Pelo Estado 11/10: Governo Federal em alerta para SC

Nas 131 rodovias estaduais que fazem parte de Santa Catarina, 58 registraram ocorrências em decorrência das chuvas dos últimos dias. Com a melhora no clima, esta semana, o Governo do Estado e Secretaria de Infraestrutura (SIE) iniciaram os trabalhos de reconstrução e recuperação de vias interditadas. A situação mais crítica ainda é no Vale do Itajaí e as equipes da SIE estão mobilizadas no atendimento à população e nos trabalhos de desobstrução e recuperação da malha rodoviária estadual.

Para avaliar a real intensidade dos estragos, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, vem a Santa Catarina nesta quarta-feira, 11. Ele irá sobrevoar as áreas mais atingidas, como Vale do Itajaí, além do Sul e Norte do Estado, que são o foco do governador Jorginho Mello (PL). O ministro do Turismo, Celso Sabino, também estará em Florianópolis para assinar um convênio de R$ 50 milhões, evento que já estava programado e não será cancelado.

Os parlamentares catarinenses também estão empenhados na recuperação dos danos causados aos municípios. Os líderes dos partidos já definiram que irão repassar recursos do Legislativo para o governo do Estado atender às prefeituras atingidas pela chuva, porém, o valor ainda será definido. O assunto foi tema de debate na Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, na terça-feira, 10.

Ao todo 135 municípios registraram ocorrências em virtude das chuvas registradas desde o dia quatro de outubro. São ocorrências de alagamentos, deslizamentos e granizo que atingiram residências, estradas e centros urbanos em diversas regiões do Estado. As forças de segurança estão nas cidades afetadas em atendimento através das equipes municipais.

Enquanto isso, corre na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2024, cuja receita total líquida está estimada em pouco mais de R$ 48 bilhões. Diante de tantos estragos e tragédias, é bem possível que os percentuais sejam revistos pelos deputados.

Produtores rurais

O secretário de Estado da Agricultura de Santa Catarina, Valdir Colatto, se reuniu com a presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, Celles Regina de Matos, o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Dirceu Leite, o presidente da Central de Abastecimento de Santa Catarina, Sandro Vidal (Ceasa/SC), e demais entidades representativas do setor com o objetivo de formar um comitê de crise para discutir medidas emergenciais e ajudar os produtores rurais afetados pelos danos ocasionados pelas chuvas recentes no Estado, bem como oferecer apoio na prorrogação dos financiamentos dos programas da Secretaria de Estado da Agricultura e a possibilidade de indenização pelo Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). Foram debatidas estratégias para amenizar os prejuízos enfrentados pelos produtores rurais, que tiveram suas propriedades afetadas pelas enchentes.O foco principal foi a busca por soluções rápidas e efetivas para auxiliar na recuperação das áreas agrícolas e no restabelecimento da produção agropecuária animal e vegetal.

Chuvas

Está para ser votado em plenário o Projeto de Lei que visa disciplinar a cooperação entre municípios afetados por catástrofes naturais, independentemente de decretação de estado de calamidade ou situação de emergência. A condição foi alcançada nesta terça-feira, 10, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou uma subemenda ao projeto.

De autoria do ex-deputado Gerri Consoli (PSD), a proposição estabelece regras a serem seguidas por gestores municipais que desejem auxiliar localidades afetadas de outros municípios, por meio do oferecimento de equipamentos, maquinários, veículos e pessoal.

BRDE

Para auxiliar na retomada das atividades e amenizar os prejuízos com as enchentes que afetam Santa Catarina, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) irá suspender o pagamento de empréstimos para empresas prejudicadas pelas cheias. Além de congelamento temporário das dívidas com a repactuação de contratos, o banco viabiliza linhas de crédito emergencial para a retomada das atividades econômicas. As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (10) pelo presidente, João Paulo Kleinübing, e pelo diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos, Mauro Mariani.

CRM SC

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) é contrário à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde na última semana e que prevê a abertura de 95 novos cursos de medicina em instituições privadas, com 5,7 mil vagas, em 23 estados brasileiros nos próximos anos. Para Santa Catarina, o edital apresentado prevê a abertura de um novo curso com 60 vagas. Atualmente o estado abriga 17 escolas médicas que oferecem 1260 vagas por ano. Segundo dados da demografia médica, levantamento feito pelo CFM, Santa Catarina tem 3,1 médicos para cada grupo de 1000 habitantes, número próximo do registrado em países com alto índice de desenvolvimento social.

Reforma Tributária

Os quatro governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram na terça-feira, 10, em Brasília, com o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga. O governador Jorginho Mello, Ratinho Junior (Paraná), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul) e Eduardo Leite (governador do RS e presidente do Codesul) defenderam o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados. A principal sugestão foi a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para que a região também passe a contar com um fundo de desenvolvimento. O modelo é semelhante aos existentes no Nordeste, Norte e Centro-Oeste para equilibrar desigualdades econômicas e sociais.