Pelo Estado 08/02: Internação compulsória em pauta

Ninguém conseguiu ainda explicar o aumento exorbitante no número de pessoas em situação de rua nos municípios de Santa Catarina. Parece que, de uma hora para outra, as ruas das principais cidades do Estado viraram corredores com homens e mulheres, de todas as idades, caminhando feito zumbis, pedindo dinheiro, roubando, agredindo a população e deixando o poder público em sinal de alerta, ainda mais em ano eleitoral.
Há algumas semanas, entrevistamos a Secretária da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, que falou sobre o esforço do governo estadual para encontrar medidas que possam reverter este cenário. E foi com este viés que a SAS lançou nesta quarta-feira, 6, a cartilha “Além das Ruas”, que reforça o compromisso do Poder Público com as políticas públicas voltadas à população em situação de rua e a toda a sociedade catarinense. O material está disponível na versão on-line no site da secretaria.

A cartilha é direcionada especialmente aos municípios, trazendo informações e orientações para a promoção de ações coordenadas e intersetoriais, incluindo uma minuta de lei para a criação da Política Municipal da População em Situação de Rua. 

Além da cartilha, a SAS também vai capacitar os municípios a partir do diagnóstico que será entregue e definir novas estratégias de cofinanciamento e repasses financeiros que auxiliem as cidades na execução das ações.

Enquanto isto, avança na Câmara de Vereadores de Florianópolis o projeto de lei sobre a internação compulsória de moradores em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais. Na primeira sessão do ano, realizada na terça-feira, 6, foi aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto. Com isso, o texto será estudado, simultaneamente, pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde, Trabalho, Defesa do Consumidor/Direitos Humanos e Orçamento antes da apreciação em plenário.

Na Alesc, o projeto também já está na pauta. A Comissão de Prevenção e Combate às Drogas aprovou, nesta quarta-feira, 7, a realização de uma audiência pública para discutir a internação compulsória. A data e o local ainda não foram definidos. A proposição foi feita pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL).

Qual seria mesmo a melhor forma de tratar esse assunto? Há quem defenda essas duas vertentes.

 

Contorno Viário

A Arteris Litoral Sul anunciou que 92% das obras do Contorno já estão finalizadas e serão liberadas para o tráfego em julho de 2024. Um marco registrado nesta semana foi o fim das obras dos tabuleiros do viaduto do km 225, que liga o tronco da rodovia ao emboque norte do Túnel 3, em Palhoça. As duas pistas do viaduto, norte e sul, seguem em fase de pavimentação. Dos 50 km da futura rodovia, 39 km já estão pavimentados. 

A maior concentração dos trabalhos está no trecho sul, em Palhoça. Entre as atividades em execução no município, destaque para a terraplanagem, pavimentação, serviços de drenagem e atividades nas obras de arte especiais, como viadutos e trevos. Já nos trechos norte e intermediário, as obras civis estão praticamente concluídas e os trabalhadores atuam com paisagismo e instalação de sinalização vertical e horizontal. Em relação aos quatro túneis do Contorno, todos estão com as obras civis finalizadas e neste momento recebem a instalação dos dispositivos de segurança.

Mais um decreto revogado

Depois de Criciúma, agora, foi a vez do município de Saudades revogar o decreto que dispensava a vacina contra Covid-19, do certificado de vacinação apresentado nos atos de matrícula e rematrícula de crianças e adolescentes nas redes pública e privada de ensino. O decreto havia sido publicado na sexta-feira, 2. O ato teve a ver também com uma intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que considera a revogação  ilegal e inconstitucional por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Irregularidades

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) estipulou prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Joinville regularize o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, apresentando um plano de ação detalhado que inclua prazos, e recomendou ao Executivo que faça constar, nas legislações que tratam dos planos de carreira, o quadro de vagas e os cargos efetivos, conforme determina a lei. O pedido foi feito após ser aprovado por unanimidade o processo de 2022 que apurava possíveis irregularidades na contratação de servidores para as funções de agentes comunitários de saúde, representado pela Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina.

 

Imposto de renda

O Governo Federal acaba de determinar novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão brasileiro. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda. Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

 

Mudança de partido

O ex-deputado estadual Bruno Souza anunciou sua desfiliação do Partido Novo. Até então, ele iria concorrer à Prefeitura de São José pela sigla, mas divergências com o atual diretório sobre o financiamento do valor da campanha, que estava na casa dos R$ 2 milhões, ocasionaram a ruptura. 

“Me sinto desrespeitado: fui atacado de maneira covarde e xingado de “retardado” quanto não estava presente (quem tiver interesse, pode conferir em gravações) e fui alvo de mentiras (nunca desmentidas) proferidas pelo Presidente Estadual”, afirmou ele em sua carta de despedida.

Há quem diga que Bruno está de mudança para o PL.