Pelo Estado 04/07: Reforma tributária e LDO catarinense

A Câmara Federal está organizando esta semana uma verdadeira força tarefa para aprovar o texto da reforma tributária antes do Congresso entrar em recesso, no próximo dia 14. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP), determinou a suspensão das sessões das CPIs em funcionamento, das sessões das comissões temáticas e audiências públicas e já se colocou à disposição para receber os governadores que queiram debater sobre o tema, afinal, a reforma impacta diretamente na arrecadação de impostos e é motivo de preocupação da grande maioria dos estados, que temem perder a autonomia, principalmente, no que diz respeito aos incentivos fiscais, um trunfo muito utilizado pelos governantes para atrair empresas e investimentos.

Mas Santa Catarina já vem realizando uma “reforma própria”, um plano de ajuste fiscal que prioriza a revisão de benefícios fiscais, novas receitas e desburocratização do sistema.

O Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, já declarou que uma reforma tributária bem pensada e bem executada é bem vinda, já que estamos trabalhando com um modelo tributário defasado. Mas ele também demonstrou, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o quanto Santa Catarina ganha ao abrir mão destes impostos, tendo em vista que o Estado não teria grandes atrativos para as empresas se instalarem aqui se não fossem os benefícios fiscais.

Contudo, o Governo do Estado terá um novo desafio pela frente. É que esta semana, será votada na Alesc a Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma alteração no modelo atual, que prevê uma redução de 5% ao ano no índice total de incentivos fiscais concedidos pelo governo às empresas e segmentos econômicos e a imposição de um tempo limite para tal concessão.

Com isso, o Governo precisará “construir” novos atrativos, e fazer com que esta redução gradativa e por tempo limitado dos benefícios, determinada pela LDO, não atrapalhe o crescimento econômico do Estado.

Faculdade Gratuita

Mais uma polêmica em torno do projeto de lei que o governador Jorginho Mello (PL) pretende aprovar criando o Universidade gratuita. Aliás, a polêmica é a mesma, só que com novo viés. É que uma proposta de emenda ao projeto prevê que 100% dos recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) sejam usados para custear mais bolsas nas universidades privadas, porém, isso significa mexer na verba que é destinada à Udesc. questionada pela Coluna, a Secretaria de Estado da Educação informou que não se trata de compra de bolsas, mas concessão de assistência financeira aos estudantes, conforme preconiza a Constituição do Estado. O FUMDES, instituído pelo art. 171 da CE/SC, visa “apoio a manutenção e ao desenvolvimento do ensino superior”, logo, ao utilizar os recursos arrecadados para o fim a que se destina, a SED só faz cumprir a legislação. Os valores investidos serão vinculados ao CPF dos estudantes. Ou seja, o investimento será repassado às instituições de ensino somente após a prestação do serviço educacional e com a anuência de cada beneficiário.

Mudança definida

Em entrevista na manhã de ontem, o governador Jorginho Mello, pela primeira vez, admitiu a mudança nos valores destinados às universidades comunitárias e privadas do programa Universidade Gratuita. De acordo com ele, a divisão ficará em 75% do valor do programa para as universidades do sistema Acafe e 25% para as da Ampesc. No final da tarde de ontem, o governador participou também de uma reunião na Alesc para tratar das demais alterações propostas pelos parlamentares e deixar o texto o mais redondo possível para ir ao plenário ainda na primeira quinzena de julho.

BRDE

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) registrou um volume total de R$ 1,6 bilhão em contratações do Plano Safra 2022/2023 nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, o que considera também recursos equalizados diretamente junto ao Tesouro Nacional. Para o Plano safra 2023/2024, o BRDE estima operar cerca de R$ 2 bilhões, o que representa um incremento de 25% em relação ao Plano anterior, vindo a operar com recursos nivelados diretamente pelo governo federal.

Crea SC

O Crea-SC está lançando em parceria com o Sebrae-SC um programa pioneiro, o Crea Acelera, que faz parte da cultura de inovação do Conselho. O programa visa à aceleração da produtividade, da lucratividade e o crescimento de empresas e empreendedores registrados. Ele é destinado apenas a microempresas e empresas de pequeno porte. O programa vai ajudar as empresas a identificar suas fraquezas e oportunidades de melhoria, através da análise do desempenho financeiro, operacional e de mercado. As vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição no site do Crea-SC.

Comseg

O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) realizou ontem, em Florianópolis, a última audiência pública macrorregional para discutir ações voltadas à prevenção da violência nas escolas catarinenses. Composto por representantes de mais de 30 entidades públicas e privadas, os integrantes do Comseg formaram três subgrupos temáticos que deverão apresentar, ainda este mês, um relatório final sobre as suas atividades. O Comseg Escolar foi criado em maio com o objetivo de apresentar e desenvolver propostas visando aumentar a segurança nas escolas de Santa Catarina.