Pelo Estado 27/09: Políticas públicas voltadas às mulheres catarinenses

Um acerto de Jorginho Mello (PL) foi ter ao seu lado uma vice preocupada com o que, antes, era considerado um mero detalhe. Saúde da mulher e violência doméstica, por exemplo, duas pautas de extrema importância para a sociedade, ganharam com Marilisa Boehm um espaço de destaque nesta gestão. Ora, tirando o viés social e levando para o político (num tom prático), nosso Estado tem sua maioria formada por eleitores mulheres, então, porque não priorizar políticas públicas voltadas a elas?

E seguindo esse viés, a governadora em exercício iniciou a primeira ação para que as catarinenses tenham um Plano Estadual de Políticas Públicas. Em uma reunião com técnicas da Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Marilisa pediu a elaboração de um diagnóstico sobre a situação das mulheres que vivem no estado.

citou como exemplo as secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública e a Udesc, além de outras universidades, como parceiras imediatas da iniciativa. Segundo ela, são instituições com capilaridade em todo o território catarinense e forte contato com a população, algo que facilitaria muito a realização do estudo. O diagnóstico precisa, por exemplo, apontar a quantidade de mulheres, quais são as demandas por faixa etária e questões étnicas e sociais, pois Santa Catarina tem mulheres negras, indígenas, quilombolas e migrantes de outros estados e países. “E cada grupo tem suas particularidades que precisam ser observadas e atendidas. A partir dos dados apurados, será possível criar políticas específicas para todas elas”, explicou Marilisa.

E que as mulheres continuem ganhando espaço na gestão Jorginho. Ótima iniciativa!

Reeleito

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reelegeu, nesta quarta-feira, 25, os conselheiros Herneus João De Nadal, José Nei Ascari e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior para os cargos de presidente, de vice-presidente e de corregedor-geral, respectivamente, para o biênio 2025-2027. O ato foi uma demonstração de entendimento e de harmonia entre todos os integrantes do Corpo Deliberativo. A posse ocorrerá na primeira quinzena de fevereiro de 2025, em sessão especial — a data e o horário ainda serão definidos.

Nova norma

A recente resolução nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu a prática de atos de divórcios, separações, inventários e partilhas mesmo com filhos menores em Cartórios de Notas de todo o Brasil trouxe uma importante mudança para quem vive em união estável: a segurança de ser considerado herdeiro do companheiro sem a necessidade de ingresso na Justiça. De acordo com o artigo 18 da Resolução nº 571/24, publicada neste mês de setembro, em caso de falecimento do companheiro, o convivente sobrevivente será considerado herdeiro quando reconhecida a união estável pelos demais sucessores ou quando for o único sucessor e a união estável estiver previamente reconhecida por escritura pública de união estável, feita em Cartórios de Notas, e devidamente registrada.

Fiscalização rigorosa

O prefeito em exercício de Criciúma, Ricardo Fabris (MDB), irá implementar um novo sistema de fiscalização dos serviços funerários do município após o início da Operação Caronte, que prendeu o prefeito Clesio Salvaro (PSD) e que apura fraudes em licitações para a prestação deste mesmo serviço. Ele irá implantar uma equipe especializada que passará a fiscalizar, dentro da central funerária, os serviços que estão sendo prestados. Em entrevista a uma rádio local, Fabris ainda foi enfático ao afirmar que se as empresas não gostarem, que desfaçam o contrato. Um ônibus do Procon também está sendo preparado e ficará estacionado em frente à Central Funerária, além da exposição do contrato no local.

Economia solidária

O Governo de Santa Catarina aprovou neste mês de setembro a liberação de R$ 1,2 milhão para 11 projetos voltados à promoção, organização e fomento da Economia Solidária. O recurso, liberado pelo governador Jorginho Mello, vai beneficiar entidades, associações, fundações e cooperativas que desempenham trabalho em defesa da Economia Solidária em todas as regiões de Santa Catarina. A Economia Solidária é caracterizada por iniciativas coletivas, comunitárias e associativas que reúnem trabalhadores por meio de organização própria e autogestão. Nesse sentido, o apoio do Governo do Estado à Economia Solidária visa contribuir para a geração de emprego e renda, promover desenvolvimento econômico e social e estimular a redução de desigualdades.

DITR

O prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, vai até 30 de setembro. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta para que o produtor rural fique atento ao prazo para evitar multas. A declaração deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que está disponível no site da Receita Federal (https: //www.gov.br/receitafederal/pt-br). Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O imposto é obrigatório para todo o imóvel rural, exceto para os casos de isenção e imunidade previstos em lei.