O polêmico projeto que criava a previdência complementar para servidores públicos de SC foi rejeitado em plenário na tarde desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa por 20 a 14 e seis abstenções. Como era um Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2021), necessitava de maioria simples dos votos para ser aprovado. Faltou um para que o Governo do Estado comemorasse a vitória. Ao final da contagem, o presidente Mauro de Nadal (MDB) ainda tentou fazer valer a sua concordância pela matéria – o que daria os 21 votos necessários e confirmaria a aprovação -, mas o deputado João Amin (PP) se pronunciou contrariamente, lembrando que após o resultado ser apresentado no painel não caberia mais votação. Nadal reconheceu a advertência e anunciou a rejeição do texto.
Desde o início, a tramitação do projeto da previdência complementar foi marcada pela informação e pela contra-informação. Os defensores da matéria apontavam que a sua aprovação seria uma das saídas para a sobrevivência da previdência pública estadual. Além disso, compensaria categorias que não foram atendidas na Reforma da Previdência, proporcionando a aposentadoria com paridade e integralidade – ou seja, o servidor poderia receber o mesmo salário da ativa após parar de trabalhar.
Os críticos ao PLC, porém, usavam a tese de que o benefício estaria aberto à participação de deputados e comissionados, provocando mais custos aos cofres públicos. O texto do projeto, no entanto, deixa claro no parágrafo 1º do artigo 13 que “é vedada a contrapartida do patrocinador” nestes casos. Quer dizer, deputados e comissionados poderiam participar, mas desde que contribuíssem integralmente, seguindo as regras de um plano de previdência privada.
Ao final da sessão, nos bastidores da Alesc era claro o sentimento de que a pauta não teve a articulação correta e que tramitou de forma equivocada, com muita celeridade. O projeto deve ser reapresentado em 2022.
Abate
A Alesc aprovou nesta quarta (27) o projeto de lei do Governo do Estado que altera o critério para ingresso de bovinos e bubalinos que se destinem a abate em SC. A principal mudança é a não obrigatoriedade de identificação individual dos animais. O objetivo é facilitar o ingresso de bovinos do PR e RS já que faltam animais para o abate, especialmente em pequenos frigoríficos. A matéria teve articulação do deputado Moacir Sopelsa (MDB), em contato com a Secretaria da Agricultura e o Sindicarne, que representa a indústria frigorífica catarinense.
Respiradores
O Governo do Estado anunciou que a Justiça já assegurou mais de R$ 34,1 milhões em bloqueios de valores, bens e patrimônio para futuro ressarcimento aos cofres públicos. Na decisão mais recente, resultado da terceira ação judicial movida pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), foram determinados bloqueios de mais imóveis, veículos e participações em empresas. Além disso, há mais de R$ 10 milhões sendo cobrados judicialmente de uma empresa importadora envolvida. Os valores já superam o prejuízo causado ao Estado pelas empresas em abril de 2020, no valor de R$ 33 milhões. Além da reparação, também são cobradas indenizações por danos morais coletivos.
Queijo Artesanal
Com a relatoria do deputado Neodi Saretta (PT), foi aprovado na Comissão de Agricultura da Alesc, o projeto de lei que estabelece os requisitos exigidos para a elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal Colonial de Leite Cru. Segundo o deputado, é um passo importante para a valorização dos produtores de queijo artesanal. “É importante que seja lembrado que a produção de queijo a partir do leite cru é muito antiga, movimentando a economia e ajudando a manter milhares de famílias no campo”, disse.
Ciro em SC
O pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, tem roteiro agendado em Santa Catarina nesta quinta (28) e sexta-feira (29). A programação começa em Joinville com participação em evento da Semana Nacional do Lixo Zero e almoço com lideranças. A tarde Ciro estará em Itajaí, onde profere a palestra “O Dever da Esperança”, no Teatro Adelaide Konder, na Univali. Na sexta, ainda em Itajaí, visita ao complexo portuário e segue à tarde para São José, onde fala com professores e alunos da USJ (Universidade de São José) e Florianópolis, onde tem evento na Alesc e no Morro da Queimada.
