As lamentáveis cenas protagonizadas pelo senador catarinense Jorginho Mello (PL) e seu colega alagoano Renan Calheiros (MDB) na reunião da CPI da Covid, no Senado , nesta quinta-feira (23), jogaram ao nível mais rasteiro as discussões sobre possíveis irregularidades na compra de vacinas pelo Governo Federal no combate à pandemia do coronavírus. Bate-bocas, trocas de acusações e debates acalorados fazem parte do dia-a-dia de qualquer parlamento. Mas xingamentos e ameaças de via de fatos fogem do padrão mínimo de civilidade e bom senso e carregam para a lama a dignidade de homens que receberam votos para representarem seus estados e defenderem os interesses públicos. Perdem todos, perdemos nós.
O nível começou a despencar durante o depoimento do empresário Danilo Trento, sócio da empresa Primarcial Holding e Participações e apontado como suposto diretor da Precisa Medicamentos, empresa acusada de criar mecanismos para se beneficiar nas licitações para a compra da vacina Covaxin, junto ao laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde. Renan citava possíveis irregularidades na transação e chamou o governo de “corrupto”. Neste momento, Jorginho, que faz parte da base governista, interpelou a fala de Renan, dizendo que o governo não teve participação e sim os empresários “picaretas”, como classificou, é que procuraram o ministério. Renan não admitiu a intervenção. Jorginho retrucou e disparou: “Então vai pros quintos…”, no que Renan respondeu: “Vá você, seu presidente e o empresário Luciano Hang” (que foi convocado a depor pela CPI). A partir daí iniciou-se a troca de ofensas de lado a lado com palavras como “ladrão”, “vagabundo”, “puxa-saco”. O acirramento só não se transformou em briga por conta da turma do “deixa-disso”.
A reunião foi interrompida e voltou à tarde, mas nada mais interessava. O que fica para a história do Senado são as cenas que nunca deveriam ter acontecido.
Previdência
Deputado Valdir Cobalchini (MDB) apresentou proposta de tramitação conjunta nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Administração e Serviço Público do Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2021, do governo do Estado que trata da adesão patrocinada de servidores ao Regime de Previdência Complementar. A proposta obteve adesão dos parlamentares e foi aberto prazo para apresentação de emendas e diligências, até o dia 1º de outubro. A previsão é de levar ao plenário em 20 de outubro.
Segurança Pública
Atendendo a um requerimento dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL), a Alesc promoveu, nesta quinta-feira (23), audiência pública para discutir emenda ao PLC 12/2021, do Governo do Estado, que trata do reajuste salarial na Segurança Pública. A proposta dos parlamentares prevê reajuste linear de R$ 2,138 mil para todos os cargos. Já o texto do Executivo estabelece aumento de R$ 5,6 mil (21%) para coronéis, delegados e peritos oficiais; e R$ 1,4 mil (31%) para soldados, agentes de autoridade policial e auxiliares periciais. A intenção dos parlamentares é que a emenda seja acatada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Rede Ferroviária
A Superintendência do Patrimônio da União de SC celebrou acordos de cooperação técnica com onze municípios visando a regularização de imóveis oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A a serem incorporados ao patrimônio da União e posteriormente destinados.A iniciativa contou com o apoio da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), e, nesta primeira etapa, participaram Criciúma, Rio do Sul, Apiúna, Irineópolis, Capinzal, Indaial, Mafra, Lontras, Blumenau, Trombudo Central e Tubarão, totalizando cerca de mil imóveis.
Capital do Frio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do senador Esperidião Amin, que confere ao município de Urupema o título de Capital Nacional do Frio. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Darci de Matos. O texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara. A matéria foi aprovada também pela Comissão de Cultura. Urupema tem altitude média de 1.425 metros, a mais alta do estado.
