Pelo Estado 12/01: Lewandowski é o novo ministro da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu nesta quinta-feira, 11, que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, é quem ficará na chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele irá ocupar o cargo que era de Flávio Dino, que foi nomeado como novo ministro do Superior Tribunal Federal.

Para Lula, as duas indicações, uma na Suprema Corte e a outra na pasta da Justiça é uma grande vitória neste seu primeiro ano de mandato.

Esta é a segunda vez que Ricardo Lewandowski recebe uma indicação de Lula, a primeira, em 2006, foi para ingressar no STF.

Durante sua trajetória, Lewandowski votou a favor da absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, no caso do Mensalão. Ele também foi o primeiro ministro do STF a apontar desvios na atuação da Lava Jato e foi relator de uma operação posterior que resultou na anulação da condenação de Lula no caso, e na suspensão das ações relativas a diversos outros réus. O ministro suspendeu pessoalmente diversos processos da operação.

O ministro foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Casa Civil

Dois nomes já surgiram, porém não foram confirmados para ocupar a Casa Civil, que está, atualmente, sob o comando da secretária-adjunta Maria Teresinha Debatin. Cleverson Siewert, o braço direito de Jorginho Mello (PL) e que hoje comanda com maestria a Secretaria de Estado da Fazenda, foi um dos cogitados. O outro seria Beto Martins, atual secretário de Portos e Aeroportos. Mas seriam especulações. Não há, de fato, nenhum nome definido para ocupar a pasta que seria de Filipe Mello.

Aeroportos catarinenses

Os aeroportos de Santa Catarina registraram uma movimentação de 7,3 milhões de passageiros em 2023. O número representa um crescimento de 18,64% em relação ao ano de 2022 e o destaque foi o crescimento de 143,19% de passageiros em voos internacionais em relação ao ano anterior. Os dados foram obtidos pela Gerência de Aeroportos, da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e às administrações dos aeroportos. Pelo Aeroporto de Florianópolis, principal porta de entrada de Santa Catarina, foram 391.994 passageiros em voos internacionais em 2023, contra 161.183 de 2022.

Indígenas

O Governo Federal destinou recursos para fortalecer a capacidade logística das populações indígenas que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou parcerias com a Funai e órgãos gestores do PAA em 14 estados para a compra de veículos, embarcações e equipamentos. O investimento é de cerca de R$ 40 milhões. Em Santa Catarina, serão repassados à Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família, R$ 700 mil em recursos federais que, somados ao valor de contrapartida do estado, serão aplicados na aquisição de uma caminhonete e um caminhão baú isotérmico. Os meios de transporte vão garantir o escoamento da produção feita por indígenas e a entrega dos alimentos a outros integrantes desta população, que em sua maioria habitam regiões de difícil acesso.

Crianças nas praias

Além de reforçar o efetivo para suprir as demandas nas delegacias que atendem o Litoral catarinense dentro da Operação Estação Verão, a Polícia Civil realiza uma ação preventiva de segurança nas praias mais movimentadas de Santa Catarina: a distribuição de mais de 40 mil pulseirinhas de identificação para crianças nos locais que concentram o maior número de visitantes. O objetivo é alertar pais e responsáveis sobre a importância de identificar as crianças que, eventualmente, podem se perder, no meio dos banhistas que lotam as praias catarinenses.

Reoneração da folha

O deputado federal Gilson Marques (Novo), de Santa Catarina, virou porta-voz do partido na iniciativa de propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê, a partir de abril deste ano, a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O assunto controverso é objeto de cobranças dos empresários e de parlamentares, que pedem ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a MP ao Planalto.

Título de eleitor

Quem pretende votar nas eleições municipais de outubro tem menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas. Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis.

Porto

A atividade portuária em Imbituba manteve números expressivos e consolidou um novo recorde em 2023. O fechamento do ano, realizado pela SCPAR Porto de Imbituba, administradora do Porto, registrou a operação de 7,7 milhões de toneladas de janeiro a dezembro, resultando em um marco inédito anual e crescimento de 8% em comparação a 2022, recorde anterior (7,1 milhões t). Em relação ao número de atracações, foram atendidos 289 navios (+3,2%).