Pelo Estado 01/06: Vitória do Marco Temporal

Votado na noite da última terça-feira, na Câmara Federal, o projeto de lei (PL) 490/2007, que afirma que só podem ser reservadas terras que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foi aprovado com grande engajamento da bancada catarinense em Brasília.

Dos 16 deputados que representam o estado, somente Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT) votaram contra o PL.

Esta derrota do Governo Federal representa, em Santa Catarina, a vitória de agricultores, principalmente do Grande Oeste, Alto Vale do Itajaí e da região do litoral, que estavam prestes a perder suas terras, e do agronegócio como um todo, já que a previsão era de que a produção agrícola cairia cerca de 16% caso essa nova demarcação fosse realizada.

Aliás, foi usando estes argumentos que os deputados estaduais de Santa Catarina foram pedir o apoio do Superior Tribunal Federal. O presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB) chegou a conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), pouco tempo antes da votação. Agora, está nas mãos do Senado, que ainda irá analisar o tema no próximo dia 7. Ou seja, a batalha foi ganha, mas a guerra ainda não, porque o presidente, que é contra o projeto, vai tentar barrar o texto aprovado pelos deputados. E se o Senado fizer mudanças, ele terá de voltar para análise dos deputados.

E nesta dança das cadeiras, o PL tramita há 16 anos no Congresso Nacional tendo mais de 10 outras propostas anexadas ao projeto original.

BRDE

Após a aprovação de sua indicação por parte do Banco Central do Brasil, o ex-deputado João Paulo Kleinübing, do União Brasil, assume hoje a diretoria financeira do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Na manhã de ontem, ele foi recebido pelos atuais diretores da instituição, Marcelo Haendchen Dutra e Eduardo Pinho Moreira, na sede do banco, em Florianópolis/SC. E, a partir de segunda-feira, responderá pela presidência do banco, que é ocupada em sistema de rodízio por representantes de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul.

Kleinübing, que é ex-prefeito de Blumenau, não estaria fora da disputa de 2024 para voltar ao cargo na prefeitura. Aliás, ele inclusive pretende contar com o apoio do Governo do Estado para tal.

SC Levada a Sério

O governador Jorginho Mello está hoje em Concórdia, na sede da Casa da Cultura, para anunciar os detalhes do Programa SC Levada a Sério. Ele aproveita o encontro para realizar o atendimento individualizado aos prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), na sede da associação. A proposta é ouvir as principais demandas locais para planejar ações e garantir investimentos mais efetivos.

Pioneirismo na Saúde de SC

A Fahece, organização social que faz a gestão do Cepon, do Hemosc e do Samu em Santa Catarina, conquistou de forma pioneira no Brasil a Acreditação Corporativa da ONA corporativa. Também houve ineditismo pelo fato de ser a primeira hemorrede e a primeira rede de atendimento pré-hospitalar a receber a certificação.

Em Santa Catarina há hoje apenas 24 instituições com acreditação ONA, e a Fahece é uma delas. O processo significa mais segurança no atendimento ao paciente, porque estabelece processos mínimos de qualidade nas instituições.

Indústria

No primeiro trimestre do ano, a produção industrial catarinense cresceu 2,2% em relação ao quarto trimestre de 2022. A informação é do Observatório Fiesc, que fez uma análise dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto isso, a produção industrial nacional ficou estável (0,0%). O setor de confecção catarinense é destaque com aumento de 16%, quase três vezes maior que a média nacional. O setor de confecção, um dos principais do Estado, cresceu 16% no período analisado.

Mais aumento

Santa Catarina terá de implementar a alíquota uniforme do ICMS para a gasolina e o álcool anidro (misturado à gasolina) a partir desta quinta-feira, 1º de junho. O imposto destes combustíveis passará a ser o mesmo em todo o país: R$ 1,22 por litro. A mudança no modelo de tributação obedece à legislação federal e, na prática, estabelece a cobrança de um valor fixo por litro (ad rem) no lugar de um percentual (ad valorem). É o chamado ICMS monofásico.

Com a recente redução dos preços praticados pela Petrobras na venda às distribuidoras, a expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é de que o consumidor não sinta no bolso o impacto do novo cálculo do ICMS.