A decisão do governador Jorginho Mello (PL) em liberar a matrícula de estudantes na rede pública de ensino sem a vacinação contra a Covid tem gerado polêmica no Estado. Ele também revogou o ato ex-governador, Carlos Moisés (Republicanos), que obrigava os professores da rede estadual a se vacinarem contra a doença.
O anúncio foi feito pelo governador, na última sexta-feira, 2, através das redes sociais.
Os prefeitos Mário Hildebrandt (que está se filiando ao PL), de Blumenau; Adriano Silva (Novo), de Joinville; José Jair Franzner (MDB), de Jaraguá do Sul; André Vechi (PL), de Brusque; Clésio Salvaro (PSD), de Criciúma; e João Rodrigues (PSD), de Chapecó também já assinaram decretos desobrigando a vacinação nestas cidades.
Na história do país, é indiscutível as vantagens que as inúmeras vacinas descobertas pela ciência trouxeram para o desenvolvimento da sociedade. Vacinas são uma forma de prevenir doenças e, é claro, que a decisão de vacinar ou não as crianças deve partir, primeiramente, dos pais. O papel do Estado é estimular a população a cuidar da saúde, mas uma medida ambígua como esta pode não cumprir com este objetivo.
Mas a dúvida que paira no ar é: a ato do governo é em defesa da liberdade, da saúde ou seria somente uma questão política? E os prefeitos, no que basearam suas decisões?
O tema é extremamente delicado e é preciso muita cautela para discuti-lo. O estado não pode negligenciar a saúde da população, mas também não deve impor uma ideologia às pessoas. Contudo, elas também não podem fazer somente o que querem ou que acreditam, caso assim fosse, já estaríamos vivendo no mais absoluto caos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também defende que decretos municipais que excluem a vacina contra covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Posse de Fernando Comin
O governador Jorginho Mello (PL) participou da posse do ex-procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, no cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A cerimônia ocorreu em Brasília. Além de Fernando Comin, outros cinco novos conselheiros tomaram posse: Antônio Edílio Magalhães, Ângelo Fabiano Farias, Paulo Cezar dos Passos, Ivana Lúcia Cei e Cíntia Brunetta. Os conselheiros ficam no cargo no período de 2024 a 2026.
Alesc retorna às atividades
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma as atividades nesta terça-feira, 6. A primeira sessão de 2024 será realizada no Plenário da Casa, a partir das 14 horas.
O evento marca a reabertura dos trabalhos legislativos. Entre os assuntos a serem abordados estão as expectativas sobre as matérias que deverão tramitar na Alesc nos próximos meses, além de pautas abordando o desempenho da economia catarinense e investimentos do Poder Executivo. Durante a sessão, o governador Jorginho Mello vai apresentar aos deputados a mensagem anual do chefe do Poder Executivo e, junto com o presidente Mauro de Nadal (MDB), concederá uma coletiva à imprensa.
TRE e OAB
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) assinaram um termo de cooperação para realizar as eleições dos cargos diretivos da entidade e das 53 subseções que a Ordem possui no estado. A eleição ocorrerá no dia 18 de novembro deste ano, das 9h às 17h, e será feita pela internet, por meio do e-Voto — sistema criado pelo TRE-SC em 2023 como uma alternativa virtual para a realização de eleições comunitárias.
Pacto Global
O Porto de São Francisco do Sul se tornou signatário do Pacto Global da Organização
das Nações Unidas (ONU), iniciativa que estimula companhias a adotar práticas que
promovam o crescimento sustentável e a cidadania. As organizações que passam a fazer parte do Pacto Global se comprometem a seguir esses princípios no cotidiano de suas operações. Entre os compromissos que o Porto assumiu, estão o respeito aos direitos humanos, abolição do trabalho infantil, eliminação da discriminação no emprego, responsabilidade ambiental e incentivo ao desenvolvimento de tecnologias ambientalmente amigáveis e combater todas as formas de corrupção.
Com a iniciativa, o Porto passa a integrar uma lista de cerca de 60 portos no mundo que
adotaram o mecanismo de incentivo às práticas de sustentabilidade e cidadania.
Aeroportos catarinenses
A movimentação de cargas nos aeroportos de Santa Catarina teve um crescimento de 25,3% em 2023, em relação ao ano anterior. Os dados foram confirmados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que divulgou o fechamento dos dados de todo o Brasil. O desempenho catarinense é significativo diante da queda de 1,17% registrada em todo o país. Pelos aeroportos do estado, foram 14,4 mil toneladas, sendo o Aeroporto de Florianópolis o que mais cresceu (32% em relação a 2022). Pela capital foram movimentadas 7,4 mil toneladas em 2023, sendo 4,9 mil de cargas nacionais e 2,4 mil de cargas internacionais.
Nova rota
Ainda sobre aeroportos, o Floripa Airport terá uma nova rota internacional. A partir de 25 de junho, os passageiros poderão embarcar no Aeroporto Internacional de Florianópolis em voos diretos para o Panamá, o chamado hub das Américas.
Inicialmente, serão três voos semanais, às terças, quintas e domingos. A companhia aérea Copa Airlines iniciou a venda das passagens nesta segunda-feira, 5.
> Clique aqui para ver a coluna Pelo Estado
Produção e edição
Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
Contato: peloestado@gmail.com
