Com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria catarinense e apoiar iniciativas que vão gerar mais emprego e renda, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 26 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo do Estado.
As assinaturas dos contratos ocorreram nesta terça-feira, 18, e marcam a segunda rodada de incentivos concedidos pelo Governo de Santa Catarina em 2024. São 22 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 4 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489). Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Os investimentos propostos pelas empresas que assinaram os contratos nesta terça totalizam R$ 2,5 bilhões e vão resultar em 6,3 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses.
Desde o início da sua gestão, Jorginho vem batendo nesta tecla de incentivos fiscais para atrair as empresas para o Estado. O tema, inclusive, é alvo constante de audiências com os parlamentares da Alesc e foi um dos pilares do Pafisc, o plano de ajustes fiscal elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Não à toa, Santa Catarina é o segundo estado em renúncia fiscal, mas também é o segundo no ranking geral de competitividade do país.
Mais um vice para a Capital
Um dos nomes mais aguardados para as eleições de 2024 é o do vice que irá compor a chapa com o prefeito da Capital, Topázio Neto (PSD). Do início do ano até agora, as especulações foram de Bruno Souza, que filiou-se ao PL, até o secretário de Planejamento, Edgard Usuy, que foi descartado por ainda se manter no cargo. Agora, surge outro nome no páreo, o do empresário da construção civil, Celso Furtado de Mendonça, que andava às voltas com Topázio e Jorginho Mello durante evento promovido no último final de semana.
A novela continua.
Volta às aulas?
Em Santa Catarina, a greve dos professores das Universidades e Institutos federais decidiram pelo fim da greve após 40 dias de paralisação. Contudo, de acordo com a Assembleia Permanente de Greve Docente da UFSC, o fim da greve não significa que as aulas voltarão de imediato. De acordo com os representantes da greve, será preciso organizar a reposição das aulas.
Edital suspenso
Depois de suspender o edital para alargamento da praia de Balneário Piçarras, agora, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de mais um edital de licitação para obras de engordamento de praia. Desta vez, foi da prefeitura de Navegantes, em virtude de possível sobrepreço de aproximadamente R$ 6,5 milhões, e exigências de qualificação técnica excessivas, limitando a concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa. O TCE deu prazo de 30 dias para que o secretário municipal de Obras, responsável pela licitação, adote as medidas corretivas ou promova a anulação do certame. O orçamento estava estimado em R$ 37,9 milhões.
Parece que a moda pegou!
Caravana Reurb
Os cartórios de Santa Catarina estão promovendo a maior ação de regularização fundiária no Estado, buscando divulgar o programa Reurb – Regularização Fundiária Urbana. A Caravana da Reurb conta com entidades parceiras e terá etapa em São Miguel do Oeste no dia 20 de junho e em Maravilha no dia 21 de junho, em encontro para prestar todas as informações do programa não apenas para a população interessada, mas também para órgãos públicos e entidades que atuam no tema. Entre os benefícios do Reurb estão a regularização da propriedade para o cidadão, que poderá contar com linha de crédito para melhorias no imóvel e até mesmo com serviços públicos como energia elétrica e água, onde ainda não são ofertados.
CBC
Pela primeira vez, Santa Catarina receberá o maior evento da classe contábil do país. O 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade reunirá mais de 5 mil profissionais da área em Balneário Camboriú, entre os dias 8 e 11 de setembro.
O congresso oferecerá uma gama diversificada de atividades, incluindo workshops, palestras, exposições de novas tecnologias e ferramentas, além de uma feira de negócios, e contará com a presença de renomados profissionais e especialistas do Brasil e do mundo.
O 21º CBC é um evento realizado a cada quatro anos pelo Conselho Federal de Contabilidade e é uma realização da Fundação Brasileira de Contabilidade, com o apoio de entidades locais como o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC).
Honorários advocatícios
Recentemente o STF afastou o arbitramento equitativo dos honorários advocatícios supostamente exorbitantes em casos que envolvem pessoas de direito privado. Acontece, que a maioria dos Ministros manteve a discussão sobre os processos da Fazenda Pública, reconhecendo que ela seria constitucional e que haveria repercussão geral. Só que segundo o advogado Joel de Menezes Niebuhr, livrar o Estado das regras sobre os honorários estimula o litígio irresponsável da Fazenda Pública, o que abarrota o Judiciário. Um tiro no próprio pé.
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Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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