Redução na conta de luz em SC será maior que a média nacional
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou que a bandeira tarifária escassez hídrica será encerrada no próximo dia 16 de abril, data a partir da qual será aplicada a bandeira verde (que não sofre nenhum acréscimo). A eliminação da cobrança adicional resultará em uma redução média de 20% na conta de luz do consumidor residencial no país. A boa notícia para Santa Catarina é que no estado ela será ainda maior. Para os consumidores residenciais e comerciais catarinenses a redução será de aproximadamente 21%, enquanto para o consumidor rural ela será de aproximadamente 23%. Ambas são as maiores reduções do Brasil. Já para a indústria, a redução será de 24%. Atualmente, Santa Catarina possui a tarifa de energia elétrica mais baixa do país para o consumidor residencial. Por isso, proporcionalmente, o efeito da retirada da bandeira faz a redução ficar maior. A bandeira escassez hídrica é a mais cara do sistema e foi uma medida do Governo Federal aplicada para enfrentar a falta de chuvas no país, que reduziu drasticamente o volume de água nos reservatórios das usinas. Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021, na tentativa de cobrir os custos adicionais com geração de energia elétrica, e adicionou R$ 14,20 às contas de energia para cada 100 mWh consumidos (exceto para as famílias inscritas na Tarifa Social). O Governo Federal afirma que o nível de chuvas nos últimos meses e a adoção de medidas emergenciais, permitiram reduzir o acionamento das usinas termelétricas, mais caras e poluentes que as hidrelétricas. Com a redução de custos, o Governo Federal antecipou o fim da bandeira escassez hídrica, que estava previsto para o fim de abril.
Navegantes
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da construção da segunda pista do aeroporto de Navegantes. Durante a reunião foi criada a Comissão Interfederativa e Interinstitucional de Acompanhamento da Concessão, proposta por Santa Catarina a fim de garantir transparência no processo de exploração do terminal pela iniciativa privada. Os termos do acordo serão discutidos nos próximos 30 dias, mas a ideia, segundo o chefe da PGE/SC, é buscar a conciliação sem abrir mão da segunda pista do aeroporto.
Leite
Em reunião com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada na presidência da Alesc, o Governo do Estado expôs a intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica. A indústria leiteira defende que a alíquota permaneça 17%, argumentando que o aumento do imposto garante a competitividade do leite produzido no estado em relação aos vizinhos e que não implicará em aumento de preço para o consumidor final. O Governo, porém, discorda, e defende a menor alíquota.
Dengue
O Centro Integrado de Enfrentamento à Dengue definiu, na sua primeira reunião, iniciativas para prevenção da doença no Oeste de SC. A partir de agora, os integrantes do Centro Integrado se reunirão semanalmente. Ficou acordado que os municípios serão responsáveis por implementar e operacionalizar as ações discutidas, reportando os dados e as dificuldades para o Centro Integrado. Desde o início do ano, o estado vem registrando um aumento expressivo nos casos. Foram registrados até agora 5.478 casos, sendo que 4.156 (76%) são autóctones, ou seja, a infecção ocorreu no território catarinense.
Suinocultores
“Os suinocultores independentes de SC pedem socorro. Nos últimos dez anos, a atividade não apresentou viabilidade econômica e o setor não tem mais sustentabilidade”. O desabafo é do presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Lorenzi. Na reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc, representantes do setor e do governo debateram soluções para a crise. O prejuízo atual do suinocultor independente – que não é ligado a uma cooperativa – passa dos R$ 300 por animal vendido.
Estudante
O Governo do Estado publicou decreto que regulamenta o pagamento do auxílio para os estudantes. Serão 11 parcelas mensais de R$ 568, retroativas a fevereiro. O Bolsa Estudante já está aprovado também para 2023 e 2024. Conforme o governo, terão direito os estudantes de famílias inscritas no CadÚnico até janeiro/2022, matriculados no ensino médio regular ou EJA. É preciso ter frequência escolar mínima de 75%. O programa quer garantir a presença na escola e oportunizar um futuro melhor aos catarinenses que mais precisam.
