O projeto de lei que cria o Programa Bolsa-Estudante começou a tramitar na Assembleia Legislativa. De autoria do Poder Executivo, o PL 450/2021 prevê a distribuição de até 60 mil bolsas por ano e pagará auxílio de R$ 6,250 mil, num investimento de até R$ 375 milhões anuais, reajustado com base no IPCA, índice de inflação oficial. O programa pretende atender alunos regularmente matriculados em escolas de ensino médio da rede pública estadual ou na educação de jovens e adultos (EJA), com 75% de presença, no mínimo, nas aulas.
As famílias dos beneficiários precisam estar cadastradas do CadÚnico e a seleção dos beneficiados será realizada todos os anos, mediante avaliação do grau de carência socioeconômica do candidato à bolsa. O PL estabelece, ainda, que o repasse do dinheiro do benefício será feito ao pai ou responsável, no caso de alunos menores de 18 anos, ou diretamente ao estudante, caso ele tenha 18 anos ou mais. Para ser aprovado, o PL passará pela análise de três comissões antes de ser votado em plenário: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Todo esse caminho tem como meta principal reverter um número desanimador. Conforme levantamento inédito realizado pelo TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), com apoio do MPC/SC (Ministério Público de Contas de Santa Catarina), do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) chega a 13,7 mil o total de alunos fora da sala de aula. O levantamento inclui matriculados em creches, pré-escola, em todo o ensino fundamental, no ensino médio e nas unidades de Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede pública municipal.
O Bolsa-Estudante vai ao encontro da proposta do Novo Ensino Médio e também visa estimular alunos carentes financeiramente a permanecerem na escola. Uma ação quase emergencial, necessária para mudar um cenário preocupante, agravado pela pandemia.
Anti Ativismo judicial
O senador Jorginho Mello (PL-SC) fez um apelo ao ex-advogado geral da união e ex-ministro da justiça, André Mendonça, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, para que ele ajude a combater o ativismo judicial. O pedido foi feito pelo catarinense em sua fala durante a sabatina de Mendonça, na Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (1). Jorginho destacou as qualidades do indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como “preparado”, “humilde” e “homem de fé”. O senador também lembrou do compromisso firmado para indicar Mendonça ao STF. Contudo, fez um pedido para que o advogado esteja compromissado com a isonomia dos poderes.
Gás Natural
Debater as formas de avaliação e mensuração da efetividade da comunicação e refletir sobre a comunicação na gestão da mudança, desafios do mercado de Gás Natural brasileiro: esses foram os objetivos do 9° Fórum de Marketing e Comunicação das Distribuidoras Brasileiras. O evento online aconteceu na última terça-feira (30) e reuniu 65 profissionais do setor. O evento foi coordenado pelas distribuidoras Bahiagás, Naturgy e SCGÁS com o apoio da ABEGÁS (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Natural).
Isenção
Produtores rurais catarinenses foram surpreendidos em novembro com a súbita cobrança, baseada em interpretação de lei estadual de 1988, de uma taxa para atos corriqueiros, como requerimentos públicos, serviços e certidões. De volta à Assembleia Legslativa por alguns dias, o deputado Altair Silva (PP) se valeu de um projeto de lei de origem do Executivo (PL 0449.8/2021) que atualiza os valores das taxas e apresentou uma emenda para isentar os produtores de mais esse custo. Com isso, o tema ganha celeridade, pois já está no Legislativo.
Diabetes
A Comissão de Saúde da Alesc, em proposição do deputado Neodi Saretta (PT), realizou um debate sobre o bom controle glicêmico, além das novas tecnologias de monitoramento da glicemia. Saretta, presidente do colegiado, falou da importância dos cuidados com o diabetes, como aferição dos índices de glicoses e também do uso dos medicamentos, que deveriam ser fornecidos gratuitamente. “A lei estadual não está sendo cumprida, estamos encaminhando ao secretário da Saúde pedido de explicação sobre isso”, disse o deputado.
Prêmio Fritz Muller
As melhores e mais inovadoras iniciativas de preservação do meio ambiente em SC serão premiadas nesta sexta-feira (3), em Florianópolis. A entrega do 22º Prêmio Fritz Müller está marcada para às 19h, na sede da Fiesc. Serão premiados 13 projetos de empresas públicas e privadas. Em 39 anos de história, o prêmio já concedeu mais de 400 honrarias. Concorreram à edição de 2021, ao todo, 77 projetos de 55 empresas de todo o estado.
