Pelo Estado 20/12: Governo em alerta para a Temporada

Lançado na última semana pelo Governador Jorginho Mello, o Estação Verão é um programa complexo, que envolve vários órgãos que estão direta e indiretamente ligados à alta temporada, entre eles as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) e Articulação Internacional (SAI), que realizaram uma reunião com o Consulado da Argentina em Florianópolis para alinhar ações integradas devido ao grande número de turistas argentinos esperados na Capital.

Durante a reunião, o secretário de Articulação Internacional (SAI), Juliano Froehner, destacou a formação de um canal contínuo de comunicação com o cônsul e com o cônsul-adjunto da Argentina em Florianópolis para o fluxo de resolução de todos os itens que possam surgir durante toda a Estação Verão e também, a partir disso, para outros projetos de Santa Catarina no âmbito econômico, cultural, social e educacional com a Argentina.

A parceria permitirá ainda, por exemplo, o repasse de informações que podem ser compiladas e transmitidas aos argentinos quando entram no Estado por via terrestre.

Além da SSP e da SAI, a Celesc, IMA, Secretaria de Saúde e Casan também estão com planos específicos para que a temporada, com o aumento expressivo de visitantes que se espera para Santa Catarina, não venha a virar um pesadelo para turistas e catarinenses.

Outra preocupação do governo do Estado é com a gripe aviária. Tanto que o governo está realizando uma ação de prevenção à doença em pontos de grande circulação turística. O que se quer evitar é que o vírus chegue por meio de produtos contaminados, se prolifere e coloque em risco a produção de frango em Santa Catarina, segundo maior produtor e exportador de carne de aves do Brasil. Para isto, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) está desenvolvendo uma campanha de conscientização para a população.

Mudanças no Universidade Gratuita

Já começou a tramitar na Assembleia Legislativa um pacote de ajustes ao programa Universidade Gratuita. O Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), propõe cinco adequações à Lei Complementar que normatiza o programa. De acordo com o parlamentar, a iniciativa pretende sanar falhas identificadas em um diagnóstico relativo à primeira etapa do Universidade Gratuita, colocada em prática neste semestre. Entre as itens que deverão sofrer as mudanças propostas estão a ampliação dos cursos elegíveis para o programa, definição da procedência do estudante como critério de desempate, fixação de percentual máximo de recursos destinados a um único curso, manutenção das bolsas concedidas anteriormente ao Universidade Gratuita e revisão do critério relativo ao tempo de residência em Santa Catarina.

Previdência

A Bancada do PT apresentou na Assembleia Legislativa (Alesc) emenda substitutiva global ao PLC 31/2023, do governo do Estado, que trata do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) para evitar, entre outros motivos, que o governo do Estado divida os servidores públicos em dois fundos.

Os atuais, que continuam a ser regidos pelo regime de repartição e que passará a ser chamado de SC Seguro e os novos servidores que ingressarem a partir de janeiro de 2024 e que passarão a ser regidos pelo regime de capitalização, sob o nome de SC Futuro, deixando de contribuir para o pagamento das pensões e aposentadorias de gerações anteriores.

Emprego

Santa Catarina tem 8.080 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC), o maior saldo semanal de empregos do ano. As ofertas estão disponíveis em várias cidades e englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Destas vagas, 260 são para pessoas com deficiência (PCD). Para concorrer a uma das vagas disponibilizadas, os candidatos devem procurar uma das mais de 140 unidades do Sine. Para realizar o cadastro pessoalmente, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho. Outra possibilidade é o acompanhamento das vagas via aplicativo do Governo Federal Sine Fácil.

Nova Orquestra

Santa Catarina vai ganhar uma nova orquestra em 2024, e que deve iniciar suas atividades em abril. O edital para a seleção internacional de 17 instrumentistas de cordas, que serão contratados para a formação do corpo fixo da orquestra, além de 10 músicos suplentes e cinco músicos bolsistas, já está disponível no site www.oficmusic.com. Em uma proposta inovadora para promover a música clássica, a Orquestra Filarmônica Catarinense (OFiC) nasce contemplando ações educativas, sociais, inovação tecnológica e sustentabilidade. A orquestra terá um cronograma mensal de apresentações pelo Estado de forma gratuita.

Cooperativas de energia

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 500/2023, do governo do Estado, que institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc).

O foco do projeto é oferecer às cooperativas crédito presumido equivalente a 20% do ICMS a ser recolhido no ano. O benefício é condicionado à aplicação de valor equivalente na execução de programas como Luz Para Todos, programas sociais relacionados à universalização da energia elétrica ou projetos relacionados à política energética do Estado, em especial a construção de subestações, de linhas de transmissão ou de distribuição. O mesmo valerá para as concessionárias de energia elétrica.