Pelo Estado 09/11: Governador cumpre agenda em Brasília

O governador Jorginho Mello (PL) esteve esta semana em Brasília com uma extensa agenda econômica a cumprir. Ele esteve com o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, e garantiu para Santa Catarina o valor de R$ 631 milhões da linha de crédito do programa “Estrada Boa” para execução de obras de infraestrutura em mais de 60 trechos de rodovias de Santa Catarina, que está aguardando só marcar a data para a assinatura do contrato para liberação dos recursos.

Do “Estrada Boa” estão incluídas a SC-281 (trecho Ituporanga-Atalanta e São Pedro de Alcântara-Angelina); SC-156 (São Domingos Divisa PR-SC e Contorno de São Domingos); SC-465 (trecho Macieira, entrada SC-464 (p/Arroio Trinta); SC-150 (trecho entrada SC-467- para Zortéa – entrada SC-390 – p/ Piratuba); SC-355 (trecho entrada Br-282 (Catanduvas)- Jaborá; SC-283 – trecho Chapecó Entrada Arvoredo).

Lembrando que há tempos o estado vem cobrando o pagamento dos R$ 465 milhões que o governo anterior do Estado investiu em obras federais e que nunca retornou a Santa Catarina.

Jorginho aproveitou a ocasião para solicitar um aporte para o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), para auxiliar na reconstrução dos municípios que sofreram com as chuvas recentes na região. De acordo com os dados apresentados, somente na agricultura, o prejuízo foi de mais de R$ 2,5 bilhões.

Outra pauta discutida por Jorginho e os demais governadores do Sul e Sudeste que integram o Cosud foi em relação à reforma tributária. Durante encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, eles pediram por uma mudança nos indicadores da dívida pública dos estados. Jorginho, que estava acompanhado pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, explicou que a ideia é prevalecer uma tese já apresentada por Santa Catarina que prevê a utilização do IPCA ou da taxa Selic – a que estiver mais baixa no momento – mais 4%.

Eles voltaram ainda a cobrar mais recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional para os Estados, que estava previsto em R$ 60 bilhões. Conforme Jorginho Mello, o novo pleito dos governadores é para que passe para R$ 80 bilhões.

Ainda deu tempo para o nosso governador participar, junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do ato de filiação dos prefeitos de Palhoça, Eduardo Freccia; de Brusque, André Vechi; de Xanxerê, Oscar Martarello e de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe, ao PL, realizado na tarde da terça-feira, 7.

Jorge Seif é absolvido

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pela coligação “Bora Trabalhar” (Patriota/PSD/União) que acusava o senador Jorge Seif Junior e seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder econômico. A ação tinha ainda como réus os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista à época dos fatos. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento concluído na terça-feira, 7, e reforça a tese sustentada de que o que realmente desequilibrou a disputa do Senado Federal foi o apoio de Jair Bolsonaro.

Fórum de Caçador

Esta semana, aproveitando sua estada em Florianópolis, o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), reforçou com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Altamiro Guimarães, uma demanda antiga, que é a reforma e ampliação do prédio que abriga o Fórum de Caçador, para atender as necessidade de magistrados, MP e da população em geral. O presidente garantiu que irá se atualizar sobre o pedido e retornará com a resposta a Cobalchini o mais breve possível. O deputado também esteve na Secretaria de Infraestrutura para se atualizar sobre a situação das rodovias catarinenses após mais um período de chuvas.

Mais R$ 20 milhões

A OAB/SC conquistou suplementação de R$ 20 milhões para custear o atendimento da advocacia dativa à população hipossuficiente. O governador Jorginho Mello acolheu o pedido da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, e na mesma oportunidade também sancionou o projeto de lei proposto pelo deputado Ivan Naatz, a pedido da Seccional, que dispensa a advocacia de recolher custas antecipadas nos processos movidos para cobrar honorários. Com o acréscimo do valor, o sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG) terá investido R$ 70 milhões este ano. Em pouco mais de quatro anos, 368,7 mil cidadãos foram atendidos pelos dativos, uma demanda que aumentou 26% somente nos primeiros quatro meses deste ano, comparado ao mesmo período de 2022.

Combate a gripe aviária

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) destinou mais de R$ 2 milhões para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) realizar ações de prevenção e controle da influenza aviária H5N1 em território estadual. O convênio foi assinado ontem (31/10/2023) por representantes dos dois entes públicos, em conjunto com o Governador de Santa Catarina. O representante do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, Superintendente Fúlvio Brasil Rosar Neto, destacou a importância do convênio para fortalecer a defesa agropecuária do estado, que é um dos maiores produtores e exportadores de carne de frango do Brasil.

PPP

A Federação das Indústrias (FIESC) enalteceu o anúncio do governo de SC de abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna, e defende que esse modelo seja aplicado também às rodovias estaduais. Inclusive, há projeto do governo federal que propõe um modelo híbrido de concessão, que combina os critérios de menor tarifa e menor outorga.