Antes da motociata pelas ruas de Florianópolis no último sábado, 7, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de encontro com empresários do Norte do Estado, em evento organizado pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc) e Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). No encontro, o presidente da Mario Cezar de Aguiar, da Fiesc, defendeu investimentos em infraestrutura, a realização de reformas estruturantes e de um novo pacto federativo. “Temos um grande paradoxo. Santa Catarina contribuiu com R$ 70 bilhões em impostos federais e recebe um retorno de menos de 20% deste valor. O resultado dessa distorção é a precariedade da nossa infraestrutura de transporte. Definitivamente, o País precisa de um novo pacto federativo”, afirmou.
Um documento foi entregue ao presidente em que reforça mais atenção com o Estado e levanta uma série de questões importantes para que SC possa manter sua contribuição ao País com geração de riqueza, impostos e divisas. Entre os pontos destacados, além da infraestrutura (rodovias, ferrovias e portos), as entidades empresariais alertam para aspectos como a segurança jurídica na área ambiental, as reformas administrativa e tributária e a implantação de uma política industrial para que o setor possa seguir gerando empregos e desenvolvimento.
A ausência de ferrovias que levem a produção para o exemplar complexo portuário catarinense está entre as demandas. “É fundamental o seu apoio para viabilizar o complexo intermodal catarinense, que já propusemos no Plano Nacional de Logística”, disse, lembrando que os corredores rodoviários federais estão em condição precária, trazendo sérios riscos à segurança da nossa gente. “Isso macula Santa Catarina como um dos estados com mais óbitos em acidentes rodoviários”, completou. FIESC e Acij aproveitaram o encontro para também chamar atenção para a questão da BR-101. “O trecho Norte da BR-101 requer obras urgentes”, disse o presidente da ACIJ, Marco Antonio Corsini.
“No tapetão, não”
Ao final da histórica motociata realizada no último sábado em Florianópolis, o presidente Jair Bolsonaro voltou a disparar contra aqueles que o criticam. “Agradeço ao povo brasileiro que reconhece o momento que o Brasil atravessa, reconhece o que está em risco na política. Querem no tapetão decidir as coisas no Brasil, isso não pode ser dessa maneira. A democracia nasce do voto responsável e contabilizado” disse Bolsonaro no discurso realizado na Capital.
Relp aprovado
O projeto de lei (PL 46/2021) que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional foi aprovado por 68 votos favoráveis e nenhum contrário no Senado. A iniciativa do senador Jorginho Mello (PL), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O Relp dará às pessoas jurídicas até 15 anos para pagar os débitos com a União, de origem tributária ou não, exceto dívidas previdenciárias. Um dos pontos fortes do projeto de lei é o prazo para o parcelamento para as empresas, já que outros programas de reescalonamento tinham como limite até 10 anos.
Carvão Mineral
O Governo encaminhou à Alesc a proposta para criação de uma política estadual voltada ao carvão mineral. A iniciativa está sob análise da CCJ. O assunto foi discutido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc no primeiro semestre, diante da possibilidade do fechamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo. A usina foi colocada à venda. Um dos encaminhamentos defendidos pela comissão foi justamente a criação de uma nova política voltada ao carvão.
Afro e Indígena
Um grupo de trabalho composto por representantes de movimentos negros e indígenas, com a participação da Assembleia Legislativa e de especialistas na educação, vai planejar as ações necessárias para a implementação da legislação que trata do ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A formação do foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, sob a presidência da deputada Luciane Carminatti (PT).
