Pelo Estado 12/10: Reforma Tributária e Chuvas pautam viagem a Brasília

Mostrando o bom relacionamento de Santa Catarina com o Governo Federal, o governador Jorginho Mello (PL) esteve em reunião esta semana em Brasília, acompanhado dos governadores dos estados que fazem parte do Codesul, Ratinho Junior (Paraná); Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul) e Eduardo Leite, (governador do RS e presidente do Codesul), para tratar diretamente com o relator da Reforma Tributária, Senador Eduardo Braga, para entregar um ofício contendo as principais reivindicações da Região Sul como incentivos fiscais – a partir do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, e criação de um fundo constitucional.

Os governadores também reforçaram o fato das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste já contarem com fundos constitucionais para equilibrar desigualdades econômicas e sociais. Além da criação do fundo constitucional, a pauta de reinvindicações do Codesul também inclui a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 80 bilhões.

O relator apresentará seu relatório sobre a PEC da reforma tributária no próximo dia 24 e a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o dia 7 de novembro e, em seguida, segue para o plenário da Casa.

Outra agenda dos governadores na capital federal foi com a Secretaria de Articulação Nacional (SAN), para tratar dos estragos causados pelas chuvas. Ficou decidido que será criado um grupo de trabalho com foco no clima composto pela defesa civil e secretarias de meio ambiente de todos os estados.

Ainda na quarta-feira, 11, que esteve em Santa Catarina foi o Ministro Waldez Góes para assinar a concessão da gestão das águas que hoje é feita pela Agência Nacional de Águas, a ANA, para o governo catarinense, que terá autonomia sobre águas de outorga ou de gestão de barragens, como já ocorre em outros estados.

O ministro sobrevoou o Alto Vale do Itajaí, Rio do Sul e Taió, e viu de perto a situação atual dos municípios. Ainda nesta terça-feira, 10, o Ministério reconheceu a situação de emergência dos 89 municípios catarinenses, permitindo que os pedidos das prefeituras sejam feitos diretamente a Brasília. Também foi liberado R$ 1,2 milhão para o atendimento de questões emergenciais pela Defesa Civil.

Comportas abertas

O Governo do Estado informa que os técnicos da secretaria de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina estão atuando na operacionalização das barragens por conta das fortes chuvas dos últimos dias. Com essa melhora no tempo e o nível dos rios baixando, o governador Jorginho Mello determinou a abertura gradativa e controlada das comportas das barragens de Ituporanga e Taió no Alto Vale do Itajaí, que já iniciaram na madrugada desta quarta-feira. A medida foi necessária para que a água represada na estrutura possa dar vazão e aumentar o espaço das barragens para receber novos volumes de chuva.

Canabidiol

Uma audiência pública na Alesc, proposta pelo deputado Padre Pedro (PT), discutiu o uso medicinal do canabidiol para buscar legitimar a adoção de uma política pública estadual voltada para o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde pública estadual e privada, conveniadas ao SUS. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Indústria

A indústria de transformação deve encerrar o ano com queda de 0,5%. A previsão é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que atualizou nesta quarta (11) suas projeções para 2023. Segundo a entidade, a retração na maior parte do segmento industrial ocorre pela queda da demanda e da produção, especialmente nos setores mais sensíveis ao crédito. Estes setores têm sido penalizados pela elevada taxa de juros.

Saúde

Nos dias 24 e 25 deste mês, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) vai sediar o VI Congresso Catarinense de Aleitamento Materno. O evento será realizado no Auditório Deputada Antonieta de Barros, das 8h às 18h. O objetivo principal é atualizar os profissionais de saúde sobre o aleitamento materno nos diferentes níveis de complexidade da rede de atenção à saúde. A programação contará com palestras e mesas-redondas, seguidas de debates. O evento é gratuito. Interessados devem se inscrever pelo link: http://escola.alesc.sc.gov.br/evento.

História

Um resgate das principais características históricas pensadas na criação da bandeira oficial de Santa Catarina. Foi esse o motivo que levou o governador Jorginho Mello a criar um novo Manual de Marca para os símbolos que representam o Estado. A medida é embasada no Decreto n. 127 de 27 de abril de 2023, já publicado no Diário Oficial, e que deu início à revitalização do brasão de Santa Catarina. Foram perdas significativas nos detalhes em relação ao desenho original, de 1895, criado pelo ilustrador Lucas Alexandre Boiteux.