Os esforços do Governo do Estado para reduzir despesas na tentativa de equilibrar as contas vem surtindo um efeito positivo. Pelo menos isto que foi informado no Panorama das Contas, atualizado pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A análise técnica detalhou o desempenho do Poder Executivo nos últimos dez anos, com atenção especial aos dados de 2023.
Os indicadores mostram que as despesas do Estado caíram de R$ 37,8 bilhões para
R$ 36,8 bilhões no ano passado, uma redução de 2,8% comparada a 2022. A inflação no período foi de 4,6% (IPCA). Somente com o corte de despesas não essenciais realizado com a implementação do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), o Poder Executivo economizou R$ 876 milhões em custeio, material permanente e equipamentos em 2023. A meta é alcançar a marca de R$ 1,1 bilhão em economia dessas despesas até o final de abril de 2024.
Outro destaque está na redução do ritmo de crescimento da folha do funcionalismo público: o ano de 2023 encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em pagamentos aos servidores. Trata-se de uma variação de 6,6% na comparação com 2022. O crescimento percentual, portanto, foi três vezes menor do que o registrado entre 2021 e 2022, quando a folha saltou de R$ 15,9 bilhões para R$ 19,4 bilhões (21,9%).
Muito disto é resultado da parceria entre Jorginho Mello (PL) e a equipe de Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Fazenda. Desde o início de sua gestão, o governador vinha cobrando uma reforma tributária “independente”, o projeto foi, então, construído pela SEF tendo como base três pilares: benefícios fiscais, novas receitas e desburocratização.
Implementado em 1º de maio de 2023, a primeira etapa do programa deve ser encerrada em 30 de abril de 2024.
Durante todo este ano de 2024, o Pafisc deve seguir a mesma linha de corte de despesas e aumentos de receitas. De acordo com os cálculos da SEF, a arrecadação tributária deve girar em torno de R$ 48 bilhões, valor que deve ser integralmente usado para custear as despesas catarinenses.
Reoneração da folha
Na última semana, a Federação das Indústrias de SC (FIESC) enviou a deputados federais e senadores catarinenses um ofício em que pede apoio dos representantes de SC no Congresso Nacional para rejeitar o projeto de reoneração da folha. No documento, o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, destaca que, se aprovado nos termos em que está, os segmentos da indústria catarinense que mais geram empregos estarão entre os mais prejudicados. É o caso dos setores têxtil, de confecções e vestuário; de máquinas e equipamentos; e também de proteína animal. O ofício destaca ainda que o setor industrial seguirá mobilizado contra a medida e que conta com o apoio da bancada federal para que seja ratificada a posição anteriormente manifestada pelo Congresso, rejeitando a reoneração.
Premiação internacional
A FiberX – que tem matriz em Florianópolis (SC) e é considerado um dos maiores integradores de tecnologia da América Latina – recebeu a premiação Huawei Global Core Partner, e tornou-se um dos principais parceiros mundiais do Consumer Business Group da Huawei durante o Mobile World Congress (MWC) 2024, em Barcelona. Esta é a terceira vez que o grupo participa do MWC, que é o maior evento tech do mundo e apresenta as principais soluções e produtos de TIC.
Outorga
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde entregou para a Prefeitura Municipal de Concórdia, a outorga preventiva que autoriza os serviços para a construção da barragem de contenção de cheias. A obra está estimada em mais de R$ 6 milhões. Essa barragem será construída acima da estrutura já existente e vai auxiliar na redução das cheias na área central de Concórdia. “É uma bandeira do Governo dar suporte aos municípios para a diminuição do impacto das cheias e o que for da nossa parte, daremos o máximo de celeridade possível”, explica o secretário da pasta, Ricardo Guidi.
Congresso de Municípios
A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realiza nesta terça-feira, 5, o lançamento da edição 2024 do COMAC-SC – Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina, maior evento municipalista do sul do Brasil. A cerimônia para convidados será a partir das 17h na sala da FECAM na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Realizado pela FECAM, o COMAC-SC é o maior evento municipalista do sul do Brasil, e reúne prefeitos, vices, secretários, servidores públicos, além de empresários e especialistas em debates voltados para a administração pública municipal.
Ciretran de Joinville
O MPSC ofereceu denúncia contra nove pessoas envolvidas num esquema ilegal que ocorria no Ciretran de Joinville e envolvia a pratica de crimes de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa. Os acusados tornaram-se réus na ação penal e entre eles estão três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, um vereador do município de Joinville, um despachante, um advogado e mais dois particulares que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos.
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Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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