O Governador Carlos Moisés (sem partido) anunciou via redes sociais que vai encaminhar nos próximos dias para a Assembleia Legislativa os projetos de reajustes dos servidores públicos estaduais, inclusive com novos avanços na tabela do Magistério. Conforme o texto, a medida “é resultado do diálogo com a Comissão Mista da Alesc e da disposição de todos em valorizar quem trabalha por Santa Catarina”. Os deputados Milton Hobus (PSD), Valdir Cobalchini (MDB), Mauricio Eskudlark (PL), Marcos Vieira (PSDB), Julio Garcia (PSD), Volnei Weber e Moacir Sopelsa (MDB) integram o grupo que faz a interlocução com o Executivo e ajusta os textos dos projetos para garantir o atendimento das demandas e a viabilidade financeira de pagamento.
A questão da tabela do Magistério, que teve projeto específico aprovado recentemente, com o piso passando para R$ 5 mil e o teto em torno de R$ 11 mil, ainda rende discussão no parlamento. Em recente pronunciamento, Maurício Eskudlark citou o descontentamento de parte da categoria.“A descompactação (dos salários do magistério) trouxe muitos desagrados, quem ganha acima de R$ 5 mil acabou tendo um aumento inferior aos que estão no início da carreira. E os aposentados que tiveram aumento da alíquota com a mudança da reforma da previdência vão ter desconto e não estão tendo nenhum tipo de aumento de remuneração”, informou.
Na Segurança, Carlos Moisés sancionou na tarde desta quarta-feira (24), a lei que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos. Os maiores aumentos percentuais, de 33%, serão destinados às bases das carreiras. Os níveis mais altos terão acréscimo de 21%. De acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Administração, o reajuste está adequado às disponibilidades financeiras do Tesouro do Estado.
O custo estimado é de R$ 657 milhões para 2022 e de R$ 875 milhões para 2023 e 2024. O que se vê é que apesar de aprovações recentes, a luta por melhor remuneração continua – e com a proximidade do ano eleitoral, ganha apoio de quem vai pedir voto.
Prevenção contra o desperdício
Mais do que um embate sobre teses jurídicas, prevaleceu o bom senso para evitar o desperdício de dinheiro público. O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC reconheceu a legitimidade do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ao decidir pela suspensão do pagamento indenizatório por uso de veículo particular aos procuradores do Estado. Os desembargadores não deram provimento ao mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra o TCE/SC.
De maneira muito didática, a relatora do processo, desembargadora Betina Moura declarou durante seu voto: “O que está em discussão, aqui, é o legítimo questionamento feito pelo Tribunal de Contas sobre a conversão de uma verba indenizatória, no caso de uso do veículo próprio do servidor para deslocamento a outro município, em remuneração fixa”.
O desembargador Hélio do Vale Pereira foi ainda mais enfático: “Este recurso nada mais é do que uma tentativa da PGE de legislar em causa própria, o que já é passível de crítica. Mais grave é a demonstração de que tal mandado de segurança é apenas mais uma tentativa de perpetuar o pagamento destas verbas, postergando, mais uma vez, uma atuação legítima do Tribunal de Contas do Estado”.
Pesca
Maior polo pesqueiro do país, SC investirá R$ 28 milhões no setor, com o repasse de recursos do SC Mais Pesca para 29 municípios. Entre as ações estão a construção de atracadouros, trapiches, galpões, mercados públicos, câmaras frias, ranchos coletivos ou aquisição de equipamentos. Os municípios beneficiados são: Araquari, Araranguá, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Governador Celso Ramos, Imaruí, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, São Francisco do Sul e Tijucas.
Facisc
Deputados federais e senadores integrantes do Fórum Parlamentar catarinense participam nesta sexta-feira (26) da reunião presencial na sede da Facisc, em Florianópolis. Os vice-presidentes Regionais da Federação farão a apresentação das demandas regionais. O evento será aberto com as falas do presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves; e da deputada federal Angela Amin (PP), presidente do Fórum Parlamentar de SC. O senador Esperidião Amin (PP) e o deputado Darci de Matos (PSD) falarão sobre as reformas Tributária e Administrativa, respectivamente.
Fiesc 1
A Fiesc (Federação das Indústrias de SC) entregou na noite desta quarta-feira (24) o Prêmio Fiesc de Jornalismo 2021. Nove trabalhos, três em cada categoria (áudio, texto e vídeo), foram reconhecidos. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou o trabalho ininterrupto da imprensa durante a pandemia: “Nos últimos dois anos vimos o mundo mudar radicalmente. A imprensa, assim como a indústria, não parou. Veículos de comunicação e seus profissionais trabalharam muito e precisaram se adaptar a uma nova realidade diante de muita incerteza”.
Fiesc 2
Os vencedores do Prêmio Fiesc de Jornalismo 2021, em cada categoria, foram: Áudio – Juciele Marta Baldissarelli (Rádio Caçanjurê – RBV Rádios) – reportagem: O apagão da mão de obra na indústria catarinense Texto – Layra Diandra Olsen, André Lima, Anna Carolina Azêdo, Matheus Müller e Cesar Daniel Bail (Jornal A Gazeta) – reportagem: A força da indústria contra a Covid. Vídeo – Fabian Londero, Marina Dalcastagne, Daniela Coriolano, Fernando Carmo, Bruna Andrett, Felipe Sayão e Fábio Cardoso (NSC TV) – reportagem: A força da indústria de SC!
