O governador de Santa Catarina embarca nesta terça-feira (17) para Brasília para participar da Audiência Pública convocada pelo Senado para discutir temas de infraestrutura relativos ao estado. Carlos Moisés tem na pauta a tentativa de resolver um problema inusitado: fazer o governo federal utilizar os R$ 350 milhões oferecidos pelo estado para acelerar obras nas BRs 470, 280 e 163.
Em janeiro, quando anunciou o desejo de aportar R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2 (entre Navegantes e Gaspar) da BR-470, o objetivo era acelerar os trabalhos para que em dezembro a duplicação da estrada que escoa de boa parte da produção estadual rumo aos portos estivesse pronta. A ideia recebeu apoio de 121 entidades empresariais e associações sociais num manifesto público. Mais: foi aprovada na Alesc com o acréscimo de mais recursos, R$ 100 milhões para a BR-163 (Oeste de SC) e R$ 50 milhões para a BR-280 (Jaraguá do Sul-Guaramirim). Mas passados oito meses nada saiu do papel. Carlos Moisés quer aproveitar o encontro com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas para entender melhor o porquê do movimento não avançar.
Nesta entrevista exclusiva concedida à coluna Pelo Estado, na manhã desta segunda-feira (16), na Casa da Agronômica, o governador fez um histórico de todo o processo e antecipou também investidas na construção de mais uma pista no aeroporto de Navegantes e em investimentos em ferrovias.
Confira:
O governo anunciou a intenção de repassar R$ 200 milhões para a BR-470; a Alesc referendou e acresceu mais R$ 100 para a BR-163 e R$ 50 milhões para a BR-280. Mas até o momento este dinheiro não foi aplicado. Diante dessa situação inusitada, e até polêmica, qual a sua posição?
Como foi bem colocado, não deveria provocar nenhuma polêmica e esse assunto nunca deveria ter sido politizado. O nosso objetivo, quando se fez o movimento em janeiro deste ano, era oferecer uma alternativa para acelerar essas obras. Apesar de as rodovias serem federais, Santa Catarina sofre porque são os catarinenses que transitam por ela, que são vítimas e que estão morrendo nos acidentes. O caso da BR-470 é emblemático. Tem pelo menos 100 mortes por ano. É uma violência muito grande contra as pessoas que precisam usar aquele corredor logístico.
Mas há também ações em outras rodovias, como a BR-280?
Nós temos a BR-280 na região de Jaraguá do Sul que precisa acelerar. Temos ainda a BR-163, a BR-282 que é um problema por ser um corredor leste-oeste; a BR-285, que liga o Sul de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul e falta um trecho pequeno para concluir essa obra, mas a gente não vê avançar. A ideia sempre foi agilizar as obras. No caso da BR-470, quando anunciamos em janeiro era para em dezembro a obra estar pronta. Agora não é mais possível.
Quando foi anunciado, o senhor imaginou que pudesse ter dado tanto problema?
Quando a gente ofertou não era para gerar nenhum problema, nenhum constrangimento. Não é o governo do estado que irá inaugurar uma obra dessa, como alguém andou colocando. Essa obra será inaugurada pelo governo federal. A única coisa que estamos fazendo é uma parceria para adiantar as obras, porque o orçamento previsto para essas obras já tinha sido utilizado. Aí você vê frente de trabalho lentas, porque as empresas não se sentem seguras para avançar rapidamente. Quando a gente fez esse movimento nós consultamos as empreiteiras, especialmente as do lote 1 e 2, onde gostaríamos de concentrar os recursos – entre Navegantes e Gaspar. Baseado no Portal de Transparência e nos contratos do próprio DNIT, vimos que num dos trechos faltavam R$ 98 milhões e outros R$ 91 milhões. A decisão de colocar nos lotes e 1 e 2 não é uma questão de menor importância e sim uma questão de resolutividade. Se a gente pulverizar o valor, a gente não iria acabar nenhum trecho.
“Este assunto nunca deveria ter virada uma polêmcia, não deveria ter sido politizado. As obras são federais, nós não queremos protagonismo”
O senhor vai a Brasília participar da Audiência Pública sobre este assunto?
O governo do estado tem o apoio de 121 entidades. O fato é que vamos nesta terça-feira (17) para participar de uma Audiência Pública no Senado provocada pelos senadores Esperidão Amin (sem partido) e Dario Berger (MDB), como a participação do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Eu tenho a esperança de que a gente chegue a um bom termo. Nós queremos convergir. Não queremos protagonismo, não queremos fazer essa entrega porque é necessária e urgente.
Caso não consiga aplicar esses recursos nas rodovias federais, o senhor pensa em alternativas e usá-los em outras áreas?
