Acordo de leniência garante retorno de R$ 44 milhões ao estado
A Justiça Federal liberou os recursos para pagamento do acordo de leniência firmado em fevereiro pela Controladoria-Geral do Estado com a Neoway Tecnologia. Inicialmente o Estado receberá R$ 44 milhões. O valor considera os danos causados em 17 contratos firmados entre a empresa e seis órgãos e entidades do Poder Executivo entre 2007 e 2019 (objeto da Operação Hemorragia), além de multa. O valor é parte dos R$ 50.606.147,9 anunciados em fevereiro. O restante, que vai ultrapassar essa quantia, principalmente em função da correção monetária (taxa SELIC), será depositado na sequência. As implicações do acordo não se encerram com a reparação dos danos financeiros. O acordo de leniência com a Neoway Tecnologia, anunciado no dia 7 de fevereiro, é o primeiro da história do Estado. Criado pela Lei Anticorrupção, o instrumento jurídico busca facilitar e agilizar a investigação de crimes e fraudes de natureza civil e administrativa. O objetivo é recuperar prejuízos aos cofres públicos com mais rapidez. Por meio do acordo de leniência, a empresa assume sua participação na fraude e se compromete a colaborar com a investigação, em troca de benefícios como redução de pena e multa, possibilidade de continuar contratando com a administração pública e de receber incentivos fiscais, entre outros. Ao celebrar o acordo, a Neoway admitiu sua participação em atos ilícitos contra a administração pública e comprometeu-se em não mais cometer infrações, com a apresentação de um plano de integridade e compliance, que será acompanhado por três anos pela CGE. Caso os termos do acordo não sejam integralmente cumpridos, a empresa pode ser penalizada. A negociação da CGE foi iniciada em 27 de janeiro de 2021, após 12 reuniões da Comissão de Negociação com a empresa, além de diversas trocas de correspondências e reuniões com auditores da CGU para atuar segundo as melhores práticas na área.
Sapiens Parque
Projeto do parque tecnológico Sapiens Parque foi contemplado pela Finep, financiadora de estudos e projetos do Governo Federal. Com apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o projeto catarinense ficou em terceiro lugar com a pontuação 4,93 e receberá R$ 15 milhões da Finep, além da contrapartida de R$ 2.250.000,00 do Sapiens e R$ 1,5 milhão da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), somando um investimento total de R$ 18.750.000,00 a serem investidos no parque tecnológico. A Finep (Inovação e Pesquisa) é uma agência pública, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Fiesc (1)
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, liderou o grupo catarinense, integrado por 20 empresários, que participou dos debates sobre temas que vão compor o Mapa Estratégico da Indústria 2023-2033 no Encontro Nacional da Indústria (ENAI), o maior e mais importante evento do setor empresarial brasileiro, realizado na semana passada. O encontro reuniu cerca de 1,5 mil empresários de todo o país e debateu temas como economia de baixo carbono, reformulação das cadeias globais de valor, inovação e indústria 4.0, educação e ESG.
Fiesc (2)
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, explica que o documento vai traçar estratégias e políticas públicas para enfrentar os desafios da nova economia do conhecimento. “Debatemos com especialistas os grandes temas da agenda da indústria e do Brasil, olhando para o horizonte dos próximos dez anos”, disse. Durante os painéis, foram destacadas as mudanças no mundo do trabalho. A inteligência artificial abriu o caminho para a automatização de várias atividades não repetitivas.
Fiesc (3)
Outro assunto debatido foi a mudança do clima – um desafio que o Brasil precisa enfrentar com determinação para cumprir as metas assumidas no Acordo de Paris e contribuir com o esforço global de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e construir um planeta mais sustentável.A matriz energética limpa, a expressiva área coberta por florestas, a rica biodiversidade e a maior reserva de água doce do mundo são características do país que podem trazer vantagens competitivas para as empresas e ampliar as exportações de produtos brasileiros.
Mais cultura
A decisão do governador Carlos Moisés na promoção da cultura em Santa Catarina se materializou com o repasse de R$ 142,5 milhões a representantes do setor de todo Estado, em convênios por meio do programa SC Mais Cultura. Do volume histórico de recursos liberados para 2022, R$ 75 milhões são destinados ao Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que serão investidos em reformas de casas e museus da fundação, ou no fomento e difusão da cultura, no apoio ao ativo cultural catarinense.
