Foi sancionada ontem a lei que cria o programa Universidade Gratuita. Depois de um primeiro semestre de muitas conversas, reuniões, pedidos de emendas, protestos e discussões, Jorginho finalmente pôs de pé sua principal promessa de campanha e deve, já em setembro, começar a distribuir as bolsas.
Nos próximos dias, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará os decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e dos estudantes. A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023.
Na primeira fase de implantação do Programa, serão beneficiados mais de 28 mil estudantes, chegando a mais de 70 mil em 2026. Quem for beneficiado deverá, entre outras coisas, prestar serviços à população, 20h a cada mês de benefício recebido, durante a graduação ou até dois anos depois e precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.
Contudo, na cerimônia de assinatura, o governador avaliou que o projeto manteve a sua essência e citou as duas alterações mais polêmicas, que foi o teste toxicológico exigido para os estudantes e a divisão do Fumdes, que ficou em 75% para as universidades do sistema Acafe e 25% para as privadas.
O programa, inédito no Brasil, tem potencial para revolucionar a educação superior em Santa Catarina na medida que atende muito mais pessoas e solucionará grandes demandas do mercado de trabalho por profissionais especializados.
Jorginho fez a roda da educação girar de uma forma que não deixou que as pedras do caminho a tirassem de seu eixo. Bom trabalho, governador!
Reforma Ministerial
Em meio a reforma ministerial que o presidente Lula (PT) está promovendo, enquanto uns lamentam, outros comemoram. A catarinense Ana Moser, ex-seleção brasileira de volêi e atual Ministra dos Esportes, é uma das que pode perder o cargo para representantes do PP ou Republicanos, dois partidos que foram protagonistas da base parlamentar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no mandato anterior. Devem ganhar ministérios os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Ambos são do grupo conhecido como Centrão. Lula, porém, deixou claro que negocia com as legendas, e não com o bloco.
Entre as estratégias para acomodar os partidos e ganhar a simpatia deles,está a criação de um novo Ministério, das micros e pequenas empresas. Notícia que já está sendo comemorada por outro catarinense, Décio Lima, hoje, presidente do Sebrae. Para assumir a pasta, também estão sendo cotados nomes sugeridos pelos novos partidos aliados.
Desconto dos aposentados
A Assembleia Legislativa retomou hoje a revisão da cobrança de 14% dos aposentados do Estado, iniciada em 2021, após a aprovação da reforma da previdência do governo Carlos Moisés (Republicanos). Porém, o pedido do deputado Pepê Collaço (PP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 14 diligências, incluindo os sindicatos que já haviam participado de reuniões anteriores, travou tudo novamente.
Pequenas empresas
Para fortalecer as micro e pequenas empresas e ampliar a produtividade e a lucratividade, o Sebrae/SC formalizou parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC). Dois programas estão à disposição dos profissionais: Desvendando Negócios e CREA Acelera. Essas iniciativas foram apresentadas, na última semana, durante encontro de capacitação no auditório da Inspetoria Regional de Chapecó, no oeste catarinense.
Revitalização
Avançam as obras de revitalização da rodovia SC-110, que liga Jaraguá do Sul a Pomerode. Por determinação do governador Jorginho Mello, as obras foram retomadas neste ano. São serviços de pavimentação, drenagem e complementares entre os quilômetros 92,5 e 96 desta importante via de ligação entre a principal cidade do Vale do Itapocu e o Médio Vale do Itajaí, também conhecido como Vale Europeu.
Investimento
A WEG anunciou nesta semana investimentos de R$ 87 milhões para expansão da capacidade produtiva e aumento da verticalização dos processos produtivos em Itajaí.
O investimento compreende a construção de uma serralheria – específica para a fabricação de partes, peças e invólucros para inversores de frequência, soft-starters e chaves especiais para fabricantes de máquinas – e uma nova fábrica de tomadas e interruptores – para atender o mercado de infraestrutura predial, comercial e residencial. O projeto será realizado no mesmo parque fabril onde a companhia já possui fábricas de eletrocentros, transformadores a seco e trefilação, com conclusão prevista para o fim de 2024.
Reforma Tributária
Advogados de Santa Catarina lançaram um abaixo-assinado em protesto contra o projeto de reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional. Estudos indicam que a carga tributária para o setor de serviços vai aumentar exponencialmente. Somente na advocacia, os impostos podem triplicar. Segundo Vivian Degann, responsável pela iniciativa, a advocacia, ao lado da saúde, educação e transporte, é atividade essencial e deve ser beneficiária de regime diferenciado ou específico. Para assinar o documento, basta acessar: https://chng.it/9D7RRvQF
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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