Isso naturalmente aconteceria. O Estado tem uma série de outras necessidades também, mas na área de infraestrutura, tudo o que nós precisamos fazer em Santa Catarina temos condições de fazer, mesmo com este auxílio ao orçamento federal. Hoje temos obras em todas as regiões do estado, obras que aguardavam 30, 40 e até 60 anos. Temos obras próprias, como obras tocadas por convênios. Um dos maiores exemplos é a rodovia Ageu Medeiros, entre Laguna e Tubarão. Não é uma rodovia estadual, ela é municipal, e vamos fazer um convênio de R$ 87 milhões para que essa rodovia seja pavimentada. É o mesmo que estamos propondo com o governo federal.
Como o governo do estado consegue viabilizar estes convênios? De onde vêm os recursos?
O Estado está saneado, fizemos a lição de casa, diminuímos o tamanho da estrutura administrativa, que era promessa nossa: acabar com as SDRs, diminuir o custo do tamanho da máquina do estado, e o bom uso do dinheiro público, com revisão de contratos. Com isso economizamos R$ 660 milhões todos os anos apenas cortando aqueles contratos que não eram bons para o poder público. Passamos a limpo, fizemos um choque de gestão.
O senhor entende isso como grande legado de sua gestão?
Não tenho dúvida. Nós mudamos a forma de fazer a gestão do estado, tanto é que representantes das empreiteiras nos dizem: “nós nunca pensamos que seria assim, que seria possível o que acontece hoje”. Anteriormente, as conversas não eram muito republicanas. O que a gente está fazendo agora é dizendo o seguinte: “você não vai precisar fazer mais nada além da boa prestação do serviço e nós vamos remunerar em dia, no valor adequado”. Então, hoje, muita gente quer prestar serviço para o governo do estado, porque sabe que vai pagar em dia, que vai receber e não vai ter nenhum outro contratempo na entrega do serviço. E nós temos condição de cobrar o serviço bem feito. Esse é o diferencial.
“O Estado está saneado, fizemos a lição de casa e com isso economizamos R$ 660 milhões todos os anos”
O senhor vai a Brasília também discutir outras pautas. Quais são elas?
Eu poderia destacar a questão do aeroporto de Navegantes, que é a construção da segunda pista. Nós havíamos solicitado, mas entendemos que não houve diálogo com Santa Catarina. A pista foi para o Paraná, nada contra, mas que se faça também o investimento aqui, uma vez que entregamos bastante para o governo federal e não podemos ser desconsiderados. O Ministério da Infraestrutura entendeu que Navegantes não careceria de pista para cargas e queriam investir na concessão apenas no terminal de passageiros. E nós entendemos que as duas coisas devem acontecer. Um terminal de carga para nós é fundamental, porque a gente sabe da relevância para produtos de valor agregado que nós temos na região. Nós fomos ao STF porque vimos que o diálogo acabou, então decidimos discutir na Justiça, que já deu um prazo para que os vários entes envolvidos, município, governo do estado, governo federal, voltassem a deliberar sobre o tema. A PGE está acompanhando. O que a gente espera é que a gente consiga entrar num acordo e escolher o melhor para o nosso estado.
Há outra demanda forte no estado sobre ferrovias, o que o senhor pode antecipar?
Queremos incluir Santa Catarina nos pacotes de concessões de trechos, de ampliação da rede, mas a gente recebeu como resposta de que aqui seria muito difícil, que o solo é mole, que o relevo não ajuda, que seria muito caro. Nós também não gostamos dessa justificativa e vamos pautar na Audiência Pública desta terça-feira também. Se não tivermos sucesso em Brasília, vamos fazer um projeto, determinar o traçado e depois chamar o capital privado para investir numa ferrovia catarinense. É muito difícil explicar isso: nosso estado quer se desenvolver e alguém entende que ele não merece esse desenvolvimento. Mas nosso estado é lutador, um povo resiliente. Estamos dando exemplo para o Brasil, já que a nossa gestão foi considerada a melhor gestão pública do país, e também foi considerado o melhor enfrentamento dessa pandemia, mas ao mesmo tempo mostramos que estamos crescendo mais do que a média nacional, o estado está praticamente em pleno emprego, estamos importando mão de obra, então a gente está indo muito bem apesar de todas as dificuldades que nós tivemos e até mesmo das injustiças que sofremos, com dois afastamentos injustos, cometeram dois grandes erros na política catarinense e que se tentou corrigir parte disso, mas o prejuízo sempre fica. Mas como os catarinenses nos colocaram aqui para trabalhar e olhar para frente é o que estamos fazendo: quebrando o retrovisor e olhando para frente.
