Nesta quinta-feira, 5, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 34 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense por meio de iniciativas que vão gerar mais emprego e renda no estado. São 24 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e dez beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).
Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Os investimentos propostos totalizam R$ 2,3 bilhões e vão resultar em 12,1 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. As projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 2,5 bilhões nos respectivos faturamentos até 2027, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
A nova rodada de contratos contempla empresas de todas as regiões de Santa Catarina, que atuam nos mais variados segmentos econômicos e os projetos selecionados preveem a instalação e/ou expansão de unidades no Estado, ampliação e modernização de complexos fabris, além da compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial.
De volta
Com pautas atuais e relevantes para o grande oeste catarinense, o ex-prefeito de Chapecó José Cláudio Caramori, primeiro suplente da bancada do PSD na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, assumirá uma cadeira no parlamento estadual no próximo dia 10 de setembro. Ele permanecerá um mês na Assembleia Legislativa, durante licença do titular, o deputado e ex-prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes.
Um ano depois
Na última quarta-feira, 4, foi assinado entre a Casan e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como mais um passo na prevenção de ocorrências semelhantes ao que aconteceu há um ano, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, quando um reservatório se rompeu, destruindo inúmeras casas e deixando famílias desabrigadas. O acordo inclui ações como a criação de mecanismos para a prevenção e o ressarcimento de possíveis danos, assim como um plano para ser aplicado em casos de acidentes e o desenvolvimento de uma metodologia para modelagem do risco de colapso de estruturas. Também foi reforçada a equipe da Gerência de Construção, responsável pela fiscalização, número de profissionais e qualificação de engenheiros civis que acompanham as obras.
Prisão mantida
O julgamento realizado na manhã desta quinta-feira, 5, que poderia soltar o prefeito Clesio Salvaro (PSD) acabou suspenso após o pedido de vista feito pelo desembargador Zoldan da Veiga. A desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora do caso, já havia votado pela manutenção das prisões de Clesio e dos outros investigados presos esta semana pela Operação Caronte.
A expectativa é que um novo julgamento seja realizado no próximo dia 12. Dos 10 presos na última terça-feira, 3, somente um recebeu autorização para prisão domiciliar por problemas de saúde. Foi um dos empresários dono de funerária.
Empréstimo
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nove projetos de lei, que deverão entrar em pauta a partir da próxima semana. Entre eles, um que pede autorização para a realização de um empréstimo de US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 1,6 bilhão) junto ao Banco Mundial para o Programa Estrada Boa e outro de US$ 120 milhões, que equivalem a aproximadamente R$ 660 milhões, para investimentos no Programa SC Rural 2, projeto que visa o desenvolvimento sustentável e inovação do agro e na pesca, no contexto de emergência climática.
Seminário
O CREA-SC sediará a terceira edição do Seminário Construções Inteligentes, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de setembro. O evento, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina (Senge-SC) e apoiado pelo Conselho, integra a Política de Patrocínio do CREA-SC. Um dos destaques do seminário será a participação de dois especialistas suecos, que compartilharão suas experiências e cases de inovação. A Suécia, reconhecida mundialmente por seu modelo de gestão eficiente, inovação tecnológica e sustentabilidade, servirá como referência, oferecendo insights valiosos sobre como tornar as empresas mais resilientes na era da Indústria 5.0.
Período de transição
A Reforma Tributária é um tema recorrente nas pautas políticas do Brasil, pois supostamente vem para simplificar o sistema de impostos e aumentar a eficiência da arrecadação. Entretanto, as mudanças não serão imediatas. O período de transição começa em 2026, mas o novo modelo só entra em vigor por completo em 2033. Desta forma, Diogo Bonelli Paulo, sócio do Núcleo de Negócios Imobiliários e Relações da Família e Sucessões, alerta, em especial, sobre os impactos nos negócios imobiliários realizados durante esse tempo. Ele sugere que os negócios celebrados no atual sistema tributário vigente estabeleçam disciplinas que mitiguem os efeitos da introdução do novo sistema tributário, caso ocorra durante a vigência do contrato.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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