Os deputados estaduais fizeram um esforço concentrado e em mais de sete horas de sessão limparam a pauta e deixaram o caminho livre para o recesso parlamentar que vai até o início de fevereiro, quando a Alesc voltará às atividades sob a presidência de Moacir Sopelsa (MDB). No último encontro realizado nesta terça-feira (21), foram aprovados 31 projetos de origem do Executivo numa minireforma administrativa que cria cargos, eleva o status de secretarias e gera despesas com o pessoal de R 1,3 bilhão em 2022 e R$ 1,4 bilhão em 2023.
O movimento recebeu críticas de instituições do setor produtivo, como Fiesc e Facisc; foi bombardeado em plenário pelos oposicionistas, mas foi aprovado quase sempre por 28 votos em cada PL, confirmando a força do governo Moisés no parlamento. Além disso, também passou a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022. Na minirreforma, entre as principais alterações está a criação da Secretaria-Geral de Governo, em substituição à Chefia de Gabinete do Governador; a extinção da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e a criação do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial; a transformação do Detran em autarquia e sua vinculação à Segurança Pública; a extinção da SIG (Secretaria Executiva de Integridade e Governança); entre outras.
Ao todo, foram criados 98 cargos comissionados, com impacto financeiro superior a R$ 16 milhões em três anos. Essa vitória governamental, porém, também recebeu elogios. A deputada Paulinha (sem partido) saiu em defesa da criação dos cargos. “Não acho que 98 cargos, distribuídos em várias estruturas, com o objetivo de melhorar a gestão, é algo que vai dilapidar os cofres”. O líder do governo, deputado José Milton Scheffer (PP), afirmou que a minirreforma é uma prerrogativa do Poder Executivo. “São ajustes estruturais e necessários na melhoria do desempenho da administração. São cargos técnicos que vão cuidar de programas do governo, atendendo às demandas do Estado”, destacou, ao final das discussões.
Código Ambiental
Na prolongada sessão de terça-feira na Alesc, também foi aprovado, sem emendas, o Projeto de Lei (PL) 472/2021, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. O deputado Valdir Cobalchini (MDB), presidente da comissão mista que comandou as discussões, comemorou; “Foi um trabalho de muitas mãos, deputados, assessores, servidores e técnicos. A sociedade participou de modo maciço: as audiências públicas, realizadas em todas as regiões, contaram com a participação de milhares de catarinenses. É um momento de profunda emoção. Sinto que honrei o legado do nosso eterno Luiz Henrique, com quem desenhei o primeiro Código Ambiental estadual, ainda no ano de 2009”.
Bolsa-Estudante
Os deputados estaduais aprovaram na última sessão do ano, por unanimidade, o PL 450/2021, que cria a Bolsa-Estudante para alunos matriculados no ensino médio da rede pública estadual, de origem governamental. A lei prevê o pagamento de auxílio financeiro no valor de R$ 6.250/ano (11 parcelas de R$ 568) para até 60 mil estudantes matriculados no ensino regular ou educação de jovens e adultos (EJA), provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritas no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Bolsa-Atleta
No pacote de fim de ano da Alesc, foi aprovado o PL 399/2021, que institui o Bolsa-Atleta, de autoria do Executivo. Os valores variam de R$ 350 mensais, para o atleta escolar nacional, a R$ 1,5 mil por mês, no caso dos atletas olímpicos e paraolímpicos. Esses valores, no entanto, terão um acréscimo de 20% para paratletas que necessitem de equipamentos específicos adaptados e para atletas com mais de 18 anos de idade ou de alto rendimento que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio ou superior.
Cirurgias eletivas
SC realizou 85.454 cirurgias eletivas de média complexidade de 1º de janeiro a 16 de dezembro de 2021. O secretário da Saúde, André Motta, explica que foram pactuadas novas ofertas com as unidades hospitalares. “Chegamos a 100 mil pessoas esperando por cirurgia, antes e durante a pandemia. Reafirmo meu compromisso para atender a todos”. A partir de março, 173 hospitais da nova Política Hospitalar Catarinense irão atuar para diminuir a fila. “Teremos um volume de 15 mil cirurgias eletivas por mês. São 500 procedimentos por”, garante Motta.
Abate sanitário bovino
O deputado Neodi Saretta (PT) propôs ao Estado uma alteração na forma de pagamento da indenização do abate sanitário de bovinos devido ao contágio por brucelose ou tuberculose. Na proposta, a base de cálculo passaria a ser pelo valor de gado leiteiro e não mais através da arroba. A brucelose ou tuberculose são doenças bacterianas que trazem grande impacto na produção quando da contaminação do rebanho.
