Deputados aprovam incentivo ao terceiro setor e ao cicloturismo
Os deputados da Alesc aprovaram, na sessão desta quarta-feira, 11, a criação de duas políticas estaduais, voltadas ao terceiro setor e ao cicloturismo. Os dois projetos de lei (PLs) passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador. O PL 40/2022, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor. O objetivo é criar uma política de Estado permanente que possibilite a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo estadual e organizações da sociedade civil (entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social). Além de fazer a integração entre governo e sociedade civil, a política tem por objetivos capacitar as entidades para atividades de inovação e captação de recursos, integrar as bases de dados sobre o terceiro setor, promover a articulação entre governo e iniciativa privada para incentivar a captação de recursos para projetos do terceiro setor, entre outros. O PL prevê, ainda, a criação de um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados pelo Estado. “Mais do que um projeto, é um gesto do governo para fortalecer e fomentar ainda mais esse setor, que está na alma do catarinense”, disse o líder do Governo na Assembleia, deputado José Milton Scheffer (PP). “Mostra também o reconhecimento do poder público com esse setor que se mostra forte, pujante e parceiro da sociedade, em horas boas e difíceis.”
Sobre o cicloturismo, foi aprovado o PL 122/2021, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Estado de Santa Catarina. Os objetivos são incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, além de movimentar a economia dos municípios.
Chapecó
Na solenidade de posse dos novos dirigentes e de comemoração aos 75 anos da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), o Governo do Estado anunciou mais dois importantes recursos para o município. Os investimentos chegam a R$ 26 milhões para a construção de um pavilhão com uma arena multiuso no Parque de Exposições Tancredo de Almeida Neves e para a implantação do Elevado da Bandeira (foto). Impossibilitado de comparecer ao evento – o Aeroporto Serafim Bertasso fechou em função do mau tempo -, o governador Carlos Moisés parabenizou a Associação por meio de um vídeo: “Parabenizo a ACIC, que presta grandes e relevantes serviços ao empresariado local e também em parcerias com o Estado”.
Capitais
A Alesc aprovou dois PLs de reconhecimento a municípios de SC. O PL 42/2022 dá a Sangão, no Sul do estado, o título de Capital Catarinense da Telha e do Tijolo. O município de quase 13 mil habitantes tem como principal atividade a cerâmica, com produção anual de 100 milhões de telhas e tijolos. Já o PL 45/2022, da deputada Marlene Fengler (PSD), reconhece Itapiranga como a Capital do Cooperativismo de Crédito Rural. O município sediou da primeira cooperativa do gênero, criada em 1932.
Gás de cozinha
O Instituto de Meterologia de SC realizou a Operação Gás de Cozinha na Medida Certa nos municípios de São Francisco do Sul, Joinville e Jaraguá do Sul. Foram abordados os comércios de gás mais representativos de cada cidade. A operação terminou com 18 lotes avaliados (botijões de 5, 8, 13, 20 e 45 quilos), quatro deles foram reprovados. Ao todo, foram 270 amostras pesadas em sete diferentes estabelecimentos das três cidades da região Norte. A inspeção do Imetro também identificou uma unidade de 13 quilos sem indicação da tara do frasco, sendo reprovada no exame formal.
BR-470
A notícia de que uma equipe do DNIT vem de Brasília para vistoriar a BR-470, levou o deputado Ricardo Alba (União) a sugerir diversos pontos a serem visitados. “Espero que eles andem pelo menos até a serra da Santa para verem a situação que está”, disse. O parlamentar indicou as pontes sobre o Rio Itajaí, principalmente a de Ibirama e de Apiúna, e sobre o rio das Pombas, em Pouso Redondo, que atualmente está interditada, como pontos que requerem vistoria pormenorizada.
Recursos aos municípios
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição desta quinta-feira, 12, portaria liberando pouco mais de R$ 167 milhões para execução de projetos em 251 municípios de todas as regiões de Santa Catarina. O valor é a primeira parcela do total de R$ 307 milhões que serão repassados através de transferências voluntárias do Tesouro do Estado para as prefeituras dentro do projeto municipalista da administração Carlos Moisés.
