O governo de Santa Catarina nomeou 938 novos servidores efetivos para a Educação, destes 373 são professores, 329 assistentes de educação, 17 novos administradores, 153 orientadores e 66 supervisores escolares. Esses novos profissionais têm até 3 de fevereiro para realizar os exames e reforçar as escolas antes do início do ano letivo na rede pública estadual, marcado para iniciar no dia 7 de fevereiro. Essa é a sexta chamada do Concurso Público de Ingresso no Magistério Público Estadual, realizado em 2017. Com isso, o número de novos servidores efetivos chamados pela Secretaria de Estado da Educação em 2021 vai chegar a 1.733.
Além disso, a pasta iniciou a liberação de R$ 7,8 milhões em uma terceira parcela dos Cartões de Pagamento do Estado de Santa Catarina às escolas da rede estadual e Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Ao longo de 2021, o governo investiu R$ 24,8 milhões por meio dos cartões que garantem a realização de pequenos reparos de infraestrutura e a compra de materiais durante janeiro, quando não há alunos frequentando a escola. Todo esse movimento visa o início das aulas para calendário que já foi divulgado e que vai começar em fevereiro, terá o recesso escolar de meio de ano iniciado em 16 de julho, com o segundo semestre marcado para retomar em 1º de agosto, e o término do ano letivo será em 16 de dezembro. Mas tudo isso é apenas a estruturação para o maior desafio: retomar as aulas 100% presencial.
Apesar de ter sido o primeiro estado do país a iniciar as aulas de forma híbrida, Santa Catarina ainda tem essa missão de devolver os alunos para a sala de aula de maneira plena e satisfatória. Não foram poucas as críticas dos país durante este período de pandemia. Ausência de professores, dificuldades no uso de equipamentos, evasão escolar, falta de atenção dos estudantes, enfim, uma montanha de problemas a serem superados.
A estruturação para 2022 parece estar definida, só falta, agora, retomar o modelo presencial como no velho normal.
Transição energética
O governador Carlos Moisés sancionou a lei que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa, considerada como a nova política estadual do carvão. A nova legislação busca a conciliação entre a manutenção dos empregos e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas. O Plano de Transição Energética Justa surgiu a partir de um grupo de trabalho formado por representantes do Governo, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos dos 15 municípios que integram a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), criado pelo Ministério de Minas e Energia para avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina.
MPSC
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, designou a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori para exercer a função de Secretária-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ariadne assume o cargo que vinha sendo ocupado pelo Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini desde abril de 2019, e que agora volta a atuar na Comarca de Criciúma. À frente da Secretaria-Geral do Ministério Público, Ariadne tem a responsabilidade da supervisão e direção dos órgãos de apoio técnico e administrativo do MPSC.
Estiagem
Os produtores rurais de SC contarão com um novo aporte de recursos do governo do estado para investimentos em sistemas de captação, armazenagem e uso de água. Em 2022, o Programa SC Mais Solo e Água terá R$ 100 milhões disponíveis para ampliar a resistência hídrica e minimizar os impactos da estiagem. Além disso, existe a sinalização da Alesc de mais R$ 50 milhões. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, durante reuniões com 58 prefeitos das regiões Oeste e Extremo Oeste.
Relp
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que instituiu o chamado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL). A legislação criava um novo programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. O setor acumula dívida de R$ 50 bilhões. Segundo o despacho presidencial, a decisão foi tomada depois de consultados o Ministério da Economia e a AGU (Advocacia Geral da União).
BRDE no agronegócio
O número de contratos e projetos aprovados pelo BRDE para o agronegócio confirma que 2021 é histórico na agência catarinense. Os dados mostram que o aporte de recursos no segmento totalizou R$ 353 milhões – um crescimento de quase 150% em relação ao ano de 2020 e o maior volume já registrado pelo banco no estado em 60 anos. Ao todo, foram 2,1 mil contratos realizados, representando 79% a mais do que o número realizado no ano anterior.
