A reforma tributária, que começou a ser discutida na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 10, traz uma série de propostas para regulamentação de impostos e está há meses sendo discutida pelos parlamentares e a todo momento, novas sugestões de mudanças são apresentadas.
A ideia é que a famigerada reforma venha a reduzir os cinco principais impostos, sendo três federais, um estadual e um municipal, transformando-os em dois federais, e um para estados e municípios, o que irá gerar impactos para os principais setores da economia.
Hoje, pelas regras do pacto federativo, estados, municípios e a União têm autonomia sobre a arrecadação de recursos e podem decidir sobre a concessão de benefícios fiscais, isenção tributária, entre outros pontos. A implementação de um imposto unificado viria a tirar esta autonomia, e este ponto é um dos entraves para a aprovação da reforma, embora todos concordem que é, sim, preciso que o sistema seja simplificado.
A proposta que começou a ser debatida ontem prevê, entre diversos outros pontos, os alimentos e medicamentos que serão isentos de tributação; e produtos que terão sobretaxa por serem considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além do aumento no cashback dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda. O pedido do presidente Lula, para incluir as carnes como produtos da cesta básica não entrará na discussão.
Vale salientar aqui que o debate ainda vai longe e a previsão é de somente em 2033 os cinco tributos estejam completamente unificados.
Em Santa Catarina, os principais setores a sentir os impactos da reforma serão o agronegócio e a indústria de alimentos, proteína animal, fármacos e produtos de limpeza, serviços de transporte.
Missão Portuguesa a caminho
A comitiva catarinense liderada pelo governador Jorginho Mello teve uma reunião nesta terça-feira, 9, com o Ministro da Economia português, Pedro Reis. O encontro, que tratou da retomada de um acordo na modernização dos processos administrativos do setor público e na promoção do desenvolvimento econômico sustentável entre Santa Catarina e Portugal, rendeu ainda a confirmação da vinda de uma comitiva portuguesa ao Brasil, que chegará no primeiro voo direto da TAP entre Lisboa e Florianópolis, que ocorrerá no segundo semestre deste ano.
O novo secretário de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos, Paulinho Bornhausen, será o responsável por elaborar a agenda de trabalho da missão portuguesa.
Crédito Agro
A recuperação de crédito rural desempenha um papel crucial na sustentabilidade financeira do setor agrícola. Devido aos altos riscos associados às condições climáticas variáveis e aos custos de produção flutuantes, muitos produtores, cooperativas e associações rurais dependem do crédito para fortalecer suas operações. Por isso, o advogado Pedro Etchepare, sócio do Núcleo de Agronegócios da Menezes Niebuhr, alerta para a necessidade de manter o crédito livre. Ele destaca que esses créditos não apenas permitem o pagamento dos custos de produção e a aquisição de insumos essenciais, mas também facilitam investimentos em melhorias que promoverão crescimento econômico e a competitividade no mercado agrícola, além do desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Imprensa
O maior evento multissetorial da comunicação barriga-verde está programado para o dia 3 de agosto deste ano, em Chapecó. O 15º Encontro da Imprensa Catarinense, organizado pela Associação Catarinense de Imprensa/Casa do Jornalista e MB Comunicação, reunirá 500 profissionais de todas as regiões catarinenses. Participarão profissionais de todas as áreas da comunicação, entre jornalistas, radialistas, radiodifusores, publicitários, relações públicas, mídias, docentes, colunistas, influenciadores digitais, cinegrafistas, técnicos, empresários e proprietários de meios de comunicação.
Hospital de Custódia
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com um novo pedido de concessão de liminar para evitar o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). O pedido foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça da Capital ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A Promotoria de Justiça, com atuação na área de execução penal, fez o pedido com base em um novo precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o Estado do Rio de Janeiro a manter a sua instituição em funcionamento.
Devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cumprimento à Lei Antimanicomial, a portaria do Juízo de Execução Penal da Capital fez com que o HCTP parasse de receber novos pacientes em fevereiro deste ano.
Barra Velha
O governador em exercício Mauro De Nadal autorizou o repasse de R$ 5 milhões para a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Barra Velha. A verba faz parte do conjunto de R$ 30 milhões das emendas impositivas de bancada e foi direcionada ao município pelos deputados da região Norte.
O dinheiro vai ser usado para a continuidade e finalização da obra. O espaço vai contar com cerca de 2.200 metros quadrados e vai receber casos de média complexidade do município.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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