovia, que vão de Biguaçu ao trevo da BR-282, em Palhoça. A partir de agora, todos os esforços da concessionária estarão voltados para o Trecho Sul B, que consiste em aproximadamente 4 quilômetros e está localizado entre a BR-282 e a BR-101 Sul. A previsão de conclusão do Contorno Viário é julho de 2024. O Trecho Sul A tem aproximadamente 8km de extensão, já pavimentados, um viaduto duplo, uma passagem inferior e três passagens superiores. As passagens em desnível já estão sendo utilizadas pela comunidade. Atualmente, o trecho segue com o trabalho de sinalização vertical e horizontal, além da instalação dos dispositivos de segurança. Com a finalização do Trecho Sul A, 94% das obras do Contorno Viário estão concluídas, sendo que 45 dos 50km da futura rodovia já estão pavimentados.
É, parece que desta vez, vai!
Encontrão
Santa Catarina vai promover um grande encontro com profissionais e gestores dos três estados do Sul para debater estratégias de preservação e uso dos recursos hídricos. O Iº Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul (Ercob Sul) será realizado no auditório Antonieta de Barros, na Alesc, nos dias 20, 21 e 22 de março. O evento é organizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e pelos Comitês de Bacias Hidrográficas dos três estados. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no www.even3.com.br/ercobsul2024.
Conciliação de precatórios
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou o primeiro edital de 2024 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP). São mais de R$ 74 milhões destinados ao pagamento de dívidas do Estado com credores que optarem por receber ainda este ano. O prazo para envio dos documentos tem início no dia 7, e se estende até 27 de março. No requerimento de habilitação, os titulares deverão escolher uma das faixas de deságio sobre o valor dos títulos – 20%, 25%, 30%, 35% ou 40% de desconto. Os grupos que oferecem os maiores percentuais serão considerados antes dos demais para a realização dos acordos.
SCGÁS
A Companhia de Gás de Santa Catarina promoveu, na última semana, uma reunião para apresentar o Projeto Serra Catarinense a empresários e autoridades locais. O encontro ocorreu na ACIL – Associação Empresarial de Lages, com o intuito de divulgar os avanços do projeto e seus impactos. Durante o evento, foram destacados os benefícios dessa infraestrutura para a competitividade das empresas locais e para o desenvolvimento socioeconômico da região. O Projeto Serra Catarinense tem mais de 10 anos e será concluído no segundo semestre de 2024, conectando assim Lages à rede de distribuição principal de gás natural. O município atualmente é atendido pela rede local e isolada que é abastecida com o modal GNC (Gás Natural Comprimido). O total de investimentos no projeto é de R$ 275 milhões.
Internação involuntária
No dia 2 de abril, a pedido do deputado Ivan Naatz (PL), será realizada uma Audiência Pública na Alesc para debater o projeto de lei que tramita na Casa que cria em Santa Catarina o “Programa Saúde sem Drogas”, prevendo, entre várias ações, a internação involuntária de dependentes químicos, a qual poderia ser solicitada por familiares ou qualquer profissional do Estado. O projeto é de autoria do deputado peelista.
PIB em crescimento
Mais uma vez os indicadores da economia catarinense trazem bons resultados, já que houve uma aceleração do crescimento quando comparado com o ano de 2022. Em 2023, a economia do Estado cresceu 3,7%, uma alta que mais uma vez superou o crescimento do país, de 2,9%. Com isso, o PIB catarinense atingiu R$ 505,3 bilhões. O dado está no Boletim de Indicadores Econômico-Fiscais de Santa Catarina. De modo geral, os grandes motores foram o setor de serviços, que cresceu 4,7%, com destaque para transportes, comércio, alojamento e alimentação e dos demais serviços prestados a famílias. A agropecuária também representou outra vertente de crescimento com alta de 12,7%, nesse caso influenciada principalmente pela agricultura, que cresceu 20%.
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