Pelo Estado 10/07: Nadal cobra Governo Federal e faz repasse a municípios

O governador em exercício, deputado Mauro de Nadal (MDB), e o também deputado estadual Ivan Naatz (PL), estiveram nesta terça, 9, em Brasília, para cobrar celeridade nos procedimentos para devolução dos recursos investidos pelo governo de Santa Catarina, ainda na gestão de Carlos Moisés (Republicanos), em rodovias federais, em vias de instalação oficial.

Aproveitando a viagem a Brasília, Nadal também se reuniu com o chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Educação, Leo de Brito, para discutir a possibilidade de autorização de 200 vagas anuais para o curso de Bacharelado em Medicina na Unifacvest, em Lages. Outra agenda do deputado/governador na capital federal foi com o ministro das Cidades, Jader Filho, para tratar sobre a linha do programa “Minha Casa, Minha Vida”, anunciado no último mês, durante o Summit Cidades. De acordo com ele, o governo federal vai lançar, em breve, um processo de seleção de propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) em municípios com população de 50 mil habitantes. A previsão é de que 30 mil moradias devem ser contratadas.

E nesta quarta-feira, 10, Nadal estará em Barra Velha para destinar recursos para as obras de finalização do novo Pronto Atendimento do município. A verba faz parte do repasse de R$ 5 milhões que a Alesc fará a cada uma das seis bases das bancadas regionais. No total, serão repassados R$ 30 milhões da verba antecipada das economias da Assembleia.

Conexão SC-Portugal

O governador Jorginho Mello (PL) e a comitiva catarinense visitaram o Centro Operacional 112 Sul, em Oeiras, cidade próxima a Lisboa, em Portugal. No local, está instalada uma central telefônica que abrange em um único canal o atendimento de todas as forças de segurança. A intenção da visita é espelhar o modelo em Santa Catarina, trazendo mais agilidade e eficácia para quem buscar auxílio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Samu. Mas diferente do que acontece no país Europeu, a ideia não é concentrar todas as ligações em somente um número, mas ter uma central que irá enviar os chamados para cada órgão conforme a necessidade.

A comitiva foi recebida pelas autoridades portuguesas do Ministério da Administração Interna.

Retrocesso

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontaram que os casos de violações contra pessoas LGBTQIA+ no primeiro semestre de 2024, em Santa Catarina, aumentaram 1.570% em relação a 2020. Os casos envolvem desde violações contra direitos civis, até integridade física. Ainda de acordo com o painel, o ranking de cidades com o maior número de casos é liderado por Florianópolis, seguido por Joinville, São José, Blumenau e Itajaí.

Para o presidente do MDB Diversidade de Florianópolis e vice-presidente de Santa Catarina, Miguel Gregório, os números representam um retrocesso para a cidade, que sempre foi vista como uma das capitais mais receptivas ao turismo LGBTQIA+.

“Precisamos de políticas públicas para abordar essa questão, mas também é necessário que haja representatividade de pessoas LGBT+ nas Câmaras de Vereadores pelo Estado e nos demais espaços em que se discute as propostas de lei para abordar questões de segurança para esta comunidade”, explica.

Transparência

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Antídio Lunelli, lançou uma plataforma para acompanhar os dados de todas as obras e os investimentos realizados nas rodovias estaduais de Santa Catarina. Em seu gabinete, quatro televisores mostram quantos contratos estão em aberto, quais estão em andamento, os que estão prestes a iniciar, os paralisados, os atrasados e os dados da empresa responsável por cada serviço. Também é possível saber os valores investidos, os contratos aditivados, e tudo com a possibilidade de se filtrar por região. A atualização da plataforma acontece diariamente e, uma vez por semana, os dados serão disponibilizados no site do parlamentar: www.antidiolunelli.com.

Ifsc

Estão abertas até 6 de agosto as inscrições para o processo seletivo para cursos técnicos concomitantes e subsequentes, em 17 câmpus do IFSC.

São mais de 2 mil vagas nas cidades de Araranguá, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, São Carlos, São José, São Miguel do Oeste e Tubarão. Todos os cursos são gratuitos e não há cobrança de taxa de inscrição para participar do processo seletivo, que será por sorteio.

As inscrições on-line devem ser feitas pelo sistema de ingresso do IFSC.

Plano Safra

O Plano Safra 2024/2025 está em vigor, com recursos da ordem de R$ 400,59 bilhões, para políticas agrícolas de médios e grande produtores e de R$ 85,7 bilhões em crédito para agricultura familiar, até junho de 2025. Em Santa Catarina, os agricultores poderão abater parte dos juros dos projetos contratados no Plano Safra nas linhas do Pronamp e Pronaf, isso acontece por meio do Pronampe Agro SC, programa do governo do Estado de subvenção dos juros. Os agricultores familiares poderão acessar o crédito rural por meio dos escritórios municipais da Epagri.

Alesc

O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Minotto (PDT), assumiu no início da tarde desta terça-feira (9) a Presidência do Parlamento catarinense. O 1º vice-presidente da Alesc, deputado Mauricio Eskudlark (PL), que assumiu a Presidência no domingo (7), transmitiu o cargo para Minotto para passar por exames médicos.