Na última sexta-feira de 2023, dia 29, foi publicado no Diário Oficial da União o edital de duplicação da BR-470, de Campos Novos a Indaial, em Santa Catarina. O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), que tem esta como uma de suas bandeiras, foi quem recebeu a informação em primeira mão do Departamento Nacional de Infraestrutura, Trânsito e Transportes (DNIT).
O edital compreende a contratação do projeto em uma extensão de 229 km que ganhará faixa dupla, novos viadutos, túneis, acessos e marginais, no trecho que vai de Navegantes até sua ligação com a BR-282. O governo federal deve investir R$ 58 milhões na contratação dos projetos de engenharia e ao anunciar o projeto, Cobalchini fez questão de agradecer ao Ministro dos Transportes Renan Filho.
”É muito importante o fato de ter sido publicado o edital no mesmo sentido da duplicação da BR-282, que vai de Leste a Oeste do Estado. Isto ligará o Oeste de Santa Catarina ao litoral, o que é um passo gigantesco que está sendo dado”, explica.
O parlamentar afirmou ainda que a obra ajudará a impulsionar a economia do Estado, tornando Santa Catarina mais competitiva com a facilitação do escoamento da produção que vem, principalmente, do agronegócio do Grande Oeste e também dos outros produtos que são exportados.
“A espera pela duplicação total da BR 470 e da BR 282 já dura mais de 30 anos e a saída para agilizar esse processo são as parcerias público-privadas, cujo modelo já vem sendo adotado em diversos estados do Brasil”, finaliza ele.
A próxima etapa será licitar a execução da obra.
Mudanças na Casa Civil
Há dois dias, o agora ex-secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, anunciou sua saída do cargo nas redes sociais.
“Encerro minha missão na Secretaria da Casa Civil com a sensação de dever cumprido. Agradeço ao Governador Jorginho Mello por me permitir participar diretamente na elaboração e aprovação de programas como o Universidade Gratuita e Escola Mais Segura. Mas o trabalho não para! Agora, continuo à disposição no Gabinete 106 da Assembleia Legislativa”, foi a mensagem deixada por ele.
A saída de Soratto não foi novidade, já que a troca vinha sendo comentada nos bastidores do governo há algum tempo. O nome cogitado para ocupar seu lugar é o de Filipe Mello, o advogado filho de Jorginho, que deve ser oficialmente anunciado nos próximos dias.
Sebrae SC
O Conselho Deliberativo do Sebrae/SC elegeu na última semana de dezembro de 2023, o novo diretor técnico da entidade. Quem assume é o engenheiro agrônomo Fábio Búrigo Zanuzzi, funcionário do Sebrae desde 2000. A posse está marcada para o dia 4 de janeiro. Durante os mais de 20 anos trabalhando no Sebrae, Fábio já atuou como gerente em Santa Catarina, período em que liderou a idealização e estruturação de importantes projetos, hoje reconhecidos nacionalmente, como o Programa Cidade Empreendedora, o Startup Summit e projetos de Indicação Geográfica do Estado. Desde agosto de 2021, a convite da diretoria executiva do Sebrae Nacional, estava em Brasília como Gerente de Desenvolvimento Territorial, onde foi responsável por nacionalizar o Programa Cidade Empreendedora, atualmente presente em mais de 2.500 municípios brasileiros.
Processo seletivo
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) abriu nesta terça-feira, 2, as inscrições para o processo seletivo de contratação, em caráter temporário, de diversos cargos de nível técnico e superior para atuar no órgão ambiental. As inscrições para o processo seletivo são gratuitas e poderão ser feitas neste período somente pela internet no endereço eletrônico: https://act.ima.sc.gov.br. Há vagas para os cargos de Analista de Comunicação Social; Analista de Informática; Analista de Recursos Humanos; Analista Técnico Administrativo II; Psicólogo; Químico; Técnico em Atividades de Engenharia e Médico (Veterinário). Os candidatos serão avaliados sob forma de exame curricular mediante somatório de pontos da experiência comprovada e/ou da contagem de títulos, e serão classificados obedecendo à ordem decrescente de pontuação. As inscrições poderão ser feitas até o dia 16 de janeiro.
Livre passagem
A praça de pedágio de Garuva teve que levantar as suas cancelas no inicío do feriadão de Réveillon e deixar os carros passarem livremente, sem o pagamento do pedágio. Isto porque as longas filas irregulares de veículos no local estava infringindo uma das normas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que determina que o limite máximo de extensão de fila é de 300m ou de 10 minutos. Passando disto, as cancelas devem ser liberadas até que a situação se regularize.
Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias.
IPVA 2024
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2024, que segue abaixo do praticado em pelo menos 24 estados brasileiros.
A alíquota é de 2% para veículos de passeio e utilitários, nacionais ou estrangeiros. Já para veículos de duas ou três rodas e aqueles de transporte de carga ou passageiros, nacionais ou estrangeiros, a alíquota ficou mantida em 1%. O valor é o mesmo para veículos destinados à locação.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